| materia |
11/2023 |
2023-01-19 |
Portaria |
Nomeia Comissão Permanente de
Licitação, Agente de Contratação, Pregoeiro
Oficial e Equipe de Apoio da Câmara Municipal e
de Ipiranga do Norte e da Outras Providências |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se nomear a Secretaria de Obras em homenagem ao
Sr. Valmir Canever, assim como homenagear também o
Sr. Floriano Bogorni, nomeando alguma repartição
pública ou rua no Município de Ipiranga do Norte/MT. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de se formular um projeto em carater de urgência de
arborização dentro do perímetro urbano, do Município
de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-16 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade
de organizar uma parceria entre o Poder Público e os
proprietários de lotes baldios urbanos para gramar
esses lotes, do Município de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-16 |
Portaria |
DESIGNA RESPONSÁVEIS PELA
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE- MT |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação da Comissão
Técnica Especial de Conferência da outras
providencias |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-13 |
Portaria |
Nomeia o Vereador e Vice – Presidente
Evalir Cesar Damo para assumir a
função de Presidente em Exercício da
Câmara Municipal do dia 16 a 31 de
janeiro de 2023 |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-11 |
Portaria |
Considerando o período de férias de 27/12/2022 a 25/01/2023 da
servidora Keila Martim, Controladora Interna, conforme Portaria nº 048/2022;
Considerando que as atribuições desenvolvidas pela
Controladora Interna são consideradas de caráter essencial para os
desenvolvimentos dos trabalhos da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT,
bem como possuem prazos específicos que se encerram durante o período de
férias da mesma, sendo assim não podem ser paralisadas e precisam ser
executadas dentro do prazo legal, levando em consideração que essa função
não pode ser desempenhada por outro servidor devido a sua complexidade e
cunho técnico, e;
Considerando, ainda, o disposto no Art. 103, §4º, do Estatuto dos
Servidores Públicos de Ipiranga do Norte/MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Interromper, em razão de necessidade imperiosa do
serviço, o gozo das férias da servidora Keila Martim, a partir de 12 de janeiro
de 2023.
Parágrafo único. O restante do período interrompido será
gozado de uma só vez, nos termos |
1 |
extracted
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| materia |
1/2023 |
2023-01-10 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Licitação para o
Exercício de 2023 |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-10 |
Portaria |
Designa Servidor para acompanhar e
fiscalizar a execução dos Contratos e
Atas de Registro de Preço referentes ao
ano de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
3/2023 |
2023-01-10 |
Portaria |
Institui a Comissão de Inventário, Avaliação,
Depreciação e Patrimônio de Bens Móveis e
Imóveis para o Exercício de 2023 |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-10 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-10 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE
ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO
NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
800/2022 |
2022-12-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir através de compra, 10 hectares de terra na zona rural de Ipiranga do Norte destinado a obras e instalações do interesse do município, abre crédito adicional suplementar e da outras providências |
1 |
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| norma |
70/2022 |
2022-12-22 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ITBI REFERENTE À PERMUTA DE ÁREA AUTORIZADADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 781, DE 25 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
804/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
805/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentário na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ipiranga do Norte para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
55/2022 |
2022-12-15 |
Portaria |
Revoga a Portaria nº 051/2022,
e institui nova disposição sobre o
recesso administrativo da Câmara
Municipal de Ipiranga do Norte/MT |
1 |
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| materia |
53/2022 |
2022-12-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação da Comissão de
Transmissão de Mandato no âmbito do Poder
Legislativo de Ipiranga do Norte/MT e da outras
providências |
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| materia |
54/2022 |
2022-12-13 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 046/2022, que
concedeu férias a Servidora Graciele
Angélica Ferreira dos Santos,
acrescentando parágrafo único ao Art.
2º |
1 |
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| materia |
51/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
Estabelecer Recesso Administrativo do Poder
Legislativo, do dia 23 de dezembro de 2022 ao dia 04 de janeiro de 2023. |
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| materia |
52/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
Considerando o Recesso Parlamentar do período de
16 de dezembro de 2022 a 31 janeiro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros da Comissão Representativa no
período de recesso do dia 16 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2022 os
seguintes vereadores:
Antônio de Abrantes Alves Neto;
Celso da Conceição da Silva
Eluir Cavassin;
Rogério do Carmo Gabriel;
Valmor Canever; |
1 |
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| norma |
7/2022 |
2022-12-12 |
Resolução |
Fixa o Calendário Legislativo para o Ano de 2023 |
1 |
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| norma |
68/2022 |
2022-12-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 042 de 10 de junho de 2019 que trata do parcelamento do solo de imóveis localizados na ZEITUR – Zona Especial de Interesse Turístico e Lazer do Município e dá outras providências |
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| norma |
69/2022 |
2022-12-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047 E DA LEI MUNICIPAL 704, AMBAS DE 06 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
50/2022 |
2022-12-07 |
Portaria |
CONSIDERANDO que a cada quatro anos a disputa do
Campeonato Mundial de Futebol atrai atenção de grande parcela da população
brasileira;
CONSIDERANDO que há uma tradição nacional para que nos dias
de jogos do Brasil ocorram alterações no expediente de órgãos públicos, de
modo a compatibilizar a adequada prestação do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza em caráter excepcional reduzir o expediente das
7h às 13h para 7h às 9h, no dia 09 de dezembro de 2022, sexta-feira, devido ao
jogo da seleção brasileira que está marcado para as 11h. |
1 |
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| norma |
803/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
6/2022 |
2022-12-05 |
Resolução |
Altera a redação do caput do artigo 195, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso |
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| materia |
49/2022 |
2022-11-30 |
Portaria |
Altera o artigo 1º da Portaria nº
006/2022, incluindo um suplente para a
Ouvidoria |
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| norma |
802/2022 |
2022-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
48/2022 |
2022-11-24 |
Portaria |
Concede Férias a Controladora Interna da
Câmara Municipal de Ipiranga de Norte |
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| norma |
801/2022 |
2022-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALABRIR CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTARNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
47/2022 |
2022-11-23 |
Portaria |
CONSIDERANDO que a cada quatro anos a disputa do
Campeonato Mundial de Futebol atrai atenção de grande parcela da população
brasileira;
CONSIDERANDO que há uma tradição nacional para que nos
dias de jogos do Brasil ocorram alterações no expediente de órgãos públicos,
de modo a compatibilizar a adequada prestação do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza em caráter excepcional deduzir o expediente
das 7h às 13h para das 7h às 10h, no dia 28 de novembro de 2022, segundafeira,
devido ao jogo da seleção brasileira que está marcado para as 12h. |
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| norma |
2/2022 |
2022-11-23 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE |
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| norma |
3/2022 |
2022-11-23 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, AO SENHOR EDERSON DAL MOLIN |
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| norma |
4/2022 |
2022-11-23 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, A SENHORA JANAÍNA GREYCE RIVA FAGUNDES |
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| materia |
46/2022 |
2022-11-08 |
Portaria |
Concede Férias a Técnica Legislativa da
Câmara Municipal de Ipiranga de Norte |
1 |
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| materia |
44/2022 |
2022-11-07 |
Portaria |
Alterar, excepcionalmente, a data e o horário da Sessão
Ordinária do dia 14 de novembro de 2022 as 8:00h, para o dia 16 de
novembro de 2022 as 8:00h. |
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| materia |
45/2022 |
2022-11-07 |
Portaria |
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 15 de novembro –
Proclamação da República (terça-feira);
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar em caráter excepcional ponto facultativo no dia
14 de novembro de 2022, segunda-feira.
Parágrafo único. A sessão ordinária anteriormente prevista para o
dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira realizar-se-á em 16 de novembro de
2022, quarta-feira, às 8h. |
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| materia |
43/2022 |
2022-10-21 |
Portaria |
Transferir em caráter excepcional no Órgão
Legislativo o ponto facultativo do dia do Servidor Público dia 28 de outubro
de 2022 (sexta-feira), para o dia 31de outubro de 2022 (segunda-feira);
Art. 2º - Autorizar, em caráter excepcional, ponto
facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 1º de novembro de 2022 (terçafeira),
em virtude do feriado de Finados do dia 02 de novembro de 2022
(quarta-feira) |
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| norma |
798/2022 |
2022-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
799/2022 |
2022-10-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
66/2022 |
2022-10-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS 01 E 03 DO ANEXO VI, NO QUE DIZ RESPEITO AOS VALORES DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ALTERANDO O RESPECTIVO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
67/2022 |
2022-10-03 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA 01 DO ANEXO V, DOS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES, ALTERANDO O RESPECTIVO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
796/2022 |
2022-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
797/2022 |
2022-10-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
795/2022 |
2022-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
42/2022 |
2022-09-16 |
Portaria |
Fica concedida licença para trato de interesse particular à
servidora Ariany Caetano de Andrade Pereira, nomeada ao cargo de
recepcionista, pelo período de 02 (dois) anos, com efeito a partir de 22 de
setembro de 2022 à 21 de setembro de 2024, nos termos do artigo 162, da Lei
Complementar nº 46, de 06 de janeiro de 2020.
Parágrafo único. A licença ora concedida poderá ser
interrompida no interesse do município a qualquer tempo, ficando fixado o
prazo de retorno de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 162, §4º, inciso I, da
Lei Complementar nº 46/2020. |
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| materia |
9/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente
requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a
Prefeitura Municipal que nos informe quais os gastos reais que o municipio
teria com a separação da Secretaria de Educação da Cultura e Esporte,
levando em conta que teríamos muitas vantagens com a individualização
destas, em especial o Esporte grande destaque no momento em nosso
municipio. |
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| materia |
41/2022 |
2022-09-13 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 002/2022 e designa
servidor para acompanhar e fiscalizar a
execução dos Contratos e Atas de
Registro de Preço referentes ao ano de
2022 |
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