| norma |
567/1967 |
1967-11-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação de Coletoria e do cargo de Coletor do Distrito de Gouvelândia, deste Município e contém outras providências. |
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568/1967 |
1967-11-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial e contém outras providências.
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, um crédito especial na importância de SETENTA MIL CRUZEIROS NOVOS (NCr$ 70.000,00), para aquisição de carros, tubos, manilhas e um conjunto de bomba de secção para a construção da rede de abastecimento d’agua desta cidade. |
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563/1967 |
1967-10-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial e contém outras providências. |
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566/1967 |
1967-10-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir postes de ferro para telefones. |
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560/1967 |
1967-10-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autorizo o Chefe do Executivo a contrair empréstimo em estabelecimento de crédito e dá outras providências. |
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561/1967 |
1967-10-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a aquisição de equipamento e dá outras providências.
Uma Motoniveladora. |
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562/1967 |
1967-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre créditos suplementares e contém outras providências. |
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| norma |
564/1967 |
1967-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede auxilio.
Fica o Prefeito Municipal desta cidade, autorizado a conceder um auxilio de CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS (NCr$ 5.000,00) ao Instituto “ALAN KARDEC”, com sede nesta cidade, para conclusão de sua sede, para prestação de assistência à criança desemparada deste Município. |
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565/1967 |
1967-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição do terreno para construção de prédio para a Prefeitura e Fórum.
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir até a importância máxima de CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS (NCr$ 5.000,00) um lote de terreno situado na Praça Cel. Jacinto Honório, de propriedade de Mariana Ferreira Cabral, para nele ser construído o novo prédio da Prefeitura, Fórum e demais repartições públicas Federal e Estadual. |
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557/1967 |
1967-08-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a aquisição de fanfarras.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a adquirir independentemente de concorrência Pública, de firma que melhores condições oferecer a esta Prefeitura, quatro (4) fanfarras para uso dos seguintes estabelecimentos de ensino: Grupo Escolar Olga Parreira, Grupo Escolar Lauro Jacinto, Grupo Escolar Ricardo Campos, desta cidade e Grupo Escolar de Gouvelândia, deste Município. |
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558/1967 |
1967-08-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza isenção de impostos.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a conceder ao senhor Luiz Pereira Gonzaga, isenção de impostos Municipais durante o corrente ano e até o exercício de 1968, para o funcionamento de um pequeno comércio de secos e molhados. |
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| norma |
559/1967 |
1967-08-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a aquisição de uma fanfarra para o Grupo Escolar “José Feliciano Ferreira” e contém outras providências. |
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| norma |
554/1967 |
1967-08-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede doação de terreno urbano à Fundação Estadual de Esportes.
O terreno a ser doado, poderá ser de propriedade da Prefeitura ou se não for contrário a Diretoria do Q.F.C. (QUIRINÓPOLIS FUTEBOL CLUBE) ficará esta liberada a cláusula que torna inalienável o seu terreno doado pela Prefeitura, com direito de doar a área mencionada na cláusula anterior à referida Fundação. |
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| norma |
555/1967 |
1967-08-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de terreno à CHEGO.
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a doar à Companhia Habitacional do Estado de Goiás, “CHEGO”, cem (100) lotes de terreno urbanos de sua propriedade para construção de prédios residenciais. |
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| norma |
552/1967 |
1967-08-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza aquisição de fanfarra.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a adquirir independentemente de concorrência pública, uma fanfarra para uso do Ginásio Estadual desta cidade, de firma que melhores condições oferecer a Prefeitura. |
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| norma |
553/1967 |
1967-08-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a aquisição de um conjunto de Parque Infantil e contém outras providências. |
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| norma |
546/1967 |
1967-07-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede auxilio a servidor público. |
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| norma |
547/1967 |
1967-07-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de terreno da Municipalidade.
Fica Chefe do Executivo autorizado a doar aos senhores Newton Oliveira e Hélio Fernandes, a Quadra de terreno desta Municipalidade, nº 240, para a instalação de uma Cerâmica. |
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| norma |
548/1967 |
1967-07-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Prefeitura a fazer um convênio para reforma e ampliação da rede de iluminação pública. |
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| norma |
549/1967 |
1967-07-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a construção de rede de energia elétrica e contém outras providências. |
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| norma |
550/1967 |
1967-07-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a aquisição de fonte sonora luminosa e contém outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por concorrência Pública, uma fonte sonora luminosa para ser instalada no Jardim a ser construído na Praça Cel. Jacinto Honório desta cidade. |
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| norma |
526/1967 |
1967-07-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a aquisição de um Transformador de 30 K.V.A. e utensílios necessários á instalação e contem outras providências. |
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| norma |
527/1967 |
1967-07-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a aquisição de um Trator Fiet e um COMPRESSOR e contém outras providências. |
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| norma |
528/1967 |
1967-07-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a aquisição de uma Moto-Niveladora para os serviços da Municipalidade e contem outras providências. |
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| norma |
529/1967 |
1967-07-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre créditos suplementares e contém outras providências. |
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| norma |
524/1967 |
1967-06-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza Poder Executivo a adquirir um motor Montegomery p/ secar poço Pluvial e contem outras providências. |
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| norma |
525/1967 |
1967-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial e contém outras providências. |
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| norma |
523/1967 |
1967-06-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito suplementar. |
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| norma |
522/1967 |
1967-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre créditos suplementares. |
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| norma |
545/1967 |
1967-04-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui sistema de correção monetária na cobrança da Dívida Ativa. |
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| norma |
544/1967 |
1967-04-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera os parágrafos 1º e 2º do artº 195 da Lei nº 504, de 20 de dezembro de 1966. |
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| norma |
543/1967 |
1967-04-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial. |
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| norma |
542/1967 |
1967-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre créditos suplementares. |
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| norma |
540/1967 |
1967-04-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera parágrafo único do Artº 1º da Lei nº 520, de 24 de fevereiro de 1967. |
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| norma |
541/1967 |
1967-04-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Aprova Convênio.
Fica aprovado o Convênio celebrado entre esta Prefeitura e a Comissão Interestadual do Vale do Araguaia e Tocantins (CIVAT) para a realização de estudos e elaboração de projeto completo de rede de abastecimento de água da cidade de Quirinópolis. |
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| norma |
538/1967 |
1967-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar.
Fica designada a denominação de “CANAÔ ao Grupo Escolar Construído por esta Municipalidade e com auxilio do M.E.C., na Quadra 196. à Av. São Paulo entre avenidas Santos Dumont e Independência, nesta cidade. |
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| norma |
539/1967 |
1967-03-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de terreno.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a doar à Paróquia de N. Sª d’Abadia, desta cidade, os lotes de nº 7 a 15 da Quadra 265, situada entre as Ruas José Quirino Cardoso e Wilson Barbosa, para construção de uma Capela. |
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| norma |
536/1967 |
1967-03-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de lote.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a doar ao senhor José Ferreira de Souza, um lote de terreno de propriedade desta Municipalidade, situado a Rua Mateira, Quadra 107 lote nº 2. |
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| norma |
533/1967 |
1967-03-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza compra de ventilador.
Fica o Chefe do Executivo autorizado a adquirir para a Câmara Municipal, um ventilador grande, de pé, e proceder a sua competente instalação. |
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| norma |
534/1967 |
1967-03-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial. |
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| norma |
530/1967 |
1967-03-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza doação de terreno.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao senhor Joaquim Alves da Silva, um lote de terreno situado a Rua Itarumã, Quadra 5, lote nº 6, terreno este de propriedade desta Municipalidade. |
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| norma |
531/1967 |
1967-03-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber em doação terrenos com a área de dois mil e quinhentos metros quadrados (2.500mts.2) em qualquer lugar do Município, sob a condição de neles construir Grupos Escolares, com duas salas de aula cada um. |
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| norma |
517/1967 |
1967-02-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial. Pagamento de professores. |
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| norma |
518/1967 |
1967-02-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito especial.
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, um crédito especial na importância de NOVENTA MIL CRUZEIROS (Cr$ 90.000) destinado a pagamento de salário de família, do funcionário João Fernandes Pereira, referente aos Meses de março a dezembro de 1966. |
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519/1967 |
1967-02-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza venda de veículos mediante concorrência pública. |
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| norma |
520/1967 |
1967-02-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar da COHAB-GO e dá outras providências. |
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| norma |
521/1967 |
1967-02-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação de cargo de Chefe de Cadastro do IBRA, deste Município. |
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| norma |
515/1967 |
1967-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Prorroga prazo para pagamento de impostos. |
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| norma |
505/1967 |
1967-02-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe s/ aceitação de imóvel.
Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a receber em doação um terreno com a área de DOIS MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS (2.500mts.2), localizado na Fazenda “Alegres” no lugar denominado “Córrego da Boa Vista”, neste Município, de propriedade do senhor José Parreira da Silva, sob a condição
de nele construir um Grupo Escolar com duas salas de aula. |
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| norma |
506/1967 |
1967-02-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação de escolas rurais.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar, neste Município escolas rurais guardando entre se, uma distancia mínima de doze quilômetros. |
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