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Paranatinga (MT)

IBGE code5106307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranatinga.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6990 / 3980 / 385
Documents (with text) 11452 (11443)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1966 · Norma: 1 1989 · Norma: 26 1990 · Norma: 12 1991 · Norma: 9 1993 · Norma: 48 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 24 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 26 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 32 2001 · Norma: 42 2002 · Norma: 32 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 54 2005 · Norma: 45 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 124 2008 · Norma: 141 2009 · Norma: 105 2010 · Norma: 78 2011 · Norma: 127 2012 · Norma: 108 2013 · Norma: 110 2014 · Norma: 91 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 106 2017 · Matéria: 311 2017 · Norma: 146 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 434 2018 · Norma: 158 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 676 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 258 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 1,027 2021 · Norma: 293 2021 · Sessão: 31 2022 · Matéria: 909 2022 · Norma: 274 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 1,145 2023 · Norma: 317 2023 · Sessão: 56 2024 · Matéria: 658 2024 · Norma: 259 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 934 2025 · Norma: 305 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 341 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 15 1966 1993 1997 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (11355)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 35/2018 2018-05-14 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 35/2018 - “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E O §2º E O §4º DO ARTIGO 7º DA LEI 1527 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE ALTEROU O ARTIGO 47 DA LEI 1293 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - REVISÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE PARANATINGA-MT”. 0 no document
materia 76/2018 2018-05-11 Ofício Ofício nº. 076/2018 solicitar, na medida do possível, a aquisição de um veículo (caminhonete) para a Vigilância Sanitária, para que possam trabalhar de forma ainda mais eficiente. 1 extracted
materia 77/2018 2018-05-11 Ofício Ofício nº. 077/2018 providências em relação à elaboração dos Mapas de Uso e Ocupação do Solo 1 extracted
materia 85/2018 2018-05-11 Ofício Excelentíssima Srª. Presidente, Ao cumprimentá-la, quero manifestar minhas congratulações municipalistas a Vossa Excelência pela atenção dispensada às causas de nosso município. Venho parabenizá-la por ter sido nomeada presidente da EMBRATUR e dizer que o Estado de Mato Grosso está muito bem representado, pois Vossa Excelência é extremamente qualificada. 1 extracted
norma 1598/2018 2018-05-11 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1599/2018 2018-05-11 Lei Ordinária LEI Nº 1599 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1600/2018 2018-05-11 Lei Ordinária LEI Nº 1600/2018 - “INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT - EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
sessao 27 2018-05-11 Extraordinária — 1 extracted
materia 55/2018 2018-05-10 Indicação Autor JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (LABIGA) Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL REPETIDORA DE SINAL DE TELEFONE CELULAR COM INTERNET E UM PONTO DE ONIBUS PARA OS ALUNOS NA VILA KULUENE. 1 extracted
materia 56/2018 2018-05-10 Indicação Autor FERNANDES ANTONIO CARLINI (FERNANDINHO DA AMBULANCIA) Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade DE FORNECER UM CURSO CAPACITATÓRIO AS EQUIPES QUE IRÃO FAZER OS REPAROS NECESSÁRIOS EM NOSSAS PAVIMENTAÇÕES. 1 extracted
materia 52/2018 2018-05-09 Indicação Autor: JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O CENTRO DA CIDADE AO BAIRRO VILA CONCÓRDIA. 1 extracted
materia 53/2018 2018-05-09 Indicação Autor: JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PROJETO DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO PARA A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE. 1 extracted
materia 54/2018 2018-05-09 Indicação Autor: JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PROJETO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM ANEL VIÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO, COM INÍCIO NA MT-130 (SENTIDO SETE PLACAS), PASSANDO PELA ESTRADA DA BICA ATÉ AS PROXIMIDADES DA MARFRIG. 1 extracted
materia 72/2018 2018-05-09 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 072/2018 - “INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT - EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 73/2018 2018-05-09 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI Nº 073/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 75/2018 2018-05-08 Ofício Ofício nº. 075/2018 SOLICITAÇÃO DO CRONOGRAMA DE TRABALHO, NO ANO DE 2018, DESTA CONCEITUADA EMPRESA, CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 1 extracted
materia 70/2018 2018-05-07 Projeto de Lei Projetos de Lei n° 070/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 71/2018 2018-05-07 Projeto de Lei Ordinária Projetos de Lei n° 071/2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 72/2018 2018-05-07 Ofício Ofício nº. 072/2018 Reparos nas calçadas sobre os bueiros na Av. Brasil 1 extracted
materia 73/2018 2018-05-07 Ofício Ofício nº. 073/2018 Dirijo-me a Vossa Excelência para SOLICITAR, em nome dos servidores públicos do município de Paranatinga, que seja analisada a possibilidade de pagar os servidores nas vésperas de feriados prolongados, quando estes caírem nos últimos dias do mês. 1 extracted
materia 74/2018 2018-05-07 Ofício Ofício nº. 074/2018 Moção de Aplausos ao lutador de Jiu-jitsu ANTONIO KAIKE HAGMUSSI ANGELIN CORREA 1 extracted
norma 1589/2018 2018-05-04 Lei Ordinária LEI Nº 1589 SUPLEMENTAÇAO PERCENTUAL - 6% - 2018 COM EMENDA MODIFICATIVA DE 3% 1 extracted
norma 1590/2018 2018-05-04 Lei Ordinária LEI Nº 1590 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA DE PARANATINGA/MT RECEBER EM DOAÇÃO HORAS DE MÁQUINAS DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
norma 1591/2018 2018-05-04 Lei Ordinária LEI Nº 1591 - “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
norma 1592/2018 2018-05-04 Lei Ordinária LEI Nº 1592 - “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”Aquisição de Equip. Material Permanente e Veiculo. R$ 59.350,00 1 extracted
norma 1593/2018 2018-05-04 Lei Ordinária LEI Nº 1593 “INCLUI NA LEI Nº 1475/2017 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.018, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAL PERMANENTE E VEICULO. R$ 59.350,00 1 extracted
norma 1594/2018 2018-05-04 Lei Ordinária LEI Nº 1594 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Aquisição de Equip. Material Permanente e Veiculo. R$ 59.350,00 1 extracted
norma 1595/2018 2018-05-04 Lei Ordinária LEI Nº 1595 “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”Manutenção dos Serviços PSE/PAEFI VALOR R$ 121.305,40 1 extracted
norma 1596/2018 2018-05-04 Lei Ordinária LEI Nº 1596 “INCLUI NA LEI Nº 1475/2017 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.018, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”Manutenção dos Serviços PSE/PAEFI. VALOR R$ 121.305,40 1 extracted
sessao 25 2018-05-03 Ordinária — 1 extracted
materia 48/2018 2018-04-27 Indicação Autor: JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DAS SARJETAS NA AV. MATO GROSSO, A PARTIR DA ROTATÓRIA DA AV. BRASIL ATÉ A FEIRA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 49/2018 2018-04-27 Indicação Autor: JORGE MARTINHO CIOTTI – PROFESSOR JORGE Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO NO GINÁSIO PINHEIRÃO (BAIRRO BICA D` ÁGUA). 1 extracted
materia 50/2018 2018-04-27 Indicação Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de SERVIÇOS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, SENTIDO MT 130, ATÉ OS LIMITES DA EMPRESA AGRO BAGGIO (ENTRADA DA “CHÁCARA TOMAZINI”) E A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NAQUELE LOCAL. 1 extracted
materia 70/2018 2018-04-27 Ofício Projeto de Lei para premiar os cidadãos que limpam seus quintais, constroem calçadas, instalam lixeiras, etc., 1 extracted
materia 44/2018 2018-04-26 Indicação Autor FERNANDES ANTONIO CARLINI (FERNANDINHO DA AMBULANCIA) Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade DA RECUPERAÇÃO E CASCALHAMENTO DAS RUAS PROJETADA I E II, UMA LOCALIZADA NOS FUNDOS DO CONVIVER E OUTRA NOS FUNDOS DO BAR DA MARIA PODEROSA. 1 extracted
materia 45/2018 2018-04-26 Indicação Autor JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (LABIGA) Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade DA REPARAÇÃO PAVIMENTAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS E BAIRROS ABAIXO DESCRIMINADOS(AS). BAIRRO VILA NOVA • RUAS BI, BII, BIII, BIV E BV • RUA BAHIA BAIRRO BICA D´AGUA • EM TODAS AS RUAS EXISTENTES BAIRRO VILA BAHIA • RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA • RUA TRAVESSA CAMPOS • RUA SÃO JOÃO • RUA SÃO FRANCISCO XAVIER • NA AV MATO GROSSO DA REGIÃO DA FEIRA MUNICIPAL ATÉ A AV BRASIL 1 extracted
materia 46/2018 2018-04-26 Indicação Autor JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (LABIGA) Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal PARA QUE SE FAÇA UM ESTUDO UMA ANÁLISE ACERCA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NOTURNOS. 1 extracted
materia 51/2018 2018-04-26 Indicação Autor JOSEVAINE SILVA DE SOUZA (LABIGA) Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da ELABORAÇÃO DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO. 1 extracted
materia 47/2018 2018-04-20 Indicação Autor CICERO PEREIRA FILHO - CICINHO Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade DA AQUISIÇÃO E/OU REMANEJAMENTO DE UM CAMINHÃO PIPA PARA A COMUNIDADE DO SALTO DA ALEGRIA. 1 extracted
materia 62/2018 2018-04-20 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA DE PARANATINGA/MT RECEBER EM DOAÇÃO HORAS DE MÁQUINAS DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
materia 63/2018 2018-04-20 Projeto de Lei Ordinária “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 1 extracted
materia 64/2018 2018-04-20 Projeto de Lei Ordinária “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”Aquisição de Equip. Material Permanente e Veiculo. R$ 59.350,00 1 extracted
materia 65/2018 2018-04-20 Projeto de Lei Ordinária “INCLUI NA LEI Nº 1475/2017 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.018, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAL PERMANENTE E VEICULO. R$ 59.350,00 1 extracted
materia 66/2018 2018-04-20 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Aquisição de Equip. Material Permanente e Veiculo. R$ 59.350,00 1 extracted
materia 67/2018 2018-04-20 Projeto de Lei Ordinária “INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021, LEI Nº 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”Manutenção dos Serviços PSE/PAEFI VALOR R$ 121.305,40 1 extracted
materia 68/2018 2018-04-20 Projeto de Lei Ordinária “INCLUI NA LEI Nº 1475/2017 E NOS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - LDO PARA 2.018, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”Manutenção dos Serviços PSE/PAEFI. VALOR R$ 121.305,40 1 extracted
materia 68/2018 2018-04-19 Ofício Contratação de um médico Geriatra 1 extracted
materia 66/2018 2018-04-16 Ofício Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar, na medida do possível, serviços de recuperação na MT 130 1 extracted
materia 67/2018 2018-04-16 Ofício Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar (solicitar) a necessidade de podar as árvores, nas proximidades da ponte sobre o rio Kuluene, na MT 130, sentido Primavera do Leste 1 extracted
sessao 24 2018-04-16 Ordinária — 1 extracted