| norma |
201/1998 |
1998-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA O PROJETO DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA SECRETARIA NACIONAL DE AÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS) |
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| norma |
202/1998 |
1998-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA O PROJETO DE LAVOURAS COMUNITÁRIAS DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 36.670,00 (TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS) |
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| norma |
203/1998 |
1998-06-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 197 DE 18 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
199/1998 |
1998-05-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 181 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
200/1998 |
1998-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSUMO PARA ATENDER A POLÍCIA MILITAR DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
failed
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| norma |
194/1998 |
1998-05-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUNDAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
195/1998 |
1998-05-18 |
Lei Ordinária |
CRIA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE VALE DO PARAÍSO - FIMA/VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
196/1998 |
1998-05-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
197/1998 |
1998-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
198/1998 |
1998-05-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
233/1998 |
1998-05-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ALÍNEA (A) DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 233 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998 |
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extracted
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| norma |
193/1998 |
1998-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE RONDÔNIA, UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
191/1998 |
1998-04-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR MADEIRAMENTO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
192/1998 |
1998-04-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 07 DE 14 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
190/1998 |
1998-04-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 16 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
189/1998 |
1998-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E A REESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ENSINO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 273.360,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) |
1 |
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| norma |
187/1998 |
1998-04-01 |
Lei Ordinária |
ALTERAM-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI Nº 184 DE 07 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
188/1998 |
1998-04-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) |
1 |
extracted
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| norma |
185/1998 |
1998-03-16 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
186/1998 |
1998-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO E QUADRO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
183/1998 |
1998-01-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MOBILIZADA DE APOIO AO ESTUDANTE FILHO DE AGRICULTOR RURAL- AMAEFAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
184/1998 |
1998-01-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
181/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 |
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extracted
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| norma |
182/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO DO IPAV PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
1 |
extracted
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| norma |
179/1997 |
1997-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR SERVIDOR EM REGIME ESPECIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
180/1997 |
1997-12-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 174 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
178/1997 |
1997-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO |
1 |
extracted
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| norma |
176/1997 |
1997-12-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA O USO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
177/1997 |
1997-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
175/1997 |
1997-11-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 140 DE 15 DE OUTUBRO DE 1996 |
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| norma |
174/1997 |
1997-11-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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pending_ocr
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| norma |
173/1997 |
1997-11-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR FUNCIONÁRIOS PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
172/1997 |
1997-09-15 |
Lei Ordinária |
FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 |
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| norma |
171/1997 |
1997-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E A INSTALAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
170/1997 |
1997-08-22 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
169/1997 |
1997-08-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
168/1997 |
1997-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA-IPAV A CONCEDER PARCELAMENTO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
166/1997 |
1997-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO ONEROSA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA AGRÍCOLA |
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extracted
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| norma |
167/1997 |
1997-08-05 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O PERÍODO DE 1998,1999, 2000 E 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
165/1997 |
1997-07-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO COM OUTROS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS PARA REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSES COMUNS |
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| norma |
164/1997 |
1997-07-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 107 DE 08 DE MAIO DE 1995 E O ANEXO I DA LEI Nº 139 DE 16 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
161/1997 |
1997-06-13 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
162/1997 |
1997-06-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 108 DE 15 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
163/1997 |
1997-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRA CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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pending_ocr
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| norma |
159/1997 |
1997-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM O DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
160/1997 |
1997-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
158/1997 |
1997-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MOBILIZADA DE APOIO ESTUDANTIL - AMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
1/1997 |
1997-05-05 |
Decretos |
DECRETO DE Nº 18 DE 05 DE MAIO DE 1997 QUE " APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1994. |
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| norma |
157/1997 |
1997-04-30 |
Lei Ordinária |
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MOBILIZADA DE APOIO ESTUDANTIL - AMAE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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pending_ocr
|
| norma |
155/1997 |
1997-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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