| materia |
23/2025 |
2025-12-03 |
EMENDA MODIFICATIVA |
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-03 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária 02-12-2025 |
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| materia |
55/2025 |
2025-12-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA POR MEIO DE FARMÁCIAS PARTICULARES CONVENIADAS, EM CASO DE FALTA NA FARMÁCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
515/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA (Legislativo) |
“Concede diária, e contém outras providências”. (ACACIO DIVINO VIEIRA DE ASSIS) |
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| norma |
516/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA (Legislativo) |
“Concede diária, e contém outras providências”. (GUSTAVO MOURAO ALVES) |
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| norma |
517/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA (Legislativo) |
“Concede diária, e contém outras providências”. (DIOGO DOS REIS DE OLIVEIRA) |
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| sessao |
47 |
2025-12-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-02 |
EMENDA MODIFICATIVA |
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-02 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-02 |
EMENDA MODIFICATIVA |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 053/2025 "Institui o Programa Bike Legal Quirinópolis, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências.” |
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| materia |
32/2025 |
2025-12-02 |
MOÇÃO |
Concede Moção de Aplausos ao atleta Alan Carlos de Paula Dias Filho, em reconhecimento à sua trajetória no futebol profissional, marcada por dedicação, conquistas esportivas, superação, caráter e exemplo de humildade e profissionalismo. |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-02 |
MOÇÃO |
“Moção de Aplausos ao Sr. Alessandro Cândido Pereira – “Bolinha”. |
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| materia |
34/2025 |
2025-12-02 |
MOÇÃO |
Moção de aplausos ao Doutor Marcos Roberto da Silva, reconhecido por sua visão inovadora que integra matemática, tecnologia e criatividade, transformando paradigmas educacionais e inspirando novas gerações de pesquisadores. |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-02 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária 27-11-2025 |
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| norma |
42/2025 |
2025-12-02 |
PORTARIA (Executivo) |
“Nomeia membros de Comissão Especial de
Avaliação em processo específico da Secretaria
Municipal de Habitação.” |
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| norma |
105/2025 |
2025-12-02 |
RESOLUÇÃO |
Aprova Balanço Geral do Exercício de 2020, do Município de Quirinópolis, e contém outras providências. |
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| norma |
106/2025 |
2025-12-02 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a regulamentação do uso, controle, abastecimento, manutenção e seguro dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências. |
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| norma |
107/2025 |
2025-12-02 |
RESOLUÇÃO |
Institui o Programa “Vereadores Aqui!”, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, e dá outras providências. |
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| norma |
1052/2025 |
2025-12-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária de Quirinópolis à Sra. Senhorinha Barbosa de Sousa e dá outras providências”. |
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| norma |
1053/2025 |
2025-12-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Senhor José Ferreira Pinto, conhecido como “Nego”, e dá outras providências. |
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| norma |
1054/2025 |
2025-12-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Título de Cidadão honorário do município de Quirinópolis ao Manoel Messias da Silva. |
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| norma |
1055/2025 |
2025-12-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária de Quirinópolis à Sra. Samantha Raquel Fernandes França Carvalho e dá outras providências”. |
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| norma |
1056/2025 |
2025-12-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Título de Cidadã Quirinopolina à Sra. Lucília Aparecida Vilela de Carvalho e dá outras providências. |
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| norma |
1057/2025 |
2025-12-02 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolino ao Sr. Moacir de Freitas Gouveia e contém outras providências.” |
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| norma |
3687/2025 |
2025-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza a desafetação e afetação de áreas públicas e declara Área Especial de Interesse Social III – AEIS III, no Município de Quirinópolis.” |
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| norma |
3688/2025 |
2025-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”. |
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| norma |
3689/2025 |
2025-12-02 |
LEI ORDINÁRIA |
“Autoriza o Município de Quirinópolis a desmembrar, desafetar e doar com encargos, imóvel urbano municipal ao Estado de Goiás para a construção de unidade habitacional destinada a moradia funcional de comandantes da Polícia Militar de Goiás, e dá outras providências” |
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| sessao |
46 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2025 |
2025-12-01 |
EMENDA ADITIVA |
Adiciona dotação orçamentária e previsão de receita ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, destinada à construção de moradias populares no âmbito do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. |
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| norma |
512/2025 |
2025-12-01 |
PORTARIA (Legislativo) |
“Concede diária, e contém outras providências”. (GUSTAVO MOURAO ALVES) |
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| norma |
513/2025 |
2025-12-01 |
PORTARIA (Legislativo) |
“Concede diária, e contém outras providências”. (VERILDA APARECIDA DINIZ) |
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| norma |
514/2025 |
2025-12-01 |
PORTARIA (Legislativo) |
“Revoga Portaria nº 511/25 de 28 de novembro de 2025, e contém outras providências”. (NAYARA ANDRADE VILARINHO) |
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| norma |
1840/2025 |
2025-12-01 |
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) |
Decreta Home Office no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências. |
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| norma |
507/2025 |
2025-11-28 |
PORTARIA (Legislativo) |
“Concede diária, e contém outras providências”. (RENATO RIBEIRO DA SILVA) |
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| norma |
508/2025 |
2025-11-28 |
PORTARIA (Legislativo) |
“Concede diária, e contém outras providências”. (DEUSENY FERREIRA DE FREITAS) |
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| norma |
509/2025 |
2025-11-28 |
PORTARIA (Legislativo) |
“Concede diária, e contém outras providências”. (ESDRAS MIVILLYN OLIVEIRA ARAÚJO GÓES) |
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| norma |
510/2025 |
2025-11-28 |
PORTARIA (Legislativo) |
“Concede diária, e contém outras providências”. (AGOSTINHO ALVES DE PAULA NETO) |
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| norma |
511/2025 |
2025-11-28 |
PORTARIA (Legislativo) |
“Concede férias e contêm outras providencias". (NAYARA ANDRADE VILARINHO) |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-27 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
“Dá nova redação ao § 3º do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis.” (Altera percentual dos subsídios dos Vereadores e Secretários Municipais terá como limite máximo o equivalente a 40% do subsídio mensal atribuído em espécie ao Deputado Estadual). |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-27 |
EMENDA MODIFICATIVA |
“Corrige a identificação da matrícula dos imóveis descritos no art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36/2025.” |
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| materia |
44/2025 |
2025-11-27 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária 26-11-2025 |
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| materia |
81/2025 |
2025-11-27 |
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA |
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. (A presente emenda impositiva destina-se a reforçar o custeio das atividades desenvolvidas na área de ESPORTES do município, assegurando a manutenção de programas esportivos, apoio a projetos de formação e incentivo ao esporte, bem como a adequada execução de ações contínuas de promoção, desenvolvimento e fortalecimento das práticas esportivas ofertadas à comunidade.
R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado pelo Vereador Nubyano do Nascimento Pereira. |
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| materia |
82/2025 |
2025-11-27 |
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA |
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. (A presente emenda impositiva destina recursos para custeio da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA BENEFICENTE E CULTURAL ÚLTIMA CHAMADA PARA AS NAÇÕES, entidade que desenvolve atividades sociais, educativas e culturais voltadas à população em situação de vulnerabilidade, promovendo ações continuadas de apoio comunitário, fortalecimento familiar, inclusão social e atendimento humanizado.
R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinado pelo Vereador Renato Ribeiro da Silva. |
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| materia |
83/2025 |
2025-11-27 |
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA |
Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025. (A presente emenda impositiva visa destinar recursos à ASSOCIAÇÃO S.O.S. VIDAS, com o objetivo de apoiar o custeio de procedimentos na área da saúde realizados em parceria com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, fortalecendo a oferta de atendimentos especializados, exames e serviços essenciais à população, contribuindo para a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade assistencial e o atendimento célere de demandas reprimidas, especialmente em situações de maior vulnerabilidade social.
R$ 239.107,69 destinado pelo Vereador Gustavo Mourão Alves.
R$ 184.553,85 destinado pela Vereadora Vanessa Aparecida Mendes. |
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| materia |
84/2025 |
2025-11-27 |
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA |
“Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025 e contém outras providências”. (A presente emenda impositiva destina-se, R$6.000,00 (seis mil reais) para aquisição de um drone DJI Mini 3 e R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para a confecção de uniformes destinados aos agentes de saúde e de endemias, em conformidade com as diretrizes da FUNASA, com o objetivo de aprimorar as ações de vigilância ambiental, monitoramento de focos, inspeção de áreas de difícil acesso e padronização das equipes, fortalecendo a eficiência e a segurança das atividades essenciais de prevenção e controle de endemias no município.
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado pelo Vereador Renato Ribeiro da Silva. |
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| materia |
85/2025 |
2025-11-27 |
EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA |
Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 022/2025. (A presente emenda impositiva destina-se à ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DE QUIRINÓPOLIS, com a finalidade de apoiar a aquisição de novos equipamentos indispensáveis ao aprimoramento das atividades de prevenção, primeiros socorros e resposta a emergências.
R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado pela Vereadora Vanessa Aparecida Mendes. |
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| materia |
224/2025 |
2025-11-27 |
REQUERIMENTO |
"Solicita que seja feito recapeamento asfáltico na via secundária do setor agro-industrial" |
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| norma |
506/2025 |
2025-11-27 |
PORTARIA (Legislativo) |
“Concede diária, e contém outras providências”. (MARCIA OLIVEIRA FERREIRA) |
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| sessao |
45 |
2025-11-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
43/2025 |
2025-11-26 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA |
Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária 25-11-2025 |
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