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2/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2022 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Juara. |
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3/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2022 – Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade Cutiano como patrimônio histórico cultural do município de Juara-MT e estabelece normas para a realização de rodeios. |
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23/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Indicação nº 023/2022 - Indicando a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente a escolas e creches do município. |
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19/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Indicação nº 019/2022 - Indicando a necessidade de providenciar a recuperação do piso da parte central da Praça dos Colonizadores. |
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20/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Indicação nº 020/2022 - Indicando a necessidade de contratação de vigilância e instalação de câmeras de monitoramento em toda a rede municipal de ensino no município de Juara-MT. |
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21/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Indicação nº 021/2022 - Indicando a destinação de recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, para que seja materializada a construção do Terminal Rodoviário do Município de Juara-MT. |
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22/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Indicação nº 022/2022 - Indicando que realize estudos de viabilidade, seguido de destinação de terreno e adequação do Projeto Básico e Memorial Descritivo Referencial de Construção do Terminal Rodoviário do Município de Juara-MT, disponibilizado pela AMM-MT. |
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2022-02-21 |
Ordinária |
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3/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 149/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-02-18 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 010/2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. |
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2/2022 |
2022-02-17 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 002/2022 - Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2022. |
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18/2022 |
2022-02-14 |
Indicação |
Indicação nº 018/2022 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, a possibilidade de alocar recursos financeiros para que seja materializada a revitalização da Avenida Ayrton Senna, no município de Juara-MT. |
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2022-02-14 |
Ordinária |
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1/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2022 – Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nºs 157, de 12 de junho de 2017, 171, de 21 de janeiro de 2019, 188, de 1º de junho de 2020 e 190, de 16 de outubro de 2020. |
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2/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2022 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.735, de 08 de janeiro de 2019. |
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7/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 007/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Parceria com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT através da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FAESP, para execução do Projeto Pedagógico do Curso de Agronomia, em Turma Única, no Campus Universitário de Juara/MT na forma que estabelece, e dá outras providências. |
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8/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 008/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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9/2022 |
2022-02-11 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 009/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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15/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Indicação nº 015/2022 - Indicando a instalação de uma academia ao ar livre e um playground, na praça localizada na Avenida Vereador Walter Lauro esquina com a Rua Antônio Ferreira Sanches e Rua Érico Veríssimo, no bairro Boa Vista. |
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16/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Indicação nº 016/2022 - Indicando a instalação de uma academia ao ar livre e um playground, na praça do Jardim Floresta. |
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17/2022 |
2022-02-11 |
Indicação |
Indicação nº 017/2022 - Indicando a adesão do novo piso salarial da classe dos Profissionais do Magistério, no município de Juara-MT. |
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1/2022 |
2022-02-08 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 001/2022 – Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 003/2022. |
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2022-02-07 |
Ordinária |
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5/2022 |
2022-02-04 |
Requerimento |
Requerimento nº 005/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 – Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, as entidades sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Federal nº 4.320/1964, no exercício de 2022. |
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6/2022 |
2022-02-04 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 006/2022 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, as entidades sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Federal nº 4.320/1964, no exercício de 2022. |
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11/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Indicação nº 011/2022 - Indicando a contratação de Psicólogo para atender as demandas das Escolas Municipais de Juara, objetivando contribuir no processo educacional dos alunos. |
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12/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Indicação nº 012/2022 - Indicando ao Deputado Estadual Nininho, a alocação de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar para aquisição e instalação de uma Academia ao Ar Livre e um Parque Infantil no Bairro João de Barro, no município de Juara. |
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13/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Indicação nº 013/2022 - Indicando ao Deputado Estadual Nininho, a destinação de recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, para que seja materializada a construção de um Posto de Saúde em alvenaria na Aldeia Ytu-Cachoeira. |
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14/2022 |
2022-02-04 |
Indicação |
Indicação nº 014/2022 - Indicando ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, a destinação de recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, para que seja materializada a construção de um Posto de Saúde em alvenaria na Aldeia Ytu-Cachoeira. |
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2/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 - Altera a redação do art. 119 da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007 e da outras providencias. |
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3/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 003/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 004/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências. |
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5/2022 |
2022-02-02 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 005/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
Indicação nº 010/2022 - Indicando ao Executivo Municipal, a adesão ao projeto denominado Aprender Valor, de iniciativa do Banco Central do Brasil, em parceria com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e que trata-se de um programa que visa ensinar a educação financeira a alunos do ensino fundamental das escolas públicas brasileiras, a partir de uma abordagem transversal recomendada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). |
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1/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
Indicação nº 001/2022 - Indicando ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, objetivando a instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade Santa Rita de Cássia, localizada no Assentamento P.A. Vale do Arinos – Linha 5. |
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5/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
Indicação nº 005/2022 - Indicando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Ondanir Bortolini, indicando a necessidade de viabilizar a aquisição de 02 (dois) veículos do tipo Caminhonete traçada para uso da população indígena da Aldeia Rikbaktsa, localizada no município de Juara-MT. |
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6/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
Indicação nº 006/2022 - Indicando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Ondanir Bortolini, indicando a necessidade de viabilizar a aquisição de 01 (um) veículo do tipo Caminhonete traçada para uso da população indígena da Aldeia Ytu-Cachoeira, localizada no município de Juara-MT. |
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7/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
Indicação nº 007/2022 - Indicando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Ondanir Bortolini, indicando a necessidade de viabilizar a aquisição de 01 (um) veículo do tipo Caminhonete traçada para uso da população indígena da Aldeia Munduruku, localizada no município de Juara-MT. |
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8/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
Indicação nº 008/2022 - Indicando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Ondanir Bortolini, indicando a necessidade de viabilizar a aquisição de 01 (uma) de Patrulha Mecanizada para atender as demandas dos agricultores familiares do Distrito Administrativo de Águas Claras, localizado no município de Juara-MT. |
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9/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
Indicação nº 009/2022 - Indicando ao Ilustríssimo Senhor Silvano Amaral, Secretário de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT-Cuiabá-MT, indicando a necessidade de atender e contemplar a agricultura familiar do Distrito Administrativo de Águas Claras, localizado no município de Juara-MT, com 01 (uma) Patrulha Mecanizada. |
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1/2022 |
2022-01-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 001/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 149/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências. |
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1/2022 |
2022-01-25 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 001/2022 – Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2022. |
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2/2022 |
2022-01-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 002/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 001/2022 – Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-01-25 |
Indicação |
Indicação nº 002/2022 - Indicando ao Ilustríssimo Senhor Silvano Amaral, Secretário de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT-Cuiabá-MT, a disponibilização de recursos financeiros no valor de R$ 819.416,86 (oitocentos e dezenove mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), objetivando a Feira Livre Municipal do município de Juara-MT. |
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3/2022 |
2022-01-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 003/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 002/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Créditos Especiais e dá outras providências. |
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3/2022 |
2022-01-25 |
Indicação |
Indicação nº 003/2022 - Indicando a confecção de projeto de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais da Rua Florianópolis, Rua Porto Alegre, Rua Joaçaba, Rua Concordia, Rua Barbacena, Rua Pirapora e Rua Araçuaí, localizadas no Centro do município de Juara-MT. |
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4/2022 |
2022-01-25 |
Indicação |
Indicação nº 004/2022 - Indicando a necessidade de providenciar uma nova sede para o Conselho Tutelar de Juara. |
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4/2022 |
2022-01-25 |
Requerimento |
Requerimento nº 004/2022 – Requerendo o regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes à Emenda Aditiva nº 001/2022 (zero zero um/dois mil e vinte e dois). |
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2022-01-25 |
Extraordinária |
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1/2022 |
2022-01-21 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 001/2022 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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