| materia |
77/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO EM RUAS E AVENIDAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| materia |
78/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1965/2019 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
79/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
9/2024 |
2024-11-11 |
Decreto Legislativo |
"NOMEIA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO PARA QUE PROCEDA A AVERIGUAÇÃO DAS DESPESAS COM
MANUTENÇÃO VEICULAR". |
1 |
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| norma |
10/2024 |
2024-11-11 |
Decreto Legislativo |
"MODIFICA O DECRETO N.° 009/2024 QUE 'NOMEIA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO PARA QUE
PROCEDA A AVERIGUAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO VEICULAR". |
1 |
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| sessao |
39 |
2024-11-11 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
38 |
2024-11-04 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2024 |
2024-10-29 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda modificativa e supressiva e aditiva ao projeto nº 035/2024 (SAPL) que “INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
2396/2024 |
2024-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2397/2024 |
2024-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2398/2024 |
2024-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2399/2024 |
2024-10-29 |
Lei Ordinária |
Modifica a lei 1805/2017 que trata do auxílio alimentação na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. |
1 |
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| norma |
2400/2024 |
2024-10-29 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO CONFORME DETERMINA
A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| sessao |
37 |
2024-10-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
70/2024 |
2024-10-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ampliação do serviço de vacinação para incluir os dois postos de saúde de nossa cidade. |
1 |
extracted
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| materia |
71/2024 |
2024-10-21 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de quebra-molas na Av. Cacoal próximo ao bar do Leandro, entre as ruas Jatobá e a Seringueiras. |
1 |
extracted
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| materia |
73/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a lei 1805/2017 que trata do auxílio alimentação na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. |
1 |
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| materia |
74/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
36 |
2024-10-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
69/2024 |
2024-10-14 |
INDICAÇÃO |
Indica a instalção de um quebra-molas no travessão do Sr. Antônio Vaps na linha 82 sul, no quilômetro 7. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-10-14 |
EMENDA AO REGIMENTO INTERNO |
Modifica Artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé |
1 |
extracted
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| norma |
2395/2024 |
2024-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
35 |
2024-10-14 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
2392/2024 |
2024-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2393/2024 |
2024-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2394/2024 |
2024-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
34 |
2024-10-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
65/2024 |
2024-09-30 |
INDICAÇÃO |
Indica a recuperação da ponte da linha 102 sul no travessão para a linha 106. |
1 |
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| materia |
66/2024 |
2024-09-30 |
INDICAÇÃO |
Indica a recuperação da ponte da linha 108 sul. |
1 |
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| materia |
67/2024 |
2024-09-30 |
INDICAÇÃO |
Indica o patrolamento do travessão que liga o frigorifico a BR 429. |
1 |
extracted
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| materia |
68/2024 |
2024-09-30 |
INDICAÇÃO |
Indica o patrolamento e cascalhamento da linha 90 sul e da noventinha. |
1 |
extracted
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| materia |
71/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
72/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
8/2024 |
2024-09-30 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ/RO". |
1 |
extracted
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| sessao |
33 |
2024-09-30 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
66/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
67/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
69/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
70/2024 |
2024-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. |
1 |
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| norma |
62/2024 |
2024-09-23 |
PORTARIA |
Exonera a servidora, JUISLAINE CAVALCANTE DA SILVA do cargo em comissão da SECRETARIA GERAL, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 23 de setembro de 2024. |
1 |
extracted
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| sessao |
32 |
2024-09-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
63/2024 |
2024-09-16 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de um quebra molas na linha 82 KM 03 Sul, em frente a cascalheira. |
1 |
extracted
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| materia |
64/2024 |
2024-09-16 |
INDICAÇÃO |
Indica instalação de tubos armicos no Rio Caixa Funda, localizado na linha 86, km 7 - lado sul, tendo em vista as recentes mudanças no local. |
1 |
extracted
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| norma |
2391/2024 |
2024-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
31 |
2024-09-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
7/2024 |
2024-09-10 |
Decreto Legislativo |
"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO DE MERCADORIAS TIPO MATERIAL DE CONSUMO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL". |
1 |
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| materia |
61/2024 |
2024-09-09 |
INDICAÇÃO |
Construção de banheiros e bebedouro na Praça da Bíblia. |
1 |
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| materia |
62/2024 |
2024-09-09 |
INDICAÇÃO |
Indica limpeza do terreno no espaço onde será realizado a 10° Exposan, no Distrito de Santana do Guaporé-RO. |
1 |
extracted
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| norma |
2388/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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