| norma |
2210/2020 |
2020-07-02 |
Lei |
LEI MUNICIPAL N.º 2.210, DE 02 DE JULHO DE 2020
Projeto de Lei nº 030/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. |
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| norma |
2211/2020 |
2020-07-02 |
Lei |
LEI MUNICIPAL N.º 2.211, DE 02 DE JULHO DE 2020.
Projeto de Lei nº 034/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do deficit atuarial e dá outras providencias. |
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| norma |
2212/2020 |
2020-07-02 |
Lei |
LEI MUNICIPAL N.º 2.212, DE 02 DE JULHO DE 2020
Projeto de Lei nº 036/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providencias. |
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| norma |
2213/2020 |
2020-07-02 |
Lei |
Lei nº 2.213/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias. |
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| materia |
146/2020 |
2020-07-01 |
Ata das Sessões |
Ata 146º - Sessão Extraordinaria do dia 01 de julho de 2020. |
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| sessao |
146 |
2020-07-01 |
Extraordinária |
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| materia |
36/2020 |
2020-06-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 036/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providencias. |
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| norma |
2207/2020 |
2020-06-26 |
Lei |
LEI MUNICIPAL N.º 2.207, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Projeto de Lei nº 028/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2014, que Institui o plantão á distancia-sobreaviso, na area medica hospitalar e dá outras providencias. |
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| norma |
2208/2020 |
2020-06-26 |
Lei |
LEI MUNICIPAL N.º 2.208, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Projeto de Lei nº 032/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 - Estrutura Administrativa e dá outras providencias. |
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| norma |
2209/2020 |
2020-06-26 |
Lei |
LEI MUNICIPAL N.º 2.209, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Projeto de Lei nº 033/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integra a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira de Morais. |
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| materia |
19/2020 |
2020-06-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 019/2020 - Autores: Vereadores Valteri Araujo da Silva e Elias Bueno de Souza, encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal requerendo que na sessão de discussão do Projeto de Lei nº 29/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre a suspensão do pagamento dos repasses da contribuição previdenciária patronal ao PREVINX, e dá outras providencias, seja convocado o Contador da Prefeitura Municipal e o Presidente do PREVINX, para que possamos ter conhecimento do impacto desta suspensão de pagamento |
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| materia |
53/2020 |
2020-06-22 |
Pauta da Sessão Ordinaria |
Pauta da Sessão Ordinaria do dia 22 de junho de 2020. |
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| materia |
70/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 070/2020 -Autores: Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva e Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal no sentido de adotar em toda rede de atendimento público e se possível nos comércios em geral de Nova Xavantina a utilização de tapetes de pedilúvio na entrada dos estabelecimentos comerciais. |
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| materia |
71/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 071/2020 - AUTOR: Plenario da Camara Municipal (Eduardo Ribeiro da Silva e Savio Luís Farias Rodrigues), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de adquirir equipamentos túnel de desinfestação para todos os setores unidades de saúde de Nova Xavantina |
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| materia |
72/2020 |
2020-06-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 072/2020 - Autores: Plenario da Camara Municipal (Paulo Cesar Trindade, Jubio Carlos Montel de Moraes e Savio Luis Farias Rodrigues, encaminhado expediente ao Deputado Estadual Dr. Eugenio no sentido de fazer gestão junto ao Governo do Estado para que seja destinado 500 (quinhentos) testes rápido de Covid-19 para atender o Município de Nova Xavantina . |
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| materia |
76/2020 |
2020-06-22 |
Decreto Administrativo |
Decreto Administrativo nº 076 de 22 de junho de 2020 que Dispõe sobre o periodo de recesso legislativo e sobre o horario de funcionamento das atividades administrativa publico no periodo de recesso legislativo. |
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| materia |
145/2020 |
2020-06-22 |
Ata das Sessões |
Ata 145º - Sessão Ordinaria do dia 22 de junho de 2020 |
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| materia |
430/2020 |
2020-06-22 |
Portarias |
Portaria nº 430/2020 do Poder Legislativo que dispõe sobre a concessão de 30 dias de licença premio a funcionaria Elma Oliveira da Silva Correia. |
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| sessao |
145 |
2020-06-22 |
Ordinária |
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| materia |
29/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 029/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a suspensão do pagamento dos repasses de contribuição previdenciária patronal ao Previnx e dá outras providencias. |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 032/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.901/2015 - Estrutura Administrativa e dá outras providencias. |
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| materia |
33/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 033/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de gratificação especial temporária especifica para os profissionais da saúde que integra a equipe de trabalho escalonada para atuar no isolamento do covid-19 no Hospital Municipal Dr. Daercio de Oliveira de Morais. |
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| materia |
34/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 034/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre valor do aporte para financiamento do Plano de Amortização para equacionamento do deficit atuarial e dá outras providencias. |
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| materia |
35/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 035/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias. |
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| materia |
30/2020 |
2020-06-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 030/2020 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias. |
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2206/2020 |
2020-06-17 |
Lei |
LEI MUNICIPAL N.º 2.206, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Projeto de Lei nº 027/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. |
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| materia |
427/2020 |
2020-06-16 |
Portarias |
Portaria nº 427 de 16 de junho de 2020 que Dispõe sobre a concessão de ferias da funcionaria Deuselira Rodrigues de Souza. |
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| materia |
428/2020 |
2020-06-16 |
Portarias |
Portaria nº 428 de 16 de junho de 2020 que Dispõe sobre a concessão de ferias da funcionaria Sandra Cesaria dos Santos. |
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| materia |
429/2020 |
2020-06-16 |
Portarias |
Portaria nº 428 de 16 de junho de 2020 que Dispõe sobre a concessão de ferias da funcionaria Sandra Cesaria dos Santos. |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Decreto |
Projeto de Decreto nº 05/2020 de autoria da Mesa Diretora da Camara Municipal que Concede Licença a pedido de 30 dias ao Vereador Edilson Francisco Caetano para tratar de assuntos de interesse particular. |
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| materia |
18/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 18/2020 - AUTORES: ELIAS BUENO DE SOUZA e VALTERI ARAUJO DA SILVA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Analista Tributaria e ao Auditor Interno do Município requerendo que seja feito auditoria nos valores recebidos indevidos referente ao IPTU, ISSQN e Honorários de todos os contribuintes de Nova Xavantina referente aos últimos cinco anos, isso referente a lotes e chácaras |
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| materia |
37/2020 |
2020-06-15 |
Termo Posse |
Termo de Posse nº 037/2020 do dia 15 de junho de 2020
Suplente de Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes. |
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| materia |
52/2020 |
2020-06-15 |
Pauta da Sessão Ordinaria |
Pauta da Sessão Ordinaria do dia 15 de junho de 2020. |
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| materia |
64/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 064/2020 - AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL (Eduardo Ribeiro da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer um estudo para verificar a viabilidade de substituir as lâmpadas da iluminação pública atual por lâmpadas de LED assim como foi feito nas Avenidas e Praças de Nova Xavantina. |
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65/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 065/2020 - AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL (Eduardo Ribeiro da Silva), seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de adquirir termômetros de infravermelho para todos os setores de Unidades de Saúde de Nova Xavantina. |
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| materia |
66/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 066/2020 - AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL (Eduardo Ribeiro da Silva), seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde no sentido de através da educação em saúde e unidades do CAPS, elabore vídeos, post, panfletos, live entre outros dando dicas e informações sobre saúde mental e qualidade de vida e bem estar. |
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67/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 067/2020 -AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL (Luismar Bernardes da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer o recapeamento da Avenida Brasília no trecho entre a Avenida Couto Magalhães e a Avenida Espirito Santo nas proximidades da Escola Estadual Juscelino K. de Oliveira Setor Nova Brasília. |
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68/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 068/2020 - AUTOR: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL (Luismar Bernardes da Silva), encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura no sentido de fazer o plantio de gramas nos canteiros central das avenidas onde foi feito a iluminação de Led. |
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69/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 069/2020 - AUTOR: ELIAS BUENO DE SOUZA, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária Municipal de Saúde e ao Presidente do Comitê de enfrentamento ao covid-19 no sentido de fazer aquisição de testes rápidos para ser testados todos os membros que atuam na linha de frente de combate ao Corona vírus como: Corpo de Bombeiros, Policia Civil, Policia Militar e funcionários da saúde que trabalham na linha de frente de combate ao Covid-19. |
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144/2020 |
2020-06-15 |
Ata das Sessões |
Ata 144º - Sessão Ordinaria do dia 15 de junho de 2020 da 9ª Legislatura. |
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375/2020 |
2020-06-15 |
Decreto Legislativo |
Decreto Legislativo nº 375/2020 de autoria da Mesa Diretora que Concede licença a pedido de 30 dias ao Vereador Edilson Francisco Caetano para tratar de assuntos de interesse particular. |
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| sessao |
144 |
2020-06-15 |
Ordinária |
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| materia |
21/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 021/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM), no Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias. |
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| materia |
27/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 027/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n 2.179/2020 que Dispõe sobre a concessão de desconto aos profissionais liberais e dá outras providencias. |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Projeto de Lei nº 028/2020 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017, que Institui o plantão á distancia-sobreaviso, na area medica hospitalar e dá outras providencias. |
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| norma |
2202/2020 |
2020-06-09 |
Lei |
LEI N.º 2.202, DE 9 DE JUNHO DE 2020 - Projeto de Lei nº 005/2020 do Poder Legislativo que Concede recomposição Salarial aos Servidores efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT. |
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| norma |
2203/2020 |
2020-06-09 |
Lei |
LEI MUNICIPAL N.º 2.203, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Projeto de Lei n° 006 de 25 de maio de 2020 do Poder Legislativo que Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.776 de 03 de fevereiro de 2014, e dá outras providencias. |
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| norma |
2204/2020 |
2020-06-09 |
Lei |
LEI MUNICIPAL N.º 2.204, DE 9 DE JUNHO DE 2020
Projeto de Lei nº 022/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Associação Beneficiente Lar da Criança de Água Boa e dá outras providencias. |
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| norma |
2205/2020 |
2020-06-09 |
Lei |
LEI MUNICIPAL N.º 2.205, DE 9 DE JUNHO DE 2020
Projeto de Lei nº 024/2020 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na Legislação Federal das licitações e contratos vigentes, os bens moveis de propriedade do Municipio. |
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| materia |
17/2020 |
2020-06-08 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N° 017/2020 - AUTOR: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, encaminhado expediente a Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente com cópia ao Prefeito Municipal requerendo informações de como está sendo feita a elaboração de um plano para coleta de lixo seletivo em Nova Xavantina. |
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