| norma |
93/2021 |
2021-05-10 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora JANAÍNA PIO DA SILVA, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. |
1 |
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| norma |
94/2021 |
2021-05-10 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a regulamentação da apresentação e protocolo de Indicações na Câmara Municipal e dá outras previdências. |
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| norma |
95/2021 |
2021-05-10 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor WILLIAM BARBOSA, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. |
1 |
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| norma |
96/2021 |
2021-05-10 |
Portaria Legislativa |
Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 14 de Maio de 2021, em virtude das comemorações do aniversário do município no dia 13 de Maio. |
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| sessao |
14 |
2021-05-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
365/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
Solicito que colocado Energia Solar no novo espaço administrativo Municipal onde localizava o Fórum de Primavera do Leste. |
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| materia |
366/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
Solicito que seja colocado Placas de Energia Solar nas feiras Municipais de Primavera do Leste. |
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| materia |
367/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a construção de banheiros na praça do bairro Guterres |
1 |
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| norma |
91/2021 |
2021-05-07 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor VINÍCIUS MEDEIROS, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 01/2021 com a Empresa ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA. |
1 |
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| norma |
92/2021 |
2021-05-07 |
Portaria Legislativa |
Nomear o Servidor VALDOMIRO MEDEIROS DA ROCHA, Assessor Legislativo da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato 03/2021 com a Empresa MONTORO CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. |
1 |
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| materia |
351/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Mostrando aos mesmos a necessidade da Pavimentação Asfáltica, da saída do bairro São José até a ponte do Vale Verde, Zona Rural de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
346/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicito que sejam instalados redutores de velocidade na Rua Angico, no Bairro Primavera III, e recapeamento. |
1 |
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| materia |
348/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Mostrando aos mesmos a necessidade recapeamento e Manta Asfáltica todas as Ruas do bairro Cristo Rei, no município
de Primavera do Leste - MT. |
1 |
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| materia |
349/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Mostrando aos mesmos a necessidade Recapeamento e Manta Asfáltica em todas as ruas do bairro Pioneiro, no
município de Primavera do Leste - MT. |
1 |
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| materia |
350/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Mostrando aos mesmos a necessidade Construção de uma Rotatória no final da Avenida Ângelo Ravanello, bairro São José, no município de Primavera do Leste - MT. |
1 |
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| materia |
355/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicito que realize a regularização de meio lotes da cidade de Primavera do Leste. |
1 |
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| materia |
356/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicito ao município que disponha por meio de um projeto de lei, a gratuidade ao paciente do Sistema Único de Saúde a bolsa de colostomia. |
1 |
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| materia |
357/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicito apoio da gestão com a empresa Águas de Primavera para resolver o problema do esgoto que escorre a céu aberto, na Rua Angico esquina
com a Rua Cajueiro, no Bairro Primavera III. |
1 |
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| materia |
358/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicito que seja criada em Primavera do Leste uma brigada de incêndio. |
1 |
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| materia |
359/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicito que seja realizada uma parceria com a Polícia Militar em que a Prefeitura disponibilize um local no bairro Primavera III para ser um posto de parada da Polícia Militar. |
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| materia |
360/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Solicito a substituição do quebra mola existente na Avenida dos trabalhadores por uma passagem elevada com faixa de pedestre, próxima a rotatória da Avenida Gutierres (abaixo do posto de combustível). |
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| materia |
361/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que seja colocado iluminação de Lâmpadas de LED na RUA I (i) no Bairro Distrito Industrial – José De Alencar. |
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| materia |
362/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Que seja colocada Energia Fotovoltaica em todas as Secretarias Municipais e suas extensões. |
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| materia |
363/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Indicando aos mesmos a necessidade de firmar uma parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para dar continuidade a construção de uma via marginal para ligar o Distrito José de Alencar ao Centro, por meio da extensão da Rua do Comércio. |
1 |
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| materia |
364/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
A necessidade de substituição da iluminação existente por lâmpadas de LED, em toda a extensão do Bairro Parque Castelândia IV |
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| materia |
1140/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.433 de 23 de Abril de 2.014 de Primavera do Leste/MT, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| materia |
1141/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 578 de 11 de outubro de 1999 de Primavera do Leste/MT, que Dispõe sobre incentivos às Empresas Industriais ou Agro-industriais, que vierem a se instalar no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. |
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| materia |
11128/2021 |
2021-05-05 |
Emenda Modificativa |
Altera os incisos I a VII. institui § 1º e modifica o parágrafo único para § 2° do Artigo 7º do Projeto de Lei nº 1 128/2021, que dispõe sobre a regularização de edificações residenciais e comerciais construídas em desacordo com a Lei Municipal n° 497, de 17 de junho de 1998, Lei Municipal n° 499 de 17 e junho de 1998 e Lei Municipal n° 1000, de 19 de junho de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
89/2021 |
2021-05-05 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a Abertura de Processo Administrativo que visa apurar intercorrências no Concurso realizado em 2017, para o Cargo de Procurador Jurídico
da Câmara. |
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| norma |
90/2021 |
2021-05-05 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a pedido do mesmo, o servidor ELYJAKSON DA SILVA LOPES, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 027 de 01 de Fevereiro de 2021. |
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| materia |
344/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Solicito a aquisição de um novo aparelho de RX para o CENTRO DE IMAGENS, tendo em vista a demanda desse exame para atender a população. |
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| materia |
347/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Solicitamos que seja realizado manutenção (tapa buraco) na Rua Curitiba nas proximidades do nº 1279 no Bairro Jardim Riva. |
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| materia |
352/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Denominar uma área de lazer (praça) ou instituição (escola, creche...) pública com o nome de Hélio Bento de Oliveira ( Hélio da tapeçaria)
como uma singela homenagem póstuma. |
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| materia |
353/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
A necessidade de substituição da iluminação pública existente por lâmpadas de LED, toda a extensão da Avenida Santo Antônio, no município de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
354/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Solicito que seja construído calçadas e ciclovia na extensão do lago que é usado para captação de água na lateral da Avenida Amazonas, no município de Primavera do Leste-MT. |
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| norma |
1942/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAE - Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| norma |
1943/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Urbanísticos tipo Condomínio de Lotes (ait. 1358 -a- Lei Federal 10.406/2002) e Condomínio de Lotes Integrado à Edificação e dá outras providências." |
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| norma |
1944/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
Cria a Declaração de Direitos e Garantias de livre mercado e Liberdade Econômica do Município de Primavera do Leste - MT, estabelece normas para localização, para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, altera e revoga dispositivos das Leis Municipais n° 497 de 17 de junho de 1998 (Código de Zoneamento), 500 de 17 de Junho de 1998 (Código de Posturas), 699 de 20 de dezembro de 2001 (Código Tributário
Municipal) 1000, de 19 de julho de 2007 (Plano Diretor), 1507 de 16 de dezembro de 2014, revoga o Decreto n° 1777 de 18 de dezembro de 2018. |
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| norma |
1945/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso-IFMT, inscrito no CNPJ nº 10.784.782/0001-50, podendo este, no uso das prerrogativas da Lei nº 8.958/1994 se valer de sua fundação de apoio, a Fundação Uniselva, inscrita no CNPJ n° 04.845.150/0001, que deverá os destinar exclusivamente para a Execução do Projeto intitulado "Observatório Primavera do Leste" a ser desenvolvido pelo Campos de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. |
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| norma |
1946/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAPI - Associação Primaverense dos Aposentados, Pencionistas e Idosos de Primavera do Leste e dá outras providências. |
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| materia |
345/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Que conclua a instalação do meio-fio e da sarjeta na Rua Silvestre Kuchia, onde inclusive Já foram deixadas peças de pré-moldados, faltando apenas a colocação. |
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| norma |
86/2021 |
2021-05-03 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a Servidora Efetiva SIMONE FAJARDO MARAFON, no cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. |
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| norma |
87/2021 |
2021-05-03 |
Portaria Legislativa |
Altera a Portaria 085/2021 que dispõe sobre a criação e designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar da Câmara Municipal e dá outras previdências. |
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| norma |
88/2021 |
2021-05-03 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio'' GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora IVANICE NOVO BERGAMASCO, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 042 e 087/2021. |
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| sessao |
13 |
2021-05-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
340/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Solicito que seja realizada a troca da iluminação pública no perímetro urbano no bairro Jardim Riva para Lâmpadas de LED. |
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| materia |
341/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Solicito a Revitalização de tapa buracos na Ruas Frederico Westphalen e Tupanciretã, localizadas no Bairro Jardim Riva. |
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| materia |
342/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Solicito a construção da Nova Base de Atendimento do Corpo de Bombeiro e Samu. |
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| materia |
343/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Solicito que seja atribuído aos moradores do Jardim Boa Esperança no Bairro Primavera III, a regularização das escrituras de suas casas. |
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| materia |
332/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Solicito a colocação de sinalização, seja horizontal ou vertical, de redutor de velocidade, na Rua Humberto Cosentino com a Avenida
Belo horizonte, Bairro Centro Leste. |
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