| norma |
848/2024 |
2024-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO IPTU 2024, COM SORTEIO DE PRÊMIOS EM MOEDA CORRENTE NACIONAL E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DESTINADO A PREMIAÇÕES RELATIVA AO SORTEIO DO IPTU PREMIADO 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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849/2024 |
2024-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir 08 terrenos urbanos destinados a obras e instalações do interesse do município, abre crédito adicional especial e da outras providências |
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2/2024 |
2024-04-22 |
Resolução |
Altera o parágrafo segundo, do art. 7º, o inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, bem como o artigo 1º e 3º, do Calendário Legislativo do ano de 2024, Resolução nº 007/2023 |
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847/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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846/2024 |
2024-04-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º, § 1o E § 3o DA LEI MUNICIPAL Nº 237/2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS |
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| norma |
844/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Reabrem por motivo de excepcional interesse público os prazos constantes no art. 1º, inciso IV e art. 2º da Lei Municipal nº 603/2017 que deu nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 230 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências |
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| norma |
845/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
Altera a lei nº 816, de 28 de abril de 2023, institui no âmbito do Município de Ipiranga do Norte o programa Vereador Mirim formando cidadãos politizados e dá outras providências |
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841/2024 |
2024-02-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária anual do exercício de 2024 destinado a execução de projetos culturais oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências |
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842/2024 |
2024-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual na remuneração dos Servidores Públicos Municipais e nos subsídios dos Agentes Políticos e Aumento Real na remuneração dos Servidores Públicos Municipais, conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 047/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
843/2024 |
2024-02-08 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| norma |
1/2024 |
2024-02-02 |
Resolução |
CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE - MT |
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| norma |
6/2023 |
2023-12-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Inscritos em exercícios anteriores, e dá outras Providencias |
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| norma |
839/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O DEVIDO REPASSE AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE SAÚDE DE IPIRANGA DO NORTE-MT NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
840/2023 |
2023-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, DE PROJETOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA, EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO OU VIA CONSÓRCIO |
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| norma |
837/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
838/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2023 |
2023-12-11 |
Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, Resolução nº 004/2012. |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-11 |
Resolução |
Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2024. |
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834/2023 |
2023-12-08 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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| norma |
835/2023 |
2023-12-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS DE METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2024/2025 E DAS PRIORIDADES E METAS DA LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
836/2023 |
2023-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências |
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| norma |
4/2023 |
2023-12-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR JOSÉ SADI NORO |
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| norma |
76/2023 |
2023-11-17 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE VIGIA NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047 DE 06 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
75/2023 |
2023-11-14 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 66, de 16 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal) no tocante a Tabela VII, “2”, “b” aprovação de loteamentos de núcleos de recreio por m² e dá outras providências |
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| norma |
833/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Ratifica a 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA |
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832/2023 |
2023-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipiranga do Norte/MT a campanha denominada “Semana da Vida e Dia do Nascituro”,
de conscientização e sensibilização acerca da importância da vida, estimulando a reflexão sobre temas como o valor intrínseco de cada ser humano, a proteção da vida em suas diferentes fases, e os direitos e deveres associados a ela |
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| norma |
5/2023 |
2023-10-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT |
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| norma |
5/2023 |
2023-10-04 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 |
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| norma |
829/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024/2025, CONSTANTE NO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO DO PPA – PLANO PLURIANUAL - 2022/2025 DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
830/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
831/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária anual do exercício de 2023 destinado a execução de projetos culturais oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências |
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| norma |
828/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2023 |
2023-09-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR RIVADALVE CHAMISKI |
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| norma |
2/2023 |
2023-08-07 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR VALCIR BATISTA GHENO |
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| norma |
826/2023 |
2023-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
827/2023 |
2023-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
4/2023 |
2023-07-10 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT |
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| norma |
825/2023 |
2023-07-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 705, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUIU O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IPIRANGA DO NORTE/MT |
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| materia |
35/2023 |
2023-07-03 |
Portaria |
Concede Férias a Secretária Especial da
Câmara Municipal de Ipiranga de Norte |
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| norma |
823/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS PARLAMENTARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT |
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| norma |
824/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS SOB RESPONSABILIDADE, AINDA QUE CONJUNTA, DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
99/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se criar um sistema de controle, identificando com
código QRcode ou algo semelhante para colocar nos
caminhões de motoristas residentes no perímetro
urbano, fazendo uma parceria com a Policia Militar
suavizando a situação de multas etc.. no município de
Ipiranga do Norte/MT |
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| norma |
822/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-27 |
Portaria |
Designa o Responsável e Suplente pela
Ouvidoria e Serviço de Informações ao
cidadão da Câmara Municipal de
Ipiranga do Norte/MT |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-27 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 030/2023, que
concedeu férias a Servidora Graciele
Angélica Ferreira dos Santos,
acrescentando parágrafo único ao Art.
2º |
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| norma |
74/2023 |
2023-06-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047 DE 06 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
821/2023 |
2023-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, a abrir Crédito Adicional Especial, e a receber diretamente de Organização de Sociedade Civil e de seus membros associados, doação de recursos financeiros e/ou Materiais e serviços, destinado a execução da obra de pavimentação da Rodovia Estadual MT484, a partir do entroncamento das Rodovias Estaduais MT010/MT484 até o entroncamento das rodovias estaduais MT484/MT242,com extensão de 26 km, seguindo sentido de Ipiranga do Norte a Itanhangá, e da outras providencias |
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| materia |
32/2023 |
2023-06-19 |
Portaria |
Considerando o disposto nos Incisos de I a IV do Artigo 37 da
Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2021 homologado
através do Edital nº 06/2022, de 28 de março de 2022;
Considerando ainda, a desistência expressa à vaga e posse da 2ª
colocada Sr.ª Daiane Cristina de Lima, nos termos da Portaria nº 28, de 12 de
junho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada para o Cargo de Assistente
Administrativo, a Sra. TAIZ GOMES DE OLIVEIRA, aprovada no Concurso
Público nº 001/2021, inscrição nº 0001115 classificada em 3º lugar.
Art. 2º - Para tomar posse, a candidata nomeada
deverá se apresentar junto ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal
de Ipiranga do Norte/MT, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
em imprensa oficial, portando os documentos previstos no Edital de Abertura
do Concurso Público nº 01/2021, item 8.1 e seguintes. |
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| materia |
98/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se adequar alturas e modelos dos quebra-molas
chegando ao um modelo padrão para toda cidade, bem
como sinalizar e confeccionar todos os que ainda
faltam no município de Ipiranga do Norte/MT |
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| materia |
7/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
Venho através deste requerer parecer jurídico e contábil
referente ao Projeto de Lei nº 012/2023 do Poder Executivo, devido ao assunto
do projeto ser de importância relevante para o município. |
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