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20/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR IMÓVEL RURAL PARA CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO PERÍMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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17/1993 |
1993-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E A PAGAR COMPROMISSOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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18/1993 |
1993-02-15 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO_DE_1933 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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16/1993 |
1993-02-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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10/1993 |
1993-01-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL-UPFM, DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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11/1993 |
1993-01-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DOS CÓDIGOS DE OBRAS, POSTURA E TRIBUTÁRIO, DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EM VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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12/1993 |
1993-01-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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13/1993 |
1993-01-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS E FEDERAIS EM SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
14/1993 |
1993-01-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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15/1993 |
1993-01-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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9/1993 |
1993-01-28 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA TRIÊNIO DE 1993, 1994 E 1995 |
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8/1993 |
1993-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS |
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1/1993 |
1993-01-19 |
Decretos |
DECRETO DE Nº 01 DE 19 DE JANEIRO DE 1993 QUE FIXA REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE PREFEITO DE VALE DO PARAISO-RO PARA A LEGISLATURA DE 1993 A 1996. |
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6/1993 |
1993-01-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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7/1993 |
1993-01-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS |
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1/1993 |
1993-01-13 |
Lei Ordinária |
FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS - DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 |
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2/1993 |
1993-01-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 |
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3/1993 |
1993-01-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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4/1993 |
1993-01-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMAR O PRÉDIO DO CTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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5/1993 |
1993-01-13 |
Lei Ordinária |
TRANSFORMA O CSD DE VALE DO PARAÍSO EM UNIDADE MISTA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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