| norma |
507/1967 |
1967-02-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a aceitação de imóvel.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber em doação, no povoado denominado Setinópoles, neste Município, de qualquer proprietário que o queira fazer, um terreno com a área de dois mil e quinhentos metros quadrados (2.500mts.2), sob a condição de nele construir um grupo escolar com duas salas de aula. |
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| norma |
510/1967 |
1967-02-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a aceitação de imóvel.
Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação um terreno com a área de DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS (2.500mts.2), localizado na Faz. Sete Lagoas, neste Município, de propriedade do senhor Denos Barbosa Goulart, sobre a digo, sob a condição de nele construir um grupo Escolar com duas salas de aula. |
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503/1966 |
1966-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa novos níveis de vencimentos dos servidores públicos e dá outras providências. |
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501/1966 |
1966-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial.
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, um credito especial na importância de QUARENTA E SEIS MIL E SETENTA CRUZEIROS (Cr$ 46.070), destinado a pagamento ao senhor Antonio Vieira Guerra, proveniente de devolução de impostos pago indevidamente, no posto fiscal do Rio dos Bois, neste município. |
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502/1966 |
1966-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito suplementar. |
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| norma |
500/1966 |
1966-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício de 1967. |
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| norma |
499/1966 |
1966-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza auxílio, para o Natal dos Pobres.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a auxiliar na Campanha do Natal do Pobres, promovida pelos padres Franciscanos desta cidade, com a importância de CEM MIL CRUZEIROS (Cr$ 100.000). |
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498/1966 |
1966-11-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza gratificação.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a auxiliar o senhor Antonio Martins da Costa, com a importância de Cr$ 400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), destinados a pagamento de mão de obra, na reconstrução a ponte sobre o Rio das Pedras, na Estrada que vai desta cidade, à Fazenda Alegres deste Município. |
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| norma |
497/1966 |
1966-11-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito suplementar. |
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| norma |
494/1966 |
1966-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza auxílio a funcionário da Prefeitura.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a auxiliar o senhor João Clemente de Andrade, patroleiro da Prefeitura, com a importância de Cr$ 165.000
(CENTO E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), para pagamento de medicamentos destinados a esposa do referido funcionário. |
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495/1966 |
1966-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza auxílio ao senhor Sebastião Teodoro Neto, Tratorista desta Prefeitura. |
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| norma |
496/1966 |
1966-09-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza auxílio na construção de Quadra de Futebol de Salão. |
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493/1966 |
1966-09-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza regulamentação de plantão de Farmácias, nesta cidade. |
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492/1966 |
1966-09-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial e contem outras providências. |
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| norma |
489/1966 |
1966-08-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de terreno.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao senhor JOÃO MIGUEL MARTINS, o restante do lote de terreno situado à Rua Rio Preto, Quadra 14, lote nº 2, terreno este de propriedade desta municipalidade, com à área de 12x22 ou seja DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS. |
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490/1966 |
1966-08-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza empréstimo. Departamento Telefônico Municipal. |
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| norma |
491/1966 |
1966-08-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre créditos suplementares. |
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| norma |
488/1966 |
1966-07-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza auxílio de Cr$ 400.000 na construção de aterro sobre o córrego Água Branca, neste Município. |
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| norma |
483/1966 |
1966-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
484/1966 |
1966-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre isenção de impostos. |
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| norma |
485/1966 |
1966-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial. Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis,
Goiás, um crédito especial na importância de TREZENTOS E SESSENTA MIL
CRUZEIROS (Cr$ 360.000), destinado a pagamento de aluguel de um cômodo onde
atualmente funciona a AGENCIA MUNICIPAL DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA desta
cidade referente aos meses de JANEIRO À DEZEMBRO de 1966. |
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| norma |
486/1966 |
1966-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica o Chefe do Executivo autorizado a adquirir até a importância de
QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS (Cr$ 4.000.000), um lote de terreno no centro da
cidade, e doar o mesmo ao Clube Recreativo, desta cidade, para construção de sua Sede
Social. |
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478/1966 |
1966-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação dos cargos de motorista do caminhão basculante e tratorista da Pá-Carregadeira e contém outras providências. |
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479/1966 |
1966-05-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza desapropriação de terreno para construção do Aeroporto local. |
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| norma |
468/1966 |
1966-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis
um crédito especial na importância de HUM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E CINCO
MIL CRUZEIROS (Cr$ 1.275.000), destinado a pagamento de vencimento ao senhor José
Melgaço, contador aposentado compulsoriamente pelo Decreto nº 265 de 17 de abril de 1966. |
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| norma |
470/1966 |
1966-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis,
um crédito especial na importância de QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS
(Cr$ 528.000), destinado à pagamento de vencimentos do Carcereiro da Cadeia Pública
local, de acordo com o salário mínimo desta região. |
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| norma |
471/1966 |
1966-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um crédito
especial na importância de Cr$ 331.000 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL
CRUZEIROS) destinado à aquisição de uma máquina de Somar marca Olivetti, modelo
Suma prima 20, com capa destinado a contabilidade desta Prefeitura. |
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| norma |
472/1966 |
1966-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis,
um crédito especial na importância de QUINHENTOS MIL CRUZEIROS (Cr$ 500.000),
destinado a pagamento de refeições e camas, ao funcionários que está à disposição do
IBRA, durante o cadastramento das propriedades Rurais deste Município. |
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| norma |
473/1966 |
1966-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis,
um crédito suplementar na importância de Cr$ 300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS),
destinado a aquisição e reconstrução de carteiras escolares. |
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| norma |
474/1966 |
1966-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis,
um crédito suplementar na importância de Cr$ 1.000.000 (HUM MILHÃO DE
CRUZEIROS), destinado à pagamento de refeições à presos pobres. |
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| norma |
466/1966 |
1966-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento
a senhora d. Maria Soares de Paula, da importância de Cr$ 119.000, (CENTO E
DEZENOVE MIL CRUZEIROS) proveniente do fornecimento de alimentação aos
funcionários do IBRA que trabalharam em Gouvelândia, deste município, durante a
Semana da Terra. |
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464/1966 |
1966-04-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial de Cr$ 150.000, para pagamento de carteiras e contém outras providências.
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, um crédito especial na importância de Cr$ 150.000 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), destinado o pagamento de vinte (20) carteira a uma mesa, para funcionamento da escola rural da fazenda Sete Lagoas, lugar denominado Lagoa Funda. |
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| norma |
463/1966 |
1966-04-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito suplementar. |
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| norma |
465/1966 |
1966-04-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza pagamento aos professores de acordo com o salário mínimo. |
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| norma |
461/1966 |
1966-03-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial e contém outras providências. |
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| norma |
462/1966 |
1966-03-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria Escola Municipal.
Fica criado uma escola municipal da fazente Sete Lagos, lugar denominado Córrego Água Branca. (Fazenda sete lagoas) |
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| norma |
467/1966 |
1966-03-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica o Chefe do Executivo autorizado a auxiliar o senhor Manoel
José Cabral Quito, com a importância de Cr$ 250.000, (DUZENTOS E CINCOENTA MIL
CRUZEIROS), pela construção de uma ponte sobre o “Rio Preto”, na estrada Quirinópolis-
Cachoeira Alta, na divisa intermunicipal. |
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| norma |
315/1963 |
1963-08-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria Distrito de Gouvelândia. |
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