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Vilhena (RO)

IBGE code	1100304
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.vilhena.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5622 / 1853 / 370
Documents (with text)	8176 (7347)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (7845)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	31/2000	2000-02-03	Lei Complementar	Altera os artigos 367, 378, e 380 anexos da Lei Complementar nº 018, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	32/2000	2000-02-03	Lei Complementar	Altera o Anexo V - LC nº 008 - Plano de Carreira	1	pending_ocr
norma	29/1999	1999-12-17	Lei Complementar	Introduz Alteração ao Inciso I do Art. 220 - LC 018 - Código Tributário do Município de Vilhena	1	extracted
norma	30/1999	1999-12-17	Lei Complementar	Altera o Anexo IV - LC nº 008 - Plano de Carreira	1	pending_ocr
norma	28/1999	1999-09-21	Lei Complementar	Altera o Art. 7º e o Anexo V da LC nº 008 - Plano de Carreira	1	pending_ocr
norma	27/1999	1999-09-20	Lei Complementar	Cria Gratificação para os Servidores da Categoria de Serviços Gerais e dá outras Providências	1	pending_ocr
norma	1072/1999	1999-06-14	Lei Ordinária	Cria ponto de taxi na localidade de Nova Conquista	1	pending_ocr
norma	26/1999	1999-05-21	Lei Complementar	Revoga a LC 001 e sua Alteração - Define os critérios de Admissão em Cargos e Empregos Públicos Municipais às Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas	1	extracted
norma	24/1999	1999-05-06	Lei Complementar	Dá Renovação ao § 1º do Art. 325 da LC 018 - Institui o Código Tributário Municipal	1	pending_ocr
norma	25/1999	1999-05-06	Lei Complementar	Revoga o Inciso VI Art. 231 da LC 018 - Institui o Código Tributário Municipal - Alterado pela LC 019 - Cria Parágrafo único é dá outras providências	1	extracted
norma	23/1999	1999-04-22	Lei Complementar	Altera e Acresce dispositivos a LC 015 - Altera o Art. 7º e o Anexo V da LC 008	1	pending_ocr
norma	22/1999	1999-03-15	Lei Complementar	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Vilhena e dá outras Disposições.	1	extracted
norma	20/1999	1999-03-01	Lei Complementar	Acresce Dispositivos a Lei Complementar 015 de 27 de outubro de 1998.	1	pending_ocr
norma	21/1999	1999-03-01	Lei Complementar	Fica Alterada a Tabela IX - referente à Coleta de Lixo da Lei Complementar 018.	1	extracted
norma	19/1999	1999-02-22	Lei Complementar	Altera o Inciso VI Art. 231 da LC 018 - Constitui o Código Tributário do Município de Vilhena - RO	1	pending_ocr
norma	18/1998	1998-12-16	Lei Complementar	Institui o Código Tributário Municipal e dá outras Providências	1	extracted
norma	16/1998	1998-11-10	Lei Complementar	Altera o Dispositivo da LC 002 - Institui o Código de Posturas do Município de Vilhena	1	pending_ocr
norma	15/1998	1998-10-27	Lei Complementar	Altera o Art. 7º e o Anexo V da LC 008	1	extracted
norma	17/1998	1998-10-10	Lei Complementar	LC 017 98 - Altera o Anexo III da LC 008/1996, e dá outras providências.	1	extracted
norma	14/1998	1998-08-21	Lei Complementar	Acresce Dispositivos a Lei 547 - Código Tributário Municipal e dá Outras Providências	1	pending_ocr
norma	13/1998	1998-07-06	Lei Complementar	Altera o Art. 74 da LC 007 - Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena e dá outras Providências	1	extracted
norma	12/1997	1997-12-12	Lei Complementar	Institui a Carreira Magistério Público do Municipio de Vilhena seus Cargos e Empregados fixa os valores de Salários e Remuneração	1	pending_ocr
norma	11/1997	1997-11-07	Lei Complementar	Altera o Parágrafo Único do Art. 206 da Lei 547 - Código Tributário Municipal	1	extracted
norma	10/1997	1997-10-17	Lei Complementar	Altera o Anexo III da LC 008 - Institui o Plano de Carreira Cargos e Salarios dos Servidores Públicos Municipais	1	extracted
norma	805/1997	1997-04-18	Lei Ordinária	Disciplina o uso do solo no setor 20, nesta cidade de Vilhena - RO	1	extracted
norma	9/1997	1997-04-01	Lei Complementar	Altera o Inciso VI do Art. 2º da LC 008	1	pending_ocr
norma	8/1996	1996-10-29	Lei Complementar	Institui o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências	1	pending_ocr
norma	7/1996	1996-10-24	Lei Complementar	Dispõe sobre o Estatuto o Servidor Público do Municipio de Vilhena e dá outras Providências	1	extracted
norma	715/1996	1996-04-29	Lei Ordinária	Acresce dispositivos à Lei nº 396, que dispõe sobre os serviços de táxi no Município.	1	extracted
norma	677/1995	1995-11-14	Lei Ordinária	Acresce dispositivos a lei nº 396, de 29 de outubro de 1991, que dispõe sobre os serviços de táxi no Município.	1	extracted
norma	652/1995	1995-08-25	Lei Ordinária	Introduz alterações na lei nº 396, de 29 de outubro de 1991 e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	6/1995	1995-06-28	Lei Complementar	Altera a Redação da LC 001 - Define os Critérios de Admissão em Cargos e Empregos Públicos Municipais as Pessoas Portadoras de Deficiência Físicas	1	extracted
norma	547/1993	1993-12-17	Lei Ordinária	Institui o Sistema Tributário Municipal	1	pending_ocr
norma	548/1993	1993-05-28	Lei Ordinária	Disciplina outorga da concessão de titulo a empresa e pessoas e dá outras providências.	1	extracted
norma	396/1991	1991-10-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre os serviços de táxi no Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	5/1991	1991-06-24	Lei Complementar	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Alvará de Localização e Funcionamento e dá outras Providências	1	extracted
norma	4/1991	1991-03-26	Lei Complementar	Estatuto do Magistério do Município	1	extracted
norma	3/1990	1990-12-10	Lei Complementar	Regulamenta o Inciso XIX do Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Vilhena	1	pending_ocr
norma	2/1990	1990-10-16	Lei Complementar	Institui o Código de Posturas do Município de Vilhena e Estabelece outras Providências.	1	pending_ocr
norma	1/1990	1990-07-06	Lei Complementar	Define os Critérios de Admissão em Cargos e Empregos Públicos Municipais às Pessoas Portadoras de Deficiência	1	extracted
norma	1/1990	1990-03-28	Lei Orgânica	Institui a Lei Orgânica do Município.	1	extracted
norma	3/1983	1983-06-10	Lei Ordinária	LEI Nº003 - 83 - Dispõe sobre o Loteamento e Desmembramento do Solo Urbano de Vilhena	1	extracted
norma	4/1983	1983-05-04	Lei Ordinária	LEI Nº004 - 83 - Dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito e vice - prefeito	1	extracted
norma	2/1983	1983-05-03	Lei Ordinária	LEI Nº002 - 83 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Terras - DEMUT	1	extracted
norma	1/1983	1983-01-01	Lei Ordinária	Projeto Arquivado	1	extracted