| materia |
126/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.768.055,82 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
236/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AOS MUNICÍPIOS, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), PARA ACESSO A TERAPIAS E ATENDIMENTOS DE SAÚDE REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
237/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), PARA ACESSO A TERAPIAS E ATENDIMENTOS DE SAÚDE REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
238/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA RUA CISNE (19), ESQUINA COM A AVENIDA ARAPONGA (08), NO JARDIM ALTO DA BOA VISTA. |
1 |
extracted
|
| materia |
239/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TANGARÁ DA SERRA – MT QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESSA ESTRUTURA. |
1 |
extracted
|
| materia |
240/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AOS SENADORES DA REPÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OU OPERACIONAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
241/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA 13 COM A RUA DORVALINO BRUNETO, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA CASA ACOLHEDORA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. |
1 |
extracted
|
| materia |
242/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, COM FOCO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E NA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA), EM PARCERIA COM A SEMA (SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE) E A SEMMEA (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), VOLTADOS AOS FUTUROS BENEFICIÁRIOS DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO. |
1 |
extracted
|
| materia |
243/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A NECESSIDADE DE FIRMAR CONVÊNIOS COM CASAS DE APOIO EM MUNICÍPIOS QUE RECEBEM PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO, GARANTINDO ACOLHIMENTO DIGNO AOS CIDADÃOS DE TANGARÁ DA SERRA. |
1 |
extracted
|
| materia |
244/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA DEZESSEIS ATÉ A AVENIDA NILO TORRES, LIGANDO O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA AO BAIRRO DONA JÚLIA, COM IMPLANTAÇÃO DE INTERSEÇÃO ADEQUADA JUNTO À AVENIDA NILO TORRES NESTE MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| materia |
245/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO (BRAQUIÁRIA) ÀS MARGENS DE TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS CANELAS NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS. |
1 |
extracted
|
| materia |
246/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GERALDA DA SILVA NAZARÉ, LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA ESTADUAL PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA, NO DISTRITO DO PROGRESSO. |
1 |
extracted
|
| materia |
247/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE ÀS EMPRESAS TOLDOS TANGARÁ, MÓVEIS GAZIN, LILICOS EQUIPAMENTOS E MHI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO TODAS LOCALIZADAS NA AVENIDA NILO TORRES NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
248/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE RETORNO VIÁRIO E FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO SUPER MAIS NA AVENIDA NILO TORRES NESTE MUNICÍPIO |
1 |
extracted
|
| materia |
249/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE RESERVA LOCALIZADA NA RUA 46, NO BAIRRO VALE DO SOL, PRÓXIMO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML). |
1 |
extracted
|
| materia |
250/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM BRAÇO E LUMINÁRIA NA RUA ROTARY INTERNACIONAL, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. |
1 |
extracted
|
| materia |
251/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM MITU. |
1 |
extracted
|
| materia |
252/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO CÓRREGO SECO NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO. |
1 |
extracted
|
| materia |
253/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DAS LATERAIS DA RUA PAPOULAS E RUA CANELAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS. |
1 |
extracted
|
| materia |
254/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA NILO TORRES EM FRENTE À IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO DONA JÚLIA NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
|
| materia |
255/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) E DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA (TAPA-BURACOS) EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, ESPECIALMENTE NA ALTURA DA QUADRA 07, LOTE 47, ONDE FORAM REALIZADOS SERVIÇOS PELO SAMAE. |
1 |
extracted
|
| materia |
302/2026 |
2026-04-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI Nº 113/GP/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
303/2026 |
2026-04-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI Nº 114/GP/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
304/2026 |
2026-04-17 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI Nº 115/GP/2026 |
1 |
extracted
|
| norma |
157/2026 |
2026-04-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.519.727,45 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL E SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
158/2026 |
2026-04-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
159/2026 |
2026-04-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
160/2026 |
2026-04-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
161/2026 |
2026-04-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 854.896,78 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
162/2026 |
2026-04-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 981.389,61 (NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
163/2026 |
2026-04-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.526.176,58 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
164/2026 |
2026-04-16 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 234.564,72 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7266/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7267/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VILA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7268/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 22 NO BAIRRO BURITIS ll, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7269/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 20 NO BAIRRO BURITIS ll, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7270/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 26, NO BAIRRO BURITIS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7271/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.519.727,45 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL E SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7272/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7273/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7274/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7275/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 854.896,78 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7276/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 981.389,61 (NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7277/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.526.176,58 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7278/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 234.564,72 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7279/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.999, DE 03 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7280/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA REESTRUTURAR A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO PODER EXECUTIVO, CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE GESTÃO CONTÁBIL, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7281/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INSTITUIR AS COORDENAÇÕES DE BASQUETE E DE MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7282/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.043, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS E VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-04-14 |
Projeto Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 6/2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|