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6302/2024 |
2024-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. |
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1626/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que sejam instalados redutores de velocidade na Avenida José do Patrocínio, próximo a faculdade FIMCA. |
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6969/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação dos lotes urbanos 01-R e 01-A da Quadra 08 do Setor 80 - Residencial Orleans - para fins exclusivos de parcelamento do solo e construção de habitação de interesse social. |
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1624/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
A Vereadora subscritora, na forma regimental, indica ao Senhor Prefeito a a implementação de um estudo e a elaboração de um projeto de instalação de um redutor de velocidade “quebra-molas” na rua 101-10 nº 2382 nas proximidades com a estrada Kapa. |
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1625/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que a SEMOSP - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos realize o patrolamento e encascalhamento da Rua 363 (trezentos e sessenta e três) em frente à escola Castelo Branco, bairro Tancredo Neves. |
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6968/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, sendo comemorado no segundo sábado do mês de setembro. |
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6298/2024 |
2024-05-06 |
Lei Ordinária |
Cria e denomina “Galeria Ilário Bodanese” a galeria dos ex-Vice-Prefeitos do Município de Vilhena e dá outras providências. |
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6299/2024 |
2024-05-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Transforme seu Imposto em Esperança no âmbito do município de Vilhena e autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em dinheiro nos termos que especifica e dá outras providências |
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1621/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que seja feita a correção asfaltica (tapa buracos) na Avenida Antônio Quintino Gomes a partir do cruzamento com a Rua Deofé Antônio Geremias até o cruzamento com a Rua Cézar Augusto Voigt. |
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1622/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que seja feita a troca da lâmpada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca número 1020, esquina com a Avenida 1º de Maio. |
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1623/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Indicação nº 32/2024 indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, a manutenção, patrolamento e encascalhamento, da avenida 1º de Maio, vila operaria e que seja reaberto a avenida do bairro vila operaria ate a Escola Castelo Branco, município de Vilhena-RO. |
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1646/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 038/2024: O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, que determinar ao setor competente, os serviços de Limpeza e Revitalização da Praça localizado no Bairro Jardim Acácia. |
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1647/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 039/2024: O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, que determinar ao setor competente, de limpeza e roçagem nas áreas verdes e institucionais desta cidade. |
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6292/2024 |
2024-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo e dá outras providências. |
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6293/2024 |
2024-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 6.258, de 18 de março de 2024, que institui o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte para os médicos participantes dos Programas do Ministério da Saúde - MS e dá outras providências. |
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6294/2024 |
2024-05-03 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo II da Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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6295/2024 |
2024-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público com fundamento no artigo 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a realizar parceria que envolve a transferência de recursos financeiros à Associação Desportivo Futsal. |
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6296/2024 |
2024-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. para quitação de débito e dá outras providências. |
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6297/2024 |
2024-05-03 |
Lei Ordinária |
Estabelece, no âmbito do Município de Vilhena, o procedimento de parcelamento do solo urbano para fins de interesse social e dá outras providências. |
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1619/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 008/2024: O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que seja criada uma Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e Guias - Intérpretes para surdos-cegos, no âmbito do município de Vilhena. |
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1620/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 009/2024: O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a que seja colocado vagas de estacionamento com preferência para portadores do transtorno espectro autista na UPA, no CER e demais órgãos que ver como necessário. |
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1645/2024 |
2024-05-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 037/2024: O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, que determinar ao setor competente, os serviços de manutenção e roçagem do canteiro central da Avenida Dedimes Cechinel (Perimetral). |
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6965/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.363.956,56 (um milhão trezentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material de consumo e pagamento de serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil, com recursos do Governo Federal. |
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6966/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte da Rede Municipal de Ensino. |
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6967/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 442.290,28 (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de dois autoclaves hospitalares horizontais para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
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6962/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece, no âmbito do Município de Vilhena, o procedimento de parcelamento do solo urbano para fins de interesse social e dá outras providências. O objetivo é regular o uso do solo destinado à construção de 150 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
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6963/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser para tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional. |
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6964/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.524.121,15 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e quinze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento da execução dos serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino. |
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1617/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 007/2024: O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a o patrolamento e cascalhamento da Rua 8401, esta rua liga os Bairros Hipica, Iquê e Ipê. |
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1618/2024 |
2024-04-29 |
Indicação |
Indicação 31/2024 indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro, a implementação de um estudo e a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica para as vias ainda não contempladas do setor 08 A, bairro Alto Alegre no município de Vilhena-RO. |
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6961/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de diárias, até dezembro de 2024, aos motoristas que transportam pacientes que precisam de tratamento de saúde fora do Município. |
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6957/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. para quitação de débito e dá outras providências. |
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6958/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Paulo Gonçalves Freitas a atual Rua 102-52, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV. |
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6959/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Mariles de Castro Souza a atual Rua 102-53, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV. |
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6960/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Aurilene Alves Aragão a atual Rua 102-51, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV. |
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1615/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
Indicação N° 004/2024 - Atestado de Arruamento Rua Daniela P. de Moraes (304) Setor 03. |
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1616/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que seja feita a instalação de um guarda-corpo na ponte sobre o Rio Pires de Sá, que dá acesso ao Setor Pioneiros e Bairro Praças de Vilhena, localizada na continuidade da Rua Saldanha Marinho. |
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1642/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 034/2024: O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras, solicito a instalação de lâmpadas de LED em frente aos comércios na BR 174, no lado do Bairro Bela Vista. |
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1643/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 035/2024: O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que seja feita a substituição das lâmpadas amarelas na Rua Marcos da Luz, localizada no bairro Centro, por iluminação de LED. |
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1644/2024 |
2024-04-25 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 036/2024: O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que seja feita a substituição de Lâmpadas incandescentes por LED na Avenida das Aníbal Ribeiro Batista, Bairro Res. Orleans. |
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1614/2024 |
2024-04-24 |
Indicação |
Indicação nº 30/2024 indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro a implementação de um estudo e a elaboração de um projeto instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua 627 nº 525, e na avenida Tancredo Neves nas proximidades com a rua 627, setor 6 parque São Paulo e no município de Vilhena-RO. |
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6956/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público com fundamento no artigo 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a realizar parceria que envolve a transferência de recursos financeiros à Associação Desportivo Futsal. |
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1607/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
Indicação nº 29/2024 indica ao senhor prefeito, Flori Cordeiro Construção de uma Quadra Poliesportiva para atender as necessidade da Escola EMEF LUIZ EDUARDO SILVA ROVER na Cidade Vilhena/RO. |
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| norma |
6280/2024 |
2024-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 73.824,69 (setenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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6281/2024 |
2024-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.036,09 (quarenta e três mil trinta e seis reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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6282/2024 |
2024-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 151.366,67 (cento e cinquenta e um mil trezentos e sessenta e seis e sessenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6283/2024 |
2024-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.713.906,05 (um milhão setecentos e treze mil novecentos e seis reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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6284/2024 |
2024-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.222.201,13 (um milhão duzentos e vinte e dois mil duzentos e um reais e treze centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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6285/2024 |
2024-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.118.737,79 (um milhão cento e dezoito mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa. |
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| norma |
6286/2024 |
2024-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa. |
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