| materia |
13/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera dispositivos da Lei nº 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o subsídio municipal ao serviço de coleta de efluentes sanitários, incluindo imóveis residenciais, e dá outras providências.” |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 22 DE ABRIL DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 665, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.” |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui normas de prevenção, fiscalização e responsabilização relativas ao parcelamento irregular e clandestino do solo urbano no Município de Ipiranga do Norte/MT, estabelece medidas administrativas e sanções aplicáveis, disciplina a atuação das concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.” |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera dispositivos da Lei nº 924, de 20 de janeiro de 2026, para ampliar o subsídio municipal ao serviço de coleta de efluentes sanitários, incluindo imóveis residenciais, e dá outras providências.” |
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36/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade junto a Secretária de Obras adotar o sistema de pavimentação econômica a exemplo da Empresa Base Forte, nos travessões peruzzi, estrada furnas, fazenda Planalto, estrada sentido fazenda mano Julio e outras estradas vicinais de grande fluxos no municipal de Ipiranga do Norte- MT.” |
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37/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a instalação de quebra mola na Rua das Hortências com a Perimetral Poço de Caldas, no município de Ipiranga do Norte-MT.” |
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38/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de por meio da Secretaria Municipal de Educação, a implantação do “Dia do Hambúrguer” no cardápio das escolas da Rede Municipal de Ensino de Ipiranga do Norte-MT.” |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-06 |
Resolução |
Regulamenta implantação do “Programa Integridade”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-30 |
Portaria |
Art. 1º - Alterar, excepcionalmente, o horário da sessão ordinária do dia 06 de abril de 2026 (segunda-feira), passando das 19:00hs para às 09:00h. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Resolução |
Súmula: regulamenta implantação do “Programa Integridade”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 46 E Nº 47, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, PARA AMPLIAR O PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, DISCIPLINAR SUA CONVERSÃO EM PECÚNIA, EXPLICITAR HIPÓTESES DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, REORGANIZAR A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E REDEFINIR A NATUREZA JURÍDICA DE INCENTIVO CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.” |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 919, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, PARA ADEQUAR SUA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO.” |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de juntamente com o novo projeto da área destinada ao recebimento do lixo, a viabilidade de um eco ponto de coleta próximo ao município tendo em vista que a área adquirida se localiza em distância considerável expressiva para descarte dos munícipes e com fomento aos catadores de materiais recicláveis no municipal de Ipiranga do Norte- MT.” |
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35/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de tornar a antiga Avenida Poço de Caldas em uma perimetral e organizar a MT 010 de acordo com a necessidade no municipal de Ipiranga do Norte- MT.” |
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| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
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28/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de implantar um abatedouro municipal de bovino, suíno e outros no município de Ipiranga do Norte- MT.” |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de que se faça a prorrogação do último concurso público do município de Ipiranga do Norte-MT, cujo vencimento se dará no mês de março de 2026.” |
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30/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de melhorar e aprimorar o protocolo – pedysuize, na fisioterapia da saúde municipal de Ipiranga do Norte- MT.” |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisição, de uma área para cascalheira com estudo de viabilidade do local que melhor atenda o município de Ipiranga do Norte-MT.” |
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32/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a realização de atendimento noturno coordenados por fichas de atendimento e agendamento nos postos de saúde de plantão no municipal de Ipiranga do Norte- MT.” |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de instalação de quebra-molas (redutores de velocidade) na Rua 28, no Bairro Golden Valle no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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7 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-13 |
Portaria |
“Concede Férias a Contadora da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-09 |
Moção de Aplauso |
Apresento a presente Moção de Aplauso à Coronel Fernanda, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado ao nosso município e a toda a região. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
“Concede Férias a Agente de finanças e Controle da Câmara Municipal”. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
“Concede Férias a Chefe de Gabinete da Câmara Municipal”. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO IPTU 2026, COM SORTEIO DE PRÊMIOS EM MOEDA CORRENTE NACIONAL DESTINADO A PREMIAÇÕES RELATIVA AO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2026DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da elaboração do projeto de lei de uso e ocupação do solo no município de Ipiranga do Norte- MT.” |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar a instalação e substituição das lâmpadas de iluminação pública na Avenida Rio Branco até a rotatória localizada ao final dos armazéns gerais, na Avenida Fortaleza e na Avenida Vitória, bem como, a construção e restauração dos canteiros centrais nessas Avenidas no município de Ipiranga do Norte- MT.” |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade, de juntamente como as entidades de organização civil, se buscar o aumento real ou de reajuste salarial aos servidores da cooperativa COOPSERVS e dos servidores da OSCIP do município de Ipiranga do Norte- MT.” |
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| sessao |
6 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de conjuntamente com a SINFRA esteja realizando os acostamentos na MT010 e na MT242 como realizadas na curva Betão, armazém batista e outras, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de que o Poder Executivo realize primeiramente a notificação dos proprietários de terrenos do município de Ipiranga do Norte, para que efetuem as devidas limpezas, obedecendo o prazo legal de 60 (sessenta) dias para o cumprimento antes de aplicação das multas, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da realização de campanha, palestras, cursos ou outros meios de comunicação para repassar as Empresas do Município como pauta a nova reforma tributária no que tange ao impacto orçamentário e financeiro na arrecadação do Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade e legalidade de fazer campanha, multirões, conjuntamente com o setor eleitoral do município e da justiça eleitoral para conscientizações dos munícipes ipiranguenses quanto a necessidade da regularização do título de eleitor e seu impacto nos repasse financeiros nos fundos de participações do Estado e da União para o município de Ipiranga do Norte.” |
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| sessao |
5 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Solicitação de Saída da Mesa Diretora |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e nos subsídios dos Agentes Políticos, conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 047/2020, e dá outras providências.” |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da construção de um campo de futebol juntamente com parque infantil no Parque das Emas destinados a local próximo ao Barracão da Associação destes moradores, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da construção de uma escola técnica com cursos profissionalizantes no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de avaliar a possibilidade de reativar o funcionamento do viveiro municipal de mudas de arvores, frutas e outras, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da instalação de proteção de segurança (guarda-corpo/guard rail) sobre a ponte do Rio Branco, no sentido Tupi Barão no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da construção de banheiro público e instalação de bebedouro na Praça do Residencial Golden Valle no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| sessao |
4 |
2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-18 |
Requerimento |
Solicita levantamento de informações acerca do uso de medicamentos à base de canabidiol no município. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Regime Jurídico Municipal da Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Município de Ipiranga do Norte/MT, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018; estabelece normas gerais, princípios, instrumentos e diretrizes para a regularização de núcleos urbanos informais; revoga disposições incompatíveis e dá outras providências.” |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77º DA LEI MUNICIPAL Nº 413 DE 28 DE MAIO 2013 E EXCLUI O § 4 DO ART. 7º DA LEI 772 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de fazer uma rua coberta em local adequado ao redor da praça municipal para ser usado em apresentações de show, fanfarras, eventos culturais, feira dos pequenos agricultores, dentre outros eventos no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de limpeza e desobstrução do canal de escoamento e dos drenos da via perimetral e das chácaras “Parque das Emas”, no município de Ipiranga do Norte-MT.” |
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