| materia |
8/2022 |
2022-09-08 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente
requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a
Prefeitura Municipal informações sobre o estado de conservação da rotatória
da Av. Rio Branco, próximo ao mercado Avenida, detalhes sobre:
Qual a qualidade do material usado?
O valor investido?
E quais as providencias que serão tomadas para que esse fato
não se repita, a final todos os contribuintes ipiranguenses ficam no prejuízo
com esse tipo de obra, que com menos de 15 dias de concretizada necessita
de reparos.
Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de
contas e oferecer aos munícipes maior transparência. |
1 |
extracted
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| materia |
40/2022 |
2022-09-06 |
Portaria |
EXONERA O SENHOR BRUNO OLIVEIRA
HUBNER DO CARGO DE ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO, NOMEADO PELA PORTARIA Nº
017/2021 |
1 |
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| norma |
793/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
794/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
39/2022 |
2022-08-24 |
Portaria |
Considerando o período de afastamento por usufruto de Licença
Prêmio de 29/08/2022 a 27/09/2022 da servidora Rosângela Grisa Grabovski,
Agente de Finanças e Controle, responsável pelo envio das cargas de Aplic,
conforme portaria nº 037/2022, e;
Considerando que as atribuições desenvolvidas pela Agente de
Finanças e Controle são consideradas de caráter essencial para o
desenvolvimento dos trabalhos da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT,
portanto, não podem ser paralisadas.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, excepcionalmente, no período de 29/08/2022 a
27/09/2022, o Srº. Willian Santos de Oliveira – Assistente Administrativo
como responsável pelos eventuais envios de cargas do Aplic ao TCE-MT
referente licitações, Adesões, Dispensas e Inexigibilidades.. |
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| norma |
792/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
Evalir Cesar Damo vereador desta Câmara Municipal conforme
prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr.
Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento,
submetendo-o aosoberano Plenário, para fins de requerer aoPrefeito
Municipalprestação de informações referentes ao cumprimento das emendas
impositivas 005/2021 de minha autoria e do cumprimento das emendas
impositivas 001/2021, 002/2021, 003/2021, 004/2021, 006/2021, 007/2021,
008/2021 e 009/2021, dos demais vereadores desta Casa
1 – Apresentar um extrato do cumprimento pela administração
municipal das emendas impositivas 001/2021, 002/2021, 003/2021, 004/2021,
005/202, 006/2021, 007/2021, 008/2021 e 009/2021
Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de
contas e oferecer aos munícipes maior transparência quantoà relevância e
vantagens para o municipio. |
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| materia |
38/2022 |
2022-08-10 |
Portaria |
Concede Férias a Supervisora Administrativa
da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte |
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| norma |
791/2022 |
2022-08-09 |
Lei Ordinária |
Altera as redações dos incisos II e IV, do Artigo 1º e acrescenta-se parágrafo único; e Altera também as redações dos incisos II, IV e VI, do Artigo 2º e acrescenta-se parágrafo único, da Lei Municipal nº 787/2022 de 14 de junho de 2022. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as redações dos incisos II e IV, do Artigo
1º e acrescenta-se parágrafo único; e Altera
também as redações dos incisos II, IV e VI, do
Artigo 2º e acrescenta-se parágrafo único, da Lei
Municipal nº 787/2022 de 14 de junho de 2022 |
1 |
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| materia |
37/2022 |
2022-08-04 |
Portaria |
Concede Licença Prêmio a Agente de Finanças
e Controle da Câmara Municipal de Ipiranga de
Norte e dá outras providências |
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| materia |
36/2022 |
2022-07-27 |
Portaria |
Considerando Laudo Médico Pericial realizado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde à Servidora
Ariany Caetano Andrade Pereira, matrícula nº 067, detentora do cargo efetivo
de Recepcionista, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando em 24 de junho
de 2022 e término em 21 de setembro de 2022, sem prejuízo da remuneração,
em face ao disposto no art. 163 do Estatuto dos Servidores Públicos de
Ipiranga do Norte-MT, Lei Complementar Municipal nº 46, de 06 de Janeiro de
2020. |
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| norma |
65/2022 |
2022-07-22 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
790/2022 |
2022-07-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
33/2022 |
2022-07-12 |
Portaria |
Concede Férias ao Chefe de Departamento
Contábil da Câmara Municipal de Ipiranga de
Norte |
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| materia |
34/2022 |
2022-07-12 |
Portaria |
Concede Férias a Controladora Interna da
Câmara Municipal de Ipiranga de Norte |
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| materia |
35/2022 |
2022-07-12 |
Portaria |
Concede Férias ao Advogado da Câmara
Municipal de Ipiranga de Norte |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-07-11 |
Portaria |
Estabelecer Recesso Parlamentar pelo
Poder Legislativo no período de 18 de Julho de 2022 a 31 de Julho de 2022. |
1 |
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| materia |
32/2022 |
2022-07-11 |
Portaria |
Considerando o Parlamentar Recesso Parlamentar
no Poder Legislativo do período de 18 de julho de 2022 a 31 julho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros da Comissão
Representativa no período de recesso com os seguintes vereadores:
• Eluir Cavassin;
• Jacir Laureano Maria;
• Antonio de Abrantes Alves Neto;
• Rogerio do Carmo Gabriel;
• Valmor Canever. |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-30 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal,
requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente
requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a
Prefeitura Municipal informações detalhadas sobre o aparelho de Raio X que
estava em uso no municipio.
- Copia na integra do processo e contrato de locação do aparelho
de Raio X que o municipio estava utilizando.
- Se o municipio teve outro aparelho que foi usado na Secretaria
da Saúde ou desde que o municipio começou a disponibilizar esse serviço de
Raio X, sempre foi o mesmo aparelho?
Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de
contas e oferecer aos munícipes maior transparência quanto à relevância e
vantagens para o municipio. |
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| materia |
3/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a
soltura de fogos de estampidos e de artifícios,
assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos
de efeito sonoro ruidoso no município de
Ipiranga do Norte/MT. |
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| norma |
789/2022 |
2022-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
30/2022 |
2022-06-24 |
Portaria |
Concede Férias ao Assessor de Comunicação
da Câmara Municipal de Ipiranga de Norte |
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| norma |
788/2022 |
2022-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-21 |
Portaria |
Considerando o disposto nos Incisos de I a IV do Artigo 37 da
Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2021 homologado
através do Edital nº 06/2022, de 28 de Março de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado para o Cargo de Assistente
Administrativo, o Sr. Willian Santos de Oliveira, aprovado no Concurso
Público nº 001/2021.
Art. 2º - Para tomar posse, o candidato nomeado
deverá se apresentar junto ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal
de Ipiranga do Norte/MT, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
em imprensa oficial, portando os documentos previstos no Edital de Abertura
do Concurso Público nº 01/2021, item 8.1 e seguintes. |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-20 |
Portaria |
Considerando o disposto nos Incisos de I a IV do Artigo 37 da
Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando o resultado do Concurso Público nº 01/2021 homologado
através do Edital nº 06/2022, de 28 de Março de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada para o Cargo de Contador, a
Sra. Larissa Zielinski, aprovada no Concurso Público nº 001/2021.
Art. 2º - Para tomar posse, a candidata nomeada
deverá se apresentar junto ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal
de Ipiranga do Norte/MT, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
em imprensa oficial, portando os documentos previstos no Edital de Abertura
do Concurso Público nº 01/2021, item 8.1 e seguintes. |
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| norma |
786/2022 |
2022-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
787/2022 |
2022-06-14 |
Lei Ordinária |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº002 DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DISPOE SOBRE AS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE-MT, AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-09 |
Portaria |
Autorizar, em caráter excepcional, ponto
facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira),
em virtude do feriado de Corpus Christi do dia 16 de junho de 2022 (quintafeira). |
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| materia |
26/2022 |
2022-06-07 |
Portaria |
Considerando o que determina o Estatuto dos Servidores Públicos de
Ipiranga do Norte – MT, lei complementar nº 046 de 06 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a requerimento da servidora Rosangela Grisa
Grabovski ocupante do cargo efetivo de Agente de Finanças e Controle,
licença-prêmio e sua conversão em pecúnia prevista no Art. 161 da Lei
Complementar nº 046 de 06 de janeiro de 2020;
Art. 2º - A licença-prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo
03/2013 a 03/2018 e sua conversão em pecúnia conforme requerimento se
trata de 01 (um) mês, sendo inicio em 13 de junho de 2022 e término em 12 de
julho de 2022. |
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| materia |
25/2022 |
2022-05-31 |
Portaria |
Concede a Sra. Graciele Angelica Ferreira dos Santos, Técnica
Legislativa, designada Ouvidora da Câmara Municipal, pela Portaria nº
006/2022, de 17 de janeiro de 2022, a Função Gratificada - FG-01, prevista
pela Lei Complementar n° 064 de 24 de maio de 2022, a partir da data da
publicação da Lei supracitada |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº002 DE 27 DE ABRIL
DE 2015, E DISPOE SOBRE AS DIÁRIAS NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA
DO NORTE-MT, AOS VEREADORES E AOS
SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
63/2022 |
2022-05-24 |
Lei Complementar |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
64/2022 |
2022-05-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1/2022 |
2022-05-23 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO
NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 |
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| norma |
1/2022 |
2022-05-23 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. |
1 |
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| norma |
5/2022 |
2022-05-23 |
Resolução |
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE/MT, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-19 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal,
solicitamos ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente
requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao
Poder Executivo informações quanto ao andamento do projeto do Sistema de
Esgotamento Sanitário Municipal:
1. Informações quanto ao andamento do processo na Funasa;
2. Informações quanto a contratação da empresa de engenharia para
atualização da planilha orçamentária;
3. Solicitamos cópia dos contratos e documentos da empresa. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-11 |
Requerimento |
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal,
solicitamos ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente
requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao
Poder Executivo que considere a promulgação da Emenda Constitucional 120,
que fixou o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias, e encaminhe informações acerca da ciência da alteração legislativa
e eventual necessidade de adequação orçamentária e fiscal para sua
implementação no que se refere a competência do município, dentre elas:
1. Informações acerca do cálculo do impacto financeiro e
orçamentário do novo piso salarial sobre o atual;
2. Informações acerca de providências no âmbito municipal em
relação à adequação da nova redação do Art. 198, § 11 da Constituição
Federal.
3. Previsão orçamentária e financeira para o pagamento do novo
piso, com eventuais adicionais em âmbito municipal. |
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| norma |
782/2022 |
2022-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras providências |
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extracted
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| norma |
783/2022 |
2022-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
784/2022 |
2022-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
785/2022 |
2022-05-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IPIRANGA DO NORTE – CDL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
FUNÇÃO GRATIFICADA NO PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DO PODER
LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
24/2022 |
2022-04-26 |
Portaria |
Concede Férias a Recepcionista da Câmara
Municipal de Ipiranga de Norte e dá outras
providências |
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extracted
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| norma |
4/2022 |
2022-04-25 |
Resolução |
ATUALIZA AS TABELAS DO ANEXO I, ANEXO II E ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 12 DE MARÇO DE 2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 774, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E LEI Nº 779, DE 10 DE MARÇO DE 2022 |
1 |
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| norma |
62/2022 |
2022-04-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO VENCIMENTO PADRÃO INICIAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E ALTERAÇÃO DA TABELA 01 DO ANEXO V, DOS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES, ALTERANDO OS RESPECTIVOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
780/2022 |
2022-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
781/2022 |
2022-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
23/2022 |
2022-04-19 |
Portaria |
Autorizar, em caráter excepcional, ponto
facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira), em
virtude do feriado de Tiradentes do dia 21 de abril de 2022 (quinta-feira |
1 |
extracted
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