| materia |
18/2023 |
2023-04-06 |
Portaria |
Concede Férias a Agente de finanças e
Controleda Câmara Municipal”. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2023 |
2023-04-06 |
Portaria |
Considerando o disposto na Portaria nº 048/2022, que concedeu
o usufruto de 30 (trinta) dias de férias a servidora, referente ao período
aquisitivo 2021/2022, no período de 27 de dezembro de 2022 a 25 de janeiro
de 2023;
Considerando a interrupção do período de férias, por necessidade
imperiosa do serviço, conforme Portaria nº 06/2023, em 12 de janeiro de 2023;
Considerando ainda, o disposto no artigo 103, §4º, do Estatuto
dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias a Servidora Keila Martim,
nomeada pela Portaria nº 005/2015 ao cargo em Efetivo de Controle Interno da
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.
Art. 2º - As férias ora concedidas serão de 14 (quatorze) dias,
saldo referente ao período interrompido pela Portaria 06/2023, que serão
gozadas no período de 02 de maio a 15 de maio de 2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2023 |
2023-04-06 |
Portaria |
Concede Férias a auxiliar de serviços gerais da
Câmara Municipal |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA FILIAÇÃO A
UCMMAT – UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
DE MATO GROSSO”. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de urgentemente regularizar o SIM (Selo de Inspeção
Municipal) no Município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de providenciar uma ante sala ou cobertura no PSF1
para abrigar pacientes que aguardam na fila antes da
abertura do órgão, no Município de Ipiranga do
Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de elaboração de projeto e construção de centro
cultural, no Município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se realizar um estudo de parceria junto ao governo
do estado para colocar portas giratórias com
detectores de metais em todas as escolas no município
de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se homenagear alguns ex vereadores já falecidos
como Nelvio tocolini e Joelson Nicoletti nomeando
prédios públicos, ruas ou outros no município de
Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se arrancar o Portico da entrada da cidade e fazer a
escolha de outro modelo que seja escolhido de forma
democrática entre os alunos da rede publica de ensino,
com a posterior homenagem aos ideaistas, no
município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se rever os projetos das rotatórias do município
para que sejam substituídas por tamanhos menores
que condizem com o objetivo e não atrapalham o fluxo
do transito no município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de melhorar o atendimento nos correios para que este
funcione o dia inteiro, fornecendo para isto um servidor
ou estagiário para auxiliar nos atendimentos da
população do Município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| norma |
72/2023 |
2023-04-05 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
813/2023 |
2023-04-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO IPTU 2023, COM SORTEIO DE PRÊMIOS EM MOEDA CORRENTE NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
814/2023 |
2023-04-05 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 2º, acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 781, de 25 de abril de 2022, que dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| norma |
815/2023 |
2023-04-05 |
Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA FILIAÇÃO A
UCMMAT – UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
DE MATO GROSSO”. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se instalar placas de acordo com a legislação de
transito nas proximidades das escolas, postos de
saúde e demais repartições publicas no município de
Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de procurar a empresa responsável pelos endereços
oferecidos nos GPS atuais e alterar a rota da MT010
que hoje esta sendo destinada para a Av. Rio Branco
no centro da cidade, no município de Ipiranga do
Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se construir uma pista de Motocross que fique sob
responsabilidade do município, mas em sistema de
comodato em área particular no município de Ipiranga
do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se providenciar cestas de páscoa para os alunos da
rede municipal de escola todos os anos seguidos no
município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| norma |
812/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 221/2008 e a Lei Municipal nº 550/2016, reformula a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se estudar junto ao governo do estado a viabilidade
se organizar uma parceria entre produtores e município
para pavimentar o travessão do Peruzzi no programa
Agro Estrada, no município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se confeccionar uma espécie de carta convite do
município, contendo todas as informações necessárias
para serem apresentadas as empresas que pretendem
se instalar ou investir no município de Ipiranga do
Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
53/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de se abrir o canteiro da Avenida
Rio Branco próximo ao Supermenrcado Granja
dando acesso a Rua dos Pequis, no Município
de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se criar ou aperfeiçoar dentro da Secretaria de
Saúde uma pasta e um atendente de casos especiais
como: câncer, cirurgias, cadeirantes entre outros para
atender a população no município de Ipiranga do
Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de se instalar câmeras de
segurança nas principais ruas do município de
Ipiranga do Norte/MT, através do Programa Vigia
mais MT |
1 |
extracted
|
| norma |
810/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
811/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, DO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO
NORTE/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
Conforme prevê o Artigo 66 inciso III da Lei Orgânica e Arts.
43 inciso III § 1º e 2º e 47 do Regime Interno da Câmara Municipal de Ipiranga
do Norte/MT requeiro a Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário,
o afastamento de 35 dias, com inicio em 21 de março do corrente ano, para
tratar, sem remuneração de interesses particulares. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de se adquirir aparelhos infravermelhos
para atender a todas as unidades de
saude do municipio, possibilitando melhor
visualização de veias, facilitando assim a coleta
de sangue ou aplicação de medicamentos na
veia, no Município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se construir paradas de ônibus espalhadas pela
cidadde para acolher os trabalhadores rurais, que
usam do transporte coletivo para se deslocar todos os
dias para as fazendas no município de Ipiranga do
Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se instalar Quiosques na Praça Ilberto Effiting em
três pontos estratégicos comerciais, no municipio de
Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se fazer um estudo pluvial na estrada que fica atrás
dos armazéns, próximo a algodoeira Boa Esperança,
para eliminar problemas com as águas no município de
Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de rever os limites territoriais com o município de
Tapurah, conforme solicitado anteriormente pelo Oficio
nº 084/2021, mais precisamente nas terras que são
cultivadas pelo Grupo Bom Futuro Fazenda Vale do Rio
Verde, uma vez que os custos com saúde, educação e
mordia são feitas através do município de Ipiranga do
Norte/MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de se instalar um Parquinho infantil
no conjunto habitacional Vila Nova, no Município
de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de se construir lombadas elevadas
em volta da praça central em lugares
estratégicos, como em frete a Igreja Católica e
em frente as futuras instalações do Sicred, no
Município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se apresentar um plano de trabalho para que a
Farmacia Municipal preste serviço de atendimento
farmacêutico em período integral 24h, no Município de
Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se contratar um medico Pediatra para atender em
tempo integral a demanda do Município de Ipiranga do
Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se contratar uma empresa especializada para
promover a segurança armada em período integral nas
escolas ou criar ulgum cargo especifico essa função
no Município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| norma |
71/2023 |
2023-03-08 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
809/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de realizar a nomeação do Cemiterio Municiapal e
manutenções como a identificação dos túmulos com
numeração e nome de cada um no municipio de
Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se instalar câmeras de segurança na Rua dos
Girassois por se tratar de uma rua com varias unidades
púbicas (Escola, PSM, Prefeitura, Ganha Tempo) e
ageencias bancarias, no municipio de Ipiranga do
Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de adquerir com urgência uma área especifica para o
setor industrial, onde as empresas possam se instalar
no município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se estudar com uma certa urgência a elaboração de
uma via perimetral as margens da MT242, sentido
Ipiranga/Sorriso saindo de trevo a treve de acesso no
município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de fazer um projeto agro estrada no travessão que liga
a MT010 a MT491, passando pela Fazenda Planalto no
município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de se realizar o Casamento
Comunitário através do Cras no município de
Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade adquerir um caminhão ¾ para
transportar os funcionários e ferramentas dos
servidores da Obras e cooperativas no Município
de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
extracted
|