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4 |
2022-06-06 |
Extraordinária |
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13 |
2022-06-06 |
Ordinária |
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3/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 - Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara – MT, relativas ao exercício de 2020. |
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17/2022 |
2022-06-03 |
Requerimento |
Requerimento nº 017/2022 - Requerendo a criação de uma Comissão Especial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, com escopo de averiguar os atos administrativos relacionados à Dispensa de Licitação nº 30/2022, realizada pela Prefeitura Municipal de Juara-MT, que tem como objeto a locação de imóvel com a finalidade de funcionar os setores de patrimônio e almoxarifado, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração. |
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23/2022 |
2022-06-03 |
Requerimento |
Requerimento nº 023/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado de Mato Grosso. |
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24/2022 |
2022-06-03 |
Requerimento |
Requerimento nº 024/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
36/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 036/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656, de 20 de abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá providências. |
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37/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 037/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública para o Governo do Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
38/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 038/2022 - Autoriza o Município de Juara/MT a realizar o pagamento da indenização, referente a Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
39/2022 |
2022-06-03 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 039/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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3 |
2022-06-02 |
Extraordinária |
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5/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2022 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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12/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.946, de 9 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso não onerosa de imóvel público, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022 – Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares de Vereador no Município de Juara e dá outras providências. |
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| materia |
18/2022 |
2022-06-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 018/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 033/2022 – Autoriza o Município de Juara/MT a entabular Contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-06-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 019/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 034/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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20/2022 |
2022-06-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 020/2022 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.946, de 9 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso não onerosa de imóvel público, na forma que especifica e dá outras providências. |
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21/2022 |
2022-06-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 021/2022 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2022 - Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal e sobre a organização administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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22/2022 |
2022-06-01 |
Requerimento |
Requerimento nº 022/2022 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2022 – Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares de Vereador no Município de Juara e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 033/2022 - Autoriza o Município de Juara/MT e entabular Contrato de Cessão Onerosa de área rural por Utilidade Pública, para exploração de cascalho e terra, a área que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
34/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 034/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências |
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| materia |
35/2022 |
2022-05-30 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 035/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências. |
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37/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indicação nº 037/2022 - Indicando a criação do Projeto Bolsa atleta, destinado à concessão de ajuda mensal aos atletas praticantes do desporto de iniciação e rendimento no município de Juara-MT, em modalidades preferencialmente Olímpicas e Paraolímpicas individuais e coletivas, com registro nas entidades regionais de administração e de prática do desporto no Estado de Mato Grosso. |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requerimento nº 016/2022 - Requerendo a dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 032/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
32/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 032/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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12 |
2022-05-16 |
Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-05-12 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto nº 001/2022 - Veta Integralmente o Autógrafo nº 031/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2022, que Altera a Lei Complementar nº 077/2010, para revogar previsão de atualização de ofício do valor venal do imóvel pelo preço de mercado sobre a base de cálculo do IPTU, e dá outras providencias. |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-11 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 002/2022 – Modifica o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022. |
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| materia |
36/2022 |
2022-05-10 |
Indicação |
Indicação nº 036/2022 - Indicando a destinação de um veículo para atender as demandas do PSF- Programa Saúde da Família do Distrito Administrativo de Paranorte. |
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| materia |
2/2022 |
2022-05-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 - Autoriza o Prefeito Municipal de Juara Sr. Carlos Amadeu Sirena a licenciar-se do cargo e ausentar-se do Município. |
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| sessao |
11 |
2022-05-09 |
Ordinária |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2022 – Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. |
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| materia |
29/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 029/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 030/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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31/2022 |
2022-05-06 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 031/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2022 – Institui no Município de Juara a Semana Municipal do Lixo Zero, e dá outras providências. |
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10 |
2022-05-02 |
Ordinária |
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4/2022 |
2022-04-29 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2022 - Acrescenta o inciso X ao artigo 29 da Lei Complementar nº 077, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre o IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara. |
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32/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Indicação nº 032/2022 - Indicando ao Deputado Federal Juarez Alves da Costa, a disponibilização de recursos financeiros, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a construção de uma quadra de basquete na Praça dos Colonizadores, no município de Juara. |
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| materia |
33/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Indicação nº 033/2022 - Indicando ao Deputado Federal Neri Geller, a disponibilização de recursos financeiros, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a construção de uma quadra de basquete na Praça dos Colonizadores, no município de Juara. |
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34/2022 |
2022-04-27 |
Indicação |
Indicação nº 034/2022 - Indicando ao Senador Carlos Fávaro, a disponibilização de recursos financeiros, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a construção de uma quadra de basquete na Praça dos Colonizadores, no município de Juara. |
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| materia |
26/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 026/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos - SIMAVA e dá outras providências. |
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| materia |
27/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 027/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
28/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Municipal |
Projeto de Lei Municipal nº 028/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-04-19 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 005/2022 – Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022. |
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| materia |
35/2022 |
2022-04-18 |
Indicação |
Indicação nº 035/2022 - Indicando a instalação de uma academia ao ar livre e um parque infantil, no terreno de propriedade da prefeitura localizado no bairro Jardim Primavera, próximo a Escola Estadual Nivaldo Fracarolli. |
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9 |
2022-04-18 |
Ordinária |
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| materia |
7/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 – Reconhece, no Município de Juara, a atividade de Colecionador, Atirador esportivo e Caçador–CAC’s, como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003 |
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| materia |
8/2022 |
2022-04-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2022 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas, terrenos públicos e privados do Município de Juara, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-04-11 |
Emenda Substitutiva |
Emenda Substitutiva nº 004/2022 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 018/2022. |
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