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Vale do Paraíso (RO)

IBGE code	1101807
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.valedoparaiso.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2905 / 2840 / 875
Documents (with text)	7283 (6715)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	65/1994	1994-01-27	Lei Ordinária	ATUALIZA A TABELA DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	63/1994	1994-01-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.	1	extracted
norma	64/1994	1994-01-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	62/1994	1994-01-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O USO DE UM GRUPO GERADOR DO ESTADO EM ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	6/1994	1994-01-07	Decretos	DECRETO DE Nº 06 DE 07 DE JANEIRO DE 1994 QUE " DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO CONSURSO PUBLICO DA CAMARA MUNCIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO.	1	extracted
norma	61/1994	1994-01-05	Lei Ordinária	INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 26, DE 03/04/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	59/1993	1993-12-28	Lei Ordinária	INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO ESTADO DE RONDÔNIA	1	extracted
norma	60/1993	1993-12-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1993	1993-12-15	Lei Orgânica	Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso	1	extracted
norma	4/1993	1993-12-13	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO DE NUMERO 04 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE " DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 15 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	5/1993	1993-12-13	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE " PRORROGA O PRAZO PARA AS INSCRIÇÕES DO PRIMEIRO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	57/1993	1993-12-13	Lei Ordinária	INSTITUI A FEIRA LIVRE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	58/1993	1993-12-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OPERAÇÃO CONJUNTA PARA A REALIZAÇÃO_DE_SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	55/1993	1993-12-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	56/1993	1993-12-06	Lei Ordinária	CRIA LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	52/1993	1993-11-24	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO_DE_1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	53/1993	1993-11-24	Lei Ordinária	APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE 1994, 1995 E 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	54/1993	1993-11-24	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1994	1	extracted
norma	51/1993	1993-11-19	Lei Ordinária	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO	1	extracted
norma	50/1993	1993-11-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA A CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	49/1993	1993-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	48/1993	1993-10-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA OPERAÇÃO_DE_SERVIÇOS PÚBLICOS COM A TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA S/A - TELERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	47/1993	1993-10-19	Lei Ordinária	FIXA O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	45/1993	1993-10-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO ONEROSA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, A ÁREA DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DO ADENSAMENTO URBANO DO DISTRINTO_DE_SANTA ROSA	1	extracted
norma	46/1993	1993-10-18	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO ONEROSA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, A ÁREA DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DO ADENSAMENTO URBANO DO DISTRINTO DE CEDRO ROSA	1	pending_ocr
norma	44/1993	1993-10-01	Lei Ordinária	INCORPORA A ANTECIPAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 42_DE_1_DE_SETEMBRO_DE_1993 AOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	42/1993	1993-09-21	Lei Ordinária	CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	43/1993	1993-09-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO PARA ATENDER A POLÍCIA MILITAR DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	40/1993	1993-08-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR EM ESCRITURA PUBLICA E A RECEBER POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO_DE_OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	41/1993	1993-08-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	39/1993	1993-08-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRA CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	38/1993	1993-08-06	Lei Ordinária	FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1994	1	extracted
norma	37/1993	1993-08-05	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 16_DE_04_DE_FEVEREIRO_DE_1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	35/1993	1993-07-27	Lei Ordinária	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 22_DE_01_DE_ABRIL_DE_1933 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	36/1993	1993-07-27	Lei Ordinária	CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	34/1993	1993-07-21	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO_DE_1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	33/1993	1993-07-09	Lei Ordinária	FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS EM UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	31/1993	1993-06-29	Lei Ordinária	CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	32/1993	1993-06-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO MUNICIPAL_DE_SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO IMSS	1	pending_ocr
norma	30/1993	1993-06-08	Lei Ordinária	ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E ALTERA O ART. 8º DA LEI º 26 DE 30 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	29/1993	1993-06-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O SISTEMA_DE_SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO	1	extracted
norma	28/1993	1993-05-25	Lei Ordinária	CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INDUSTRIAS INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	26/1993	1993-04-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA_DE_AGENTES COMUNITÁRIOS_DE_SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	25/1993	1993-04-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCULA-EFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	27/1993	1993-04-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	22/1993	1993-04-01	Lei Ordinária	CRIA A GRATIFICAÇÃO SIA/SUS, DESTINADA A SERVIDORES DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	23/1993	1993-04-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	24/1993	1993-04-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1993	1993-03-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR PARTE DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	19/1993	1993-03-02	Lei Ordinária	RECONHECE A EFA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted