| norma |
2417/2025 |
2025-02-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afetação da ambulância oriunda de emenda parlamentar do Deputado Estadual Cássio Goes ao Distrito de Santana do Guaporé. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-02-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
52/2025 |
2025-02-21 |
PORTARIA |
"CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRIO CEZAR GOMES FERREIRA". |
1 |
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| norma |
54/2025 |
2025-02-21 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, ROSA MARIA LOPES, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, referência DAS-4, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 24 de fevereiro de 2025. |
1 |
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| norma |
55/2025 |
2025-02-21 |
PORTARIA |
Nomear a servidora, VANUZIA GONÇALVES RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, referência DAS-4, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 24 de fevereiro de 2025. |
1 |
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| norma |
53/2025 |
2025-02-20 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, DENIZE LOPES MAFAL, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, referência DAS-4, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 20 de fevereiro de 2025. Para atendimento exclusivo do gabinete do vereador REMY CADOSO XAVIER. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade da contratação de um oftalmologista. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer a identificação dos veículos públicos do Poder Legislativo. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de novas medidas na coleta do lixo e aquisição ou locação de um caminhão. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
Requerimento |
Requer a identificação dos veículos públicos do Município. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de aterro e cascalhamento na rua Maracatiara, lateral a igreja peniel. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
Indica a concessão de auxílio alimentação para todos os servidores municipais independente da forma de admissão. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-17 |
INDICAÇÃO |
Indica o repasse de recursos financeiros e de materiais de consumo para a associação beneficente São Francisco de Assis (Casa de Acolhida dos Idosos meu Deus meu tudo. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da lei 4.320/64 e Dá outras Providências. |
1 |
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| norma |
51/2025 |
2025-02-17 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, NILCEIA DE ALMEIDA VAZ, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Transportes, referência DAS-2. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-02-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
50/2025 |
2025-02-13 |
PORTARIA |
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA NEIDE SKALECKI GONÇALVES". |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-02-12 |
Decreto Legislativo |
"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO DE MERCADORIAS TIPO MATERIAL DE CONSUMO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL". |
1 |
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| norma |
47/2025 |
2025-02-11 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, CASSIO CORREA MOTA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Relações Públicas, referência DAS-2. |
1 |
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| norma |
48/2025 |
2025-02-11 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, MONICA MINERVINO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretora Administrativa, referência DAS-2. |
1 |
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| norma |
49/2025 |
2025-02-11 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, ALEXANDRE CORREIA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA JURIDICA II, referência DAS-1. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
INDICAÇÃO |
Indica limpeza da área urbana do distrito de Santana do Guaporé. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
PRESIDENTE LEGISLATIVO |
Discussão e votação sobre o cargo de Presidente para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, para Biênio 2027 - 2028- Canditato Jair Silva Gomes - PODE; |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
VICE-PRESIDENTE LEGISLATIVO |
Discussão e votação sobre o cargo de 1º Vice-Presidente para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, para Biênio 2027 - 2028, candidato Valci Rodrigues Tomas - PP; |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
2º VICE-PRESIDENTE LEGISLATIVO |
Discussão e votação sobre o cargo de 2º Vice-Presidente para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, para Biênio 2027 - 2028, candidata Celma Mezabarba Silva - UB; |
0 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
1º SECRETÁRIO LEGISLATIVO |
Discussão e votação sobre o cargo de 1º Secretário para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, para Biênio 2027 - 2028, candidato Marcos Miguel Souza Silveira - PL; |
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no document
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
2º SECRETÁRIO LEGISLATIVO |
Discussão e votação sobre o cargo de 2º Secretário para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, para Biênio 2027 - 2028, candidato Arilson Valério da Silva - MDB; |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Discussão e votação sobre a CHAPA ÚNICA para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente De Justiça E Redação: Presidente - Aguinaldo Ferreira Sertanejo, Secretário - Celma Mezabarba Silva, Membro – Marcos Miguel, Suplente – Wellington Marcos de Assis. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
Discussão e votação sobre a Chapa Única para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente de Finanças e Orçamento: Presidente – Luiz Aparecido Rimualdo da Silva, Secretário - Marcos Miguel Souza Silveira, Membro - Celma Mezabarba Silva, Suplente – Wellington Marcos de Assis; |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO |
Discussão e votação sobre a Chapa Única para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente de Fiscalização: Presidente - Genivaldo Martins da Silva, Secretário – Remy Cardoso Xavier, Membro – Aguinaldo Ferreira Sertanejo, Suplente - Arilson Valério da Silva; |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE |
Discussão e votação sobre a Chapa Única para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente de Saúde: Presidente – Valci Rodrigues Tomas, Secretário – Aguinaldo Ferreira Sertanejo, Membro - Marcos Miguel Souza Silveira, Suplente – Luiz Aparecido Rimualdo da Silva; |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO |
Discussão e votação sobre a Chapa Única para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente de Educação Presidente – Celma Mezabarba, Secretário – Wellington Marcos de Assis, Membro - Aguinaldo Ferreira Sertanejo, Suplente - Genivaldo Martins da Silva; |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA |
Discussão e votação sobre a Chapa Única para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente de Agricultura: Presidente - Marcos Miguel Souza Silveira, Secretário - Luiz Aparecido Rimualdo da Silva, Membro - Valci Rodrigues Tomas, Suplente – Aguinaldo Ferreira Sertanejo. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA |
Discussão e votação sobre a Chapa Única para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente de Ética - Presidente Wellington Marcos de Assis, Secretário – Luiz Aparecido Rimualdo da Silva, Membro - Marcos Miguel Souza Silveira, Suplente – ‘Celma Mezabarba Silva; |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-10 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda Aditiva e Modificativa projeto nº 003/2025 (SAPL) que "DISCIPLINA A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO INSTITUÍDA PELA LEI 2169/2022 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL". |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-10 |
Anteprojeto de lei |
Isenta do pagamento de IPTU os aposentados, pensionistas e deficientes. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-10 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Aditiva e Modificativa projeto nº 003/2025 (SAPL) que "DISCIPLINA A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO INSTITUÍDA PELA LEI 2169/2022 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL". |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO INSTITUÍDA PELA LEI 2169/2022 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2342/2024, QUE CRIOU A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS E DISPENSA DOS JUROS AOS CONTRIBUINTES E DEVEDORES DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 8.1, DO ART 5º DA LEI Nº 460/2002 |
1 |
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| norma |
2413/2025 |
2025-02-10 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO INSTITUÍDA PELA LEI 2169/2022 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
1 |
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| norma |
2414/2025 |
2025-02-10 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS E DISPENSA DOS JUROS AOS CONTRIBUINTES E DEVEDORES DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-02-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
39/2025 |
2025-02-06 |
PORTARIA |
"REVOGA A PORTARIA DE N° 037/2025 E TODOS EFEITOS DELA DECORRENTES". |
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| norma |
40/2025 |
2025-02-06 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, VALDEI CARLOS PINHEIRO, para exercer o cargo de confiança de Assessor Parlamentar, referência DAS-4. |
1 |
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| norma |
41/2025 |
2025-02-06 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, MAYCKOW JEFFERON VIEIRA DE JESUS, para exercer o cargo de confiança de Assessor Parlamentar, referência DAS-4. |
1 |
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| norma |
42/2025 |
2025-02-06 |
PORTARIA |
Nomeia o servidor, RENATO LIUTIL GONÇALVES, da Câmara municipal de São Miguel do Guaporé, a partir do dia 06 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
43/2025 |
2025-02-06 |
PORTARIA |
Fica nomeado o servidor Sr. NIL EVERSON BARBOSA DE OLIVEIRA,para conduzir os veículos da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, na
condição de motorista "Ad Hoc". |
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| norma |
44/2025 |
2025-02-06 |
PORTARIA |
Nomeia a servidora, FERNANDA NASCIMENTO NOGUEIRA CANDIDO REIS DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA JURIDICA I, referência DAS-1. |
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