| norma |
2411/2025 |
2025-01-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS E EFETIVOS, EM REGIME DE PLANTÃO DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉNICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMÉDICO E FARMACÊUTICO, NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
2412/2025 |
2025-01-06 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei nº 471/2003 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o plano de cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências". |
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| sessao |
1 |
2025-01-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS E EFETIVOS, EM REGIME DE PLANTÃO DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉNICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMÉDICO E FARMACÊUTICO, NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-30 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda modificativa projeto nº 075/2024 (SAPL) que “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2409/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
2410/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DE LEI 11.494/2007 AO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO |
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| sessao |
9 |
2024-12-30 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
71/2024 |
2024-12-27 |
PORTARIA |
Exonerar todos os servidores ocupantes de cargos em comissão e cargos de confiança, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 30 de
dezembro de 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-23 |
EMENDA IMPOSITIVA |
Emendas Impositivas 01 à 28 |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-12-23 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda aditiva ao projeto nº 070/2024 (SAPL) que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. |
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| materia |
74/2024 |
2024-12-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao DNIT a construção de dois quebra-molas na BR-429, sendo um na saída para Alvorada e outro na saída para Seringueiras, em frente ao loteamento Cidade Jardim. |
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| materia |
86/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
87/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DE LEI 11.494/2007 AO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO |
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| materia |
88/2024 |
2024-12-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1965/2019 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
3/2024 |
2024-12-23 |
RESOLUÇÃO |
Institui a verba de ressarcimento de despesas relacionadas com atividade parlamentar. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-12-23 |
RESOLUÇÃO |
Institi o pagamento de auxílio saúde na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. |
1 |
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| norma |
2406/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2407/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1965/2019 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| norma |
2408/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. |
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| sessao |
6 |
2024-12-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
8 |
2024-12-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Institui a verba de ressarcimento de despesas relacionadas com atividade parlamentar. |
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| materia |
4/2024 |
2024-12-20 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Institi o pagamento de auxílio saúde na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. |
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| sessao |
7 |
2024-12-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
85/2024 |
2024-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.403/2024, ACRESCENTANDO O ARTIGO 7º, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DAS LEIS QUE CRIAM E REGULAMENTAM AS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E DE AGRICULTURA, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL Nº 202/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2405/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.403/2024, ACRESCENTANDO O ARTIGO 7º, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DAS LEIS QUE CRIAM E REGULAMENTAM AS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E DE AGRICULTURA, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL Nº 202/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
43 |
2024-12-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-02 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda modificativa projeto nº 078/2024 (SAPL) que “ALTERA A LEI Nº 1965/2019 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-02 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda modificativa projeto nº 078/2024 (SAPL) que “ALTERA A LEI Nº 1965/2019 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-02 |
Requerimento |
Requer moção de aplausos ao atleta André Henrique Simplício Dantas. |
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| materia |
8/2024 |
2024-12-02 |
Requerimento |
Requer moção de aplausos ao Sr. Senilson Borcardt. |
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| materia |
73/2024 |
2024-12-02 |
INDICAÇÃO |
Indica o cascalhamento da linha 25, sentido a linha 78, carreador Paulo Cantelli. |
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| materia |
82/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a Lei 2.385/2024 que dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
83/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº: 2.330/2024, DESUNIFICADO AS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ” |
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| materia |
84/2024 |
2024-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Local da feira livre da agricultura familiar no bairro Boa Esperança. |
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| norma |
2401/2024 |
2024-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2402/2024 |
2024-12-02 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei 2.385/2024 que dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
2403/2024 |
2024-12-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº: 2.330/2024, DESUNIFICADO AS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ” |
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| norma |
2404/2024 |
2024-12-02 |
Lei Ordinária |
Cria o Local da feira livre da agricultura familiar no bairro Boa Esperança. |
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| sessao |
42 |
2024-12-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-11-25 |
Requerimento |
Requer moção de aplausos a Srª. Genislaine da Silva Santos. |
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| materia |
72/2024 |
2024-11-25 |
INDICAÇÃO |
Indica o concerto do semáforo localizado na Avenida Capitão Silvio. |
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| sessao |
41 |
2024-11-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
80/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RURAL PARA PAROQUIA RESSURREIÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL” |
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| materia |
81/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO PARA ROTARY CLUB DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ |
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| norma |
11/2024 |
2024-11-18 |
Decreto Legislativo |
"ESTABELECE A DATA DA POSSE DOS ELEITOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA O MANDATO DE 2025-2028". |
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| sessao |
40 |
2024-11-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
75/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
76/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E PRÉDIO URBANO PARA O ASSOCIAÇÃO GRUPO ESPECTRO DO AMOR - GEA |
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