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140/2020 |
2020-05-18 |
Ata das Sessões |
Ata 140º da Sessão Ordinaria do dia 18 de maio de 2020 da 9º Legislatura. |
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140 |
2020-05-18 |
Ordinária |
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20/2020 |
2020-05-14 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 020/2020 do Poder Executivo que autoriza a redução do orçamento vigente e dá outras providencias. |
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12/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 012/2020 de autoria do Vereador Valteri Araujo da Silva, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Requerendo copia dos Processos Licitatórios da Reforma/Construção da Praça Aldenor Magalhães Rodrigues (Praça da Biblioteca) na Avenida Brasil Central no Setor Xavantina e caso seja contratação direta que seja encaminhado todos os pagamentos da obra supracitada. |
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33/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°. 033/2020
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário solicita a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mostrando a necessidade de elaborar um programa educativo “Aula em Casa” com conteúdo didático especifico apostilado para cada serie ou ano e aulas on line a serem fornecido a Rede Municipal de Ensino durante o período de enfrentamento ao covid-19 . |
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34/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°. 034/2020
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário solicita a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social, Entidades Filantrópicas e demais parcerias, no sentido de desenvolver um programa no Município de Nova Xavantina para fornecer mascaras e álcool em gel, a população de baixa renda. |
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35/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°. 035/2020
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
EDUARDO RIBEIRO DA SILVA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário solicita a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de destinar recursos financeiros Federais e Estaduais gerados em prol o auxilio ao combate do covid-19, que seja direcionado para a construção e ou ampliação de espaço físico e aquisição de equipamentos específicos para enfrentamento ao covid-19. Assim como ampliação de equipe multiprofissional especializada |
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36/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°. 036/2020
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
JOÃO MACHADO NETO
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário solicita a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando a necessidade de não encaminhar os pacientes com suspeitas de covid-19 ao Hospital Municipal e sugerimos que seja feito adaptações no Caps para os pacientes que vierem a surgir em nosso Município, bem como uma equipe de profissionais especializados. |
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37/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°. 037/2020
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
VALTERI ARAÚJO DA SILVA
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário solicita a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de implantar um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Getúlio Vargas esquina com a Avenida expedição Roncador Xingu no Setor Xavantina. |
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38/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
Indicação nº 038/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade), encaminhado expediente a Gerente do Banco do Brasil, Agencia de Nova Xavantina no sentido de disponibilizar tenda na calçada da Agencia para conforto aos clientes que tem permanecido em filas ao relento solar. |
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47/2020 |
2020-05-11 |
Pauta da Sessão Ordinaria |
Pauta da Sessão Ordinaria do dia 11 de maio de 2020. |
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139/2020 |
2020-05-11 |
Ata das Sessões |
Ata 139º - Sessão Ordinaria do dia 11 de maio de 2020 da 9ª Legislatura. |
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425/2020 |
2020-05-11 |
Portarias |
Portaria nº 425 de 11 de maio de 2020 que Dispõe sobre a nomeação do senhor Evaldo Euzébio de Freitas para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar e dá outras providencias. |
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139 |
2020-05-11 |
Ordinária |
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424/2020 |
2020-05-06 |
Portarias |
Portaria Nº 424 de 06 de maio 2020 -Dispõe sobre a concessão de Férias do Funcionário André Mobiglia Mesquita. |
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4/2020 |
2020-05-04 |
Projeto de Decreto |
Projeto de Decreto nº 004/2020 de autoria do Vereador João Machado Neto que Concede titulo Honorifico de Cidadã Novaxavantinense a sra. Lucimar Carvalho Costa. |
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25/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°. 025/2020
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES
PAULO CESAR TRINDADE
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Esportes no sentido de substituir a iluminação atual do Estádio Municipal por iluminação de LED. |
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26/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO N°. 026/2020
AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES
PAULO CESAR TRINDADE
EDUARDO RIBEIRO
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o Soberano Plenário, solicito a V. Exa. Que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Turismo e Meio Ambiente para que seja analisado a possibilidade de liberar o Porto para embarque e desembarque de barcos pelo menos durante a semana |
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27/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 027/2020
AUTORA: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
ROSEMEIRE APARECIDA PAZETO
Senhor Presidente
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis e depois de ouvido o soberano Plenário, solicito a V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de sinalizar com placas e pintura os quebra-molas das ruas Sertãozinho e Constantino no Setor Nova Brasília próximo a Escola Monteiro Lobato. |
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| materia |
28/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indicação n° 028/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, mostrando a necessidade de asfaltar o Bairro Parque dos Buritis no Setor Nova Brasília. |
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29/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indicação n° 029/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Elias Bueno de Souza), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, no sentido de colocar um redutor de velocidade na Avenida Belém enfrente a Igreja Assembleia de Deus Comadesma no Setor Nova Brasília em Nova Xavantina. |
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30/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indicação n°. 030/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal ( Eduardo Ribeiro da Silva e Savio Luis Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de Saúde no sentido de contemplar por meio de abono salarial ou gratificação os servidores públicos que estão atuando no enfrentamento ao covid-19 em especial aqueles que não são contemplados com insalubridade. |
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31/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indicação n°. 031/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, mostrando a necessidade de convocar de imediato os profissionais aprovados no concurso publico 2018 para assumir vagas reprimidas no momento, sendo os profissionais: medico, técnico em enfermagem, motorista de ambulância e de maquinas pesadas. |
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32/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
Indicação n°. 032/2020 de autoria do Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com copia a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrando a necessidade de juntamente com sua equipe e entidades filantrópicas informar e auxiliar a população mais carente de como acessar o auxilio emergencial do Governo Federal. |
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46/2020 |
2020-05-04 |
Pauta da Sessão Ordinaria |
Pauta da Sessão Ordinaria do dia 04 de maio de 2020. |
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| materia |
138/2020 |
2020-05-04 |
Ata das Sessões |
Ata 138º da Sessão Ordinaria do dia 04 de maio de 2020 da 9ª Legislatura. |
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| sessao |
138 |
2020-05-04 |
Ordinária |
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| norma |
2198/2020 |
2020-04-29 |
Lei |
LEI MUNICIPAL N.º 2.198, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Projeto de Lei nº 019/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. |
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| norma |
2199/2020 |
2020-04-29 |
Lei |
LEI MUNICIPAL N.º 2.199, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Projeto de Lei nº 03/2020 da Mesa Diretora que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2021/2024, a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal. |
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| materia |
45/2020 |
2020-04-27 |
Pauta da Sessão Ordinaria |
Pauta da Sessão Ordinaria do dia 27 de abril de 2020. |
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| materia |
137/2020 |
2020-04-27 |
Ata das Sessões |
Ata 137º da Sessão Ordinaria do dia 27 de abril de 2020 da Nona Legislatura. |
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| materia |
374/2020 |
2020-04-27 |
Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo nº 374 DE 27 DE ABRIL DE 2020 da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Dispõe sobre o Parecer Favorável nº 61/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre as Contas do Município de Nova Xavantina, exercício financeiro de 2018. |
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137 |
2020-04-27 |
Ordinária |
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| materia |
11/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requerimento nº 011/2020 de autoria do Vereador Elias Bueno de souza, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal requerendo relação dos produtos e serviços da aquisição de material para combate ao covid-19 de que trata o projeto de lei nº 019.2020. |
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| materia |
44/2020 |
2020-04-22 |
Pauta da Sessão Ordinaria |
Pauta da Sessão Ordinaria do dia 22 de abril de 2020. |
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| materia |
136/2020 |
2020-04-22 |
Ata das Sessões |
Ata 136º da Sessão Ordinaria do dia 22 de abril de 2020 da Nona Legislatura. |
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| materia |
422/2020 |
2020-04-22 |
Portarias |
PORTARIA Nº 422 DE 22 DE ABRIL DE 2020 que Dispõe sobre a concessão de Férias do Funcionário André Mobiglia Mesquita. |
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| materia |
423/2020 |
2020-04-22 |
Portarias |
PORTARIA Nº 423 DE 22 DE ABRIL DE 2020 que Dispõe sobre a concessão de Férias da Funcionária Patrícia Ferreira Gomes. |
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136 |
2020-04-22 |
Ordinária |
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19/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 019/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. |
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| norma |
2197/2020 |
2020-04-16 |
Lei |
Lei Municipal nº 2.197/2020 - Projeto de Lei nº 012/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das autarquias e das Fundações Publica do Municipio de Nova Xavantina-MT. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-15 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 03/2020 do Poder Legislativo que Fixa o subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretarios Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2021/2024. |
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| materia |
43/2020 |
2020-04-15 |
Pauta da Sessão Ordinaria |
Pauta da Sessão Ordinaria do dia 15 de abril de 2020. |
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| materia |
124/2020 |
2020-04-15 |
Oficio |
Oficio nº 124/GAB/2020 da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina ao Presidente da Câmara Municipal, informando que o Projeto de Lei nº 18/2020 foi encaminhado ao Contador do Município, com a finalidade de adotarmos as medidas legais sem comprometimento do andamento das ações do Município, desse modo é imprevisível a estimativa confiável de receitas para a cobertura da elevação das despesas relativas ao Projeto, assim, em razão de todas as medidas preventivas de combate a covid-19. Desse modo, tudo isso nos leva a adotar medidas restritas de contenção de aumento com gastos com pessoal, o que impacta no momento, não concedermos a recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, o que pretendemos fazer observados todos os requisitos legais no 3º quadrimestre de 2020 |
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| materia |
135/2020 |
2020-04-15 |
Ata das Sessões |
Ata 135º da Sessão Ordinaria do dia 15 de abril de 2020 da Nona Legislatura da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT. |
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135 |
2020-04-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
42/2020 |
2020-04-06 |
Pauta da Sessão Ordinaria |
Pauta da Sessão Ordinaria do dia 06 de abril de 2020. |
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| materia |
134/2020 |
2020-04-06 |
Ata das Sessões |
Ata 134º da Sessão Ordinaria do dia 06 de abril de 2020 da Nona Legislatura. |
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| sessao |
134 |
2020-04-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2020 |
2020-04-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei nº 005/2020 do Poder Legislativo que Concede recomposição Salarial aos Servidores efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT. |
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