| sessao |
11 |
2026-04-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-13 |
Projeto Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 102/2026, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 511.338,49 (QUINHENTOS E ONZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, BEM COMO A IMEDIATA NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL. |
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| materia |
76/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTADAS E ATUALIZADAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE DIANTE DAS REITERADAS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO QUANTO À EXCESSIVA DEMORA NO ATENDIMENTO. |
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| materia |
77/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE DIMENSIONAMENTO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM E VOLUME DE ATENDIMENTOS NA UPA ARI TORRES. |
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| materia |
107/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
108/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.999, DE 03 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
109/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA REESTRUTURAR A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO PODER EXECUTIVO, CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE GESTÃO CONTÁBIL, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
110/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INSTITUIR AS COORDENAÇÕES DE BASQUETE E DE MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
111/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.043, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, PARA INCLUIR NOVOS CARGOS E VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. |
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| materia |
221/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO JARDIM ACAPULCO, COM O OBJETIVO DE AMENIZAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LOCAL, BEM COMO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA AOS MORADORES E USUÁRIOS DA REGIÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DO PERÍODO CHUVOSO, QUE TEM AGRAVADO SIGNIFICATIVAMENTE A SITUAÇÃO DAS VIAS, TORNANDO-AS INTRANSITÁVEIS. |
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| materia |
222/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE INSETICIDA (FUMACÊ) NAS RESIDÊNCIAS DO SETOR S, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, VISANDO CONTER O AVANÇO DA DENGUE E PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO. |
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| materia |
223/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO MUTUM E DO CÓRREGO DAS PEDRAS. |
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| materia |
224/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, E SECRETÁRIA RESPONSÁVEL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR EXECUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA ESTRADA JOSÉ ALVES MARIANO, NO TRECHO QUE LIGA O POSTO ATÉ O BAIRRO BELA VISTA, NOS MOLDES DAS AVENIDAS RECENTEMENTE IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
225/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL E A REVITALIZAÇÃO COM PLANTIO DE GRAMA NA ESTRADA DO MUTUM, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE. |
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| materia |
226/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA, A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRES), BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DIRECIONADA NA FAIXA LOCALIZADA NA AVENIDA NILO TORRES, EM FRENTE AO SUPERMERCADO SUPER MAIS E AO POSTO IZA COMBUSTÍVEIS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. |
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| materia |
227/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REVISÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE SÃO JORGE. |
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| materia |
228/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM PARA ATUAR NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SÃO JORGE. |
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| materia |
229/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SÃO JORGE. |
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| materia |
230/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE USAM TAMANHO ADULTO, BEM COMO OUTRAS CONDIÇÕES QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DO USO CONTÍNUO. |
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| materia |
231/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DA ATUAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. |
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| materia |
232/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO BOSQUE LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. |
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| materia |
233/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO (BRAQUIÁRIA) ÀS MARGENS DO CÓRREGO SECO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 5-A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO. |
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| materia |
234/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 855/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE). |
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| materia |
235/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇADA, RETIRADA DE ENTULHOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA 08, ESQUINA COM A RUA 23, NO BAIRRO VILA SANTA TERESINHA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. |
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| materia |
246/2026 |
2026-04-13 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
247/2026 |
2026-04-13 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 106/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
248/2026 |
2026-04-13 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 105/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
249/2026 |
2026-04-13 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 105-2026 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
250/2026 |
2026-04-13 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 106-2026 PODER EXECUTIVO |
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| materia |
251/2026 |
2026-04-13 |
Parecer de Comissão Permanente |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 105/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
7264/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.387, DE 28 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7265/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.451.127,76 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2026-04-13 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
74/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXPLICAÇÕES ACERCA DO FATO OCORRIDO COM A PACIENTE GESTANTE ANDRA DA CONCEIÇÃO MEDINA, NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
98/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 52, DE 21 DE JUNHO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 851.191,12 (OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS), NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
100/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 981.389,61 (NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.526.176,58 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
102/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 511.338,49 (QUINHENTOS E ONZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 234.564,72 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
104/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.829 AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA A CONSTRUÇÃO
DA 5ª CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
105/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.387, DE 28 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
106/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.451.127,76 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
218/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2026, ESTENDENDO A DATA DE VENCIMENTO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2026. |
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| materia |
219/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
220/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO PORTO SEGURO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
7246/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO PARQUE LINEAR ÀS MARGENS DO CÓRREGO MUTUM LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM DONA JÚLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7247/2026 |
2026-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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