| norma |
300/2001 |
2001-03-16 |
Lei Ordinária |
CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
298/2001 |
2001-02-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 106 DE 02 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
299/2001 |
2001-02-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I DA LEI Nº 212 DE 10 DE JULHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
296/2001 |
2001-02-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIO - CIMCERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
297/2001 |
2001-02-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OUROCREDI - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE OURO PRETO DO OESTE LTDA |
1 |
extracted
|
| norma |
294/2001 |
2001-02-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
295/2001 |
2001-02-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
293/2001 |
2001-01-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
292/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 274, DE 30 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
291/2000 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍNEA A DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 12/01/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
287/2000 |
2000-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O EQUIPAMENTO TIPO PÁ-CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
288/2000 |
2000-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, COM VISTA AO SUFRAMA - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, NO VALOR DE R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
289/2000 |
2000-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O PROJETO SALÁRIO EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 20.223,60 (VINTE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
290/2000 |
2000-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF, EXERCÍCIOS DE 1998 E 2000, AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
286/2000 |
2000-12-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 |
1 |
extracted
|
| norma |
25/2000 |
2000-11-29 |
Regimento Interno |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO. |
1 |
extracted
|
| norma |
282/2000 |
2000-11-23 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O PERÍODO DE 2001, 2002, 2003 E 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
283/2000 |
2000-11-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 267 DE 17 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
284/2000 |
2000-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM O PROGRAMA PDDE-FNDE, NO VALOR DE R$ 19.400,00 (DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS), JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
285/2000 |
2000-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE ABERTURA DE ESTRADAS, PROJETO ASSENTAMENTO TARUMÃ, NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL E REAIS), JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
281/2000 |
2000-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA NO VALOR DE R$ 45.137,52 (QUARENTA E CINCO MIL, CENTRO E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
23/2000 |
2000-11-03 |
Decretos |
DECRETO LEGISLATIVO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2000. QUE APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
279/2000 |
2000-10-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
280/2000 |
2000-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
278/2000 |
2000-10-11 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
1 |
extracted
|
| norma |
275/2000 |
2000-08-16 |
Lei Ordinária |
FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS RECURSOS DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
276/2000 |
2000-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS E ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
277/2000 |
2000-08-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍNEA A DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 12/01/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
274/2000 |
2000-06-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 164 DE 10 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
273/2000 |
2000-05-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍNEA A DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 12/01/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
270/2000 |
2000-05-26 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 59, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
271/2000 |
2000-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
272/2000 |
2000-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
267/2000 |
2000-04-17 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA E ALTERA TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
268/2000 |
2000-04-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍNEA A DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 12/01/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
269/2000 |
2000-04-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 11 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
265/2000 |
2000-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA A FIRMAR ACORDO DE PARTICIPAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR DESPESAS NO PROGRAMA PROFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
266/2000 |
2000-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
262/2000 |
2000-03-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ALÍNEA A DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 12/01/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
263/2000 |
2000-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS A ATIVIDADE DO PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
264/2000 |
2000-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE MERENDA ESCOLAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
260/2000 |
2000-02-17 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.252,26 (CENTRO E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DESTE MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA ATENDER CONVÊNIO COM O MEC/FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
261/2000 |
2000-02-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DESTE MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA ATENDER CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
258/2000 |
2000-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE ELITRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
259/2000 |
2000-02-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS PÓLO DE CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
257/2000 |
2000-01-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 |
1 |
extracted
|
| norma |
256/1999 |
1999-12-30 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 01 DE JUNHO DE 1993, EM TODOS SEUS ARTIGOS, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1999 |
1999-12-29 |
Decretos |
DECRETO DE Nº 22 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE " CASSA O MANDATO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO JOSÉ GASQUI PERRETA FILHO. |
1 |
extracted
|
| norma |
255/1999 |
1999-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 22.158,00 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
253/1999 |
1999-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|