| materia |
1/2022 |
2022-01-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 149/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-01-21 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 002/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Créditos Especiais e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-01-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022 - Proíbe a utilização de pronomes de tratamento neutros e estabelece direito dos cidadãos ao aprendizado correto da língua portuguesa. |
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| materia |
38/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2021 – Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Luiz Manoel da Silva, e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2021-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
33 |
2021-12-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2021 |
2021-12-17 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2021 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2021 |
2021-12-17 |
Moção de Parabenização |
Moção de Parabenização nº 007/2021 - Parabenizando a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras (AMPLAC) e aos Produtores Rurais Diego Martin Paes de Barros e Douglas Martin Paes de Barros, em alusão a organização e mobilização para arrecadar recursos objetivando custear o projeto de asfaltamento da MT-338, trecho de Juara até a MT- 417, compreendendo 73 (setenta e três) quilômetros, ligando ao município de Nova Monte Verde. |
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23/2021 |
2021-12-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2021 – Institui o “Agosto Lilás”, como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2021 |
2021-12-17 |
Indicação |
Indicação nº 034/2021 - Indicando a elaboração de projeto de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais das ruas do Jardim Primavera. |
1 |
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| materia |
51/2021 |
2021-12-17 |
Requerimento |
Requerimento nº 051/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2021 – Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis residenciais localizados na zona urbana, beneficiados por Financiamento Habitacional, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2021 |
2021-12-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2021 – Institui o “Selo Amigo do Esporte” no município de Juara, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2021 |
2021-12-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2021 – Dispõe sobre a possibilidade das unidades das redes pública e privada de saúde localizadas no Município de Juara ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada das demais pacientes e gestantes. |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 077/2010, que dispõe sobre o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-12-15 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 010/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
15/2021 |
2021-12-15 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 015/2021 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 058/2021. |
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| materia |
35/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2021 - Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” a senhora Elenita Barbieri. |
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| materia |
36/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2021 – Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Francisco Alves de Oliveira, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2021 – Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria Zulmira Costa, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2021 |
2021-12-15 |
Indicação |
Indicação nº 042/2021 - Indicando a retirada de uma rotatória localizada na Avenida Ayrton Senna, nas proximidades do estabelecimento comercial denominado Bela Vista Supermercado. |
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| materia |
43/2021 |
2021-12-15 |
Indicação |
Indicação nº 043/2021 - Indicando que realize a confecção de projeto de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais para a Avenida Vereador Walter Lauro. |
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| materia |
44/2021 |
2021-12-15 |
Indicação |
Indicação nº 044/2021 - Indicando que realize a confecção de projeto de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais das ruas do Jardim Ubirajara. |
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| materia |
45/2021 |
2021-12-15 |
Indicação |
Indicação nº 045/2021 - Indicando que realize a confecção de projeto de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais das ruas do Jardim Continental. |
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| materia |
46/2021 |
2021-12-15 |
Indicação |
Indicação nº 046/2021 - Indicando que realize a confecção de projeto de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais das ruas do Jardim Primavera. |
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| materia |
49/2021 |
2021-12-15 |
Requerimento |
Requerimento nº 049/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes à Emenda Substitutiva nº 015/2021, que substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 058/2021 – Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2021. |
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| materia |
50/2021 |
2021-12-15 |
Requerimento |
Requerimento nº 050/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 058/2021 – Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2021. |
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| sessao |
12 |
2021-12-15 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
32 |
2021-12-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 001/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
2/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 002/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
3/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 003/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
4/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 004/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
5/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 005/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
6/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 006/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
7/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 007/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
8/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 008/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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9/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 009/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
11/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 011/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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12/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 012/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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13/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 013/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
13/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 013/2021 – Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 055/2021 (zero, cinquenta e cinco/dois mil e vinte e um) - Altera a Lei Municipal nº 2.747, de 13 de março de 2019, que Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através das Parcerias Público Privadas – PPP do Município de Juara, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 014/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
14/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 014/2021 – Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
15/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 015/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
16/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 016/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
17/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 017/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
18/2021 |
2021-12-10 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 018/2021 – Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 018/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
19/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 019/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
20/2021 |
2021-12-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 020/2021 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 042/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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