| materia |
13/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se buscar a viabilidade na confecção pelo próprio órgão municipal das estruturas de enfeites natalinos, a serem postos no Município de Ipiranga do Norte/MT no final do ano.” |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
“Indica a necessidade da contratação de servidor pra o Posto de Atendimento do DETRAN-MT, no Município de Ipiranga do Norte-MT.” |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da implantação de novos projetos e oficinas com foco na saúde mental dos nossos jovens e adolescentes, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| sessao |
3 |
2026-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
“Concede Férias a Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte”. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
“Concede Férias a auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal”. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-11 |
Portaria |
Art. 1º Determinar, conforme calendário municipal, ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 (segunda e terça-feira) em virtude das comemorações de carnaval. |
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| norma |
929/2026 |
2026-02-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT E
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 705 DE MARÇO DE 2020 E A LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 05 DE JULHO DE 2023". |
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| norma |
926/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INCLUI CONTEÚDO RELATIVO À PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
927/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.” |
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| norma |
928/2026 |
2026-02-10 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisição de um caminhão limpa fossa a ser deixado sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, até que seja concluído o sistema de rede de esgoto, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de avaliar quando na data de comemoração do dia do servidor público municipal, a criação de confraternização juntamente com os mesmos, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de aquisição de protetores auriculares para disponibilizar aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de avaliar a inclusão de programa de incentivo e premiações ao setor da educação, servidores públicos e professores, no município em Ipiranga do Norte/MT.” |
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-03 |
Decreto Legislativo |
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ALTERA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal avaliar a possibilidade de fazer um parque multissensorial na praça pública, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 705 DE MARÇO DE 2020 E A LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 05 DE JULHO DE 2023. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da elaboração do projeto cidade limpa, para coletas seletivas dos lixos, da distribuição de sacolas bags para separações destes lixos, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INCLUI CONTEÚDO RELATIVO À PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da avaliação e da possibilidade legal de conjuntamente com o Consórcio Regional de desenvolvimento encampar a administração e a construção dos postos de pedágio das rodovias MT pertencentes ao território do nosso município e do consórcio regional de desenvolvimento.” |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de estar adquirindo Tubos Armcos para adequações e construções de pontes sobre rios de pequenos portes no Município de Ipiranga do Norte-MT.” |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a redação do art. 1º da Lei nº 913, de 9 de dezembro de 2025, e acresce parágrafos ao referido artigo, para dispor sobre permuta de áreas públicas no Loteamento Golden Valle, no Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso.” |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da construção de cobertura na Academia de Saúde, para a população ipiranguense utilizar o espaço mesmo nos períodos chuvosos no Município de Ipiranga do Norte-MT.” |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.” |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade revitalização e readequação da Avenida Rio Branco, no trecho compreendido do trevo da Santa até a Praça Municipal Ilberto Effting com implantação de faixas de pedestres sinalizadas, a adequação de calçamento onde não existem ou estão de forma inadequada para acessibilidade conforme legislação vigente no Município de Ipiranga do Norte-MT.” |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-27 |
Portaria |
“Concede Férias a Controladora Interna da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte”. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Portaria |
“Institui a Comissão de Inventário, Avaliação, Depreciação e Patrimônio de Bens Móveis e Imóveis para o Exercício de 2026”. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
Portaria |
ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-26 |
Portaria |
ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos efetivos na estrutura da Administração Pública Municipal; altera a denominação, os requisitos para provimento e a descrição do cargo de Professor de Libras; cria o cargo de Engenheiro Ambiental; inclui o respectivo quadro descritivo no Anexo VIII-A da Lei Complementar nº 47, de 2020; altera a descrição do cargo de Agente de Fiscalização para incluir atribuições de fiscalização ambiental; revoga dispositivo da Lei Complementar nº 084, de 2025; e altera a redação do art. 72 da Lei Complementar nº 47, de 2020.” |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio parcial para o serviço de limpeza de efluentes sanitários, exclusivamente quanto aos custos de transporte e pedágio, institui a Tarifa de Efluentes Sanitários, e dá outras providências”. |
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| sessao |
1 |
2026-01-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-09 |
Resolução |
“Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2026.” |
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unsupported_format
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| norma |
85/2025 |
2025-09-12 |
Lei Complementar |
Reabre, até 14 de novembro de 2025, os prazos de adesão ao Programa Municipal de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública – REFAZ e ao parcelamento excepcional do ITBI, previstos na Lei Complementar nº 081, de 27 de maio de 2025. |
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| norma |
84/2025 |
2025-08-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e a modificação de cargos, vagas e funções na estrutura da Administração Pública Municipal, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ipiranga do Norte-MT; altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 2020, e da Lei Municipal nº 704, de 2020; e dá outras providências. |
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| norma |
83/2025 |
2025-08-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E ALTERA O
ANEXO II E III DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
82/2025 |
2025-06-03 |
Lei Complementar |
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº
066/2022 E ALTERA AS TABELAS 01 E 03 DO
ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº
047/2020, QUE DISPÕEM SOBRE O AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
81/2025 |
2025-05-27 |
Lei Complementar |
INSTITUI
O
PROGRAMA
DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
886/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
887/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE 11,4982HA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
883/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação de dotação. |
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| norma |
884/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO IPTU 2025, COM SORTEIO DE PRÊMIOS EM MOEDA CORRENTE NACIONAL DESTINADO A PREMIAÇÕES RELATIVA AO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
885/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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