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Vale do Paraíso (RO)

IBGE code	1101807
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.valedoparaiso.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2905 / 2840 / 875
Documents (with text)	7283 (6715)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	4/1995	1995-08-14	Decretos	DECRETO DE Nº 14 DE 14 DE AGOSTO DE 1995 QUE " APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO-RO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1992.	1	pending_ocr
norma	110/1995	1995-07-17	Lei Ordinária	FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1996	1	extracted
norma	109/1995	1995-07-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/1995	1995-06-19	Decretos	DECRETO DE Nº 11 DE 19 DE JUNHO DE 1995 QUE " APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	107/1995	1995-05-08	Lei Ordinária	ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 15 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 E O ANEXO I DA LEI Nº 98 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	106/1995	1995-05-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZACÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	108/1995	1995-05-01	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 32 DE 29 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	105/1995	1995-03-27	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	104/1995	1995-03-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	101/1995	1995-02-21	Lei Ordinária	APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	100/1995	1995-02-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	102/1995	1995-02-02	Lei Ordinária	CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	103/1995	1995-02-02	Lei Ordinária	cria a categoria de agente comunitário saúde e autoriza a contratação de servidores e da outras providencias	1	extracted
norma	2/1995	1995-01-20	Decretos	DECRETO DE Nº 09 DE 20 DE JANEIRO DE 1995 QUE " NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO PRIMEIRO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PROVIEMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	8/1995	1995-01-05	Decretos	DECRETO Nº 08 DE 05 DE JANEIRO DE 1995 QUE " CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	96/1994	1994-12-20	Lei Ordinária	MODIFICA O PERCENTUAL DE DESCONTO DE QUE TRATA A LEI Nº 48/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	97/1994	1994-12-20	Lei Ordinária	DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO ART. 170, DA LEI Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	failed
norma	98/1994	1994-12-20	Lei Ordinária	ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 15 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	99/1994	1994-12-20	Lei Ordinária	ATUALIZA E ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	92/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	93/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA ANTENA PARABÓLICA DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	94/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRA CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	95/1994	1994-11-28	Lei Ordinária	DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 054 DE 24/11/93, E ARTIGO 4º DA LEI Nº 052 DE 24/11/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	91/1994	1994-11-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLEESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	89/1994	1994-11-17	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
norma	90/1994	1994-11-17	Lei Ordinária	APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE 1995,1996 E 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	88/1994	1994-10-17	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3º DA LEI Nº 78 DE 07 DE JUNHO DE 1994	1	extracted
norma	87/1994	1994-09-22	Lei Ordinária	CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SER PAGO A PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	86/1994	1994-09-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LOTEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	84/1994	1994-08-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	85/1994	1994-08-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA PARA A FORMAÇÃO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	82/1994	1994-08-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	83/1994	1994-08-16	Lei Ordinária	FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1995	1	pending_ocr
norma	81/1994	1994-07-19	Lei Ordinária	RATIFICA A CONVERSÃO DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS OU GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	80/1994	1994-06-21	Lei Ordinária	CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	1	extracted
norma	79/1994	1994-06-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR SERVIDORES EM REGIME ESPECIAL E TEMPORÁRIO AO PROGRAMA PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	78/1994	1994-06-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	76/1994	1994-05-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	77/1994	1994-05-10	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 48 DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	75/1994	1994-05-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	72/1994	1994-04-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR PARTE DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	73/1994	1994-04-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER BAIXA DOS MATERIAIS INSERVIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	74/1994	1994-04-28	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO, INCLUI E MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 59 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	71/1994	1994-03-29	Lei Ordinária	APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	70/1994	1994-03-22	Lei Ordinária	LEI Nº 70 DE 22 DE MARÇO DE 1994	1	extracted
norma	7/1994	1994-02-11	Decretos	DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 07 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 QUE " NOMEIA OS CANDIDATOS APROVADOS NO PRIMEIRO CONCURSO PUBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	pending_ocr
norma	69/1994	1994-02-11	Lei Ordinária	AUTORIZA EM CARÁTER PROVISÓRIO E ESPECIAL O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	66/1994	1994-02-03	Lei Ordinária	RATIFICA ASSINATURAS DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	67/1994	1994-02-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	68/1994	1994-02-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE AO IMSS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted