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Vale do Paraíso (RO)

IBGE code1101807
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.valedoparaiso.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2905 / 2840 / 875
Documents (with text) 7283 (6715)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1993 · Norma: 64 1994 · Norma: 41 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 34 1997 · Norma: 34 1998 · Norma: 50 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 38 2002 · Norma: 47 2003 · Norma: 39 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 53 2006 · Norma: 38 2007 · Norma: 38 2008 · Norma: 41 2009 · Norma: 74 2010 · Norma: 82 2011 · Norma: 39 2012 · Norma: 52 2013 · Norma: 69 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 71 2014 · Sessão: 50 2015 · Matéria: 3 2015 · Norma: 60 2015 · Sessão: 59 2016 · Matéria: 2 2016 · Norma: 64 2016 · Sessão: 47 2017 · Matéria: 3 2017 · Norma: 65 2017 · Sessão: 21 2018 · Matéria: 66 2018 · Norma: 92 2018 · Sessão: 54 2019 · Matéria: 76 2019 · Norma: 146 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 403 2020 · Norma: 192 2020 · Sessão: 66 2021 · Matéria: 410 2021 · Norma: 222 2021 · Sessão: 95 2022 · Matéria: 546 2022 · Norma: 280 2022 · Sessão: 70 2023 · Matéria: 571 2023 · Norma: 303 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 310 2024 · Norma: 139 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 338 2025 · Norma: 161 2025 · Sessão: 106 2026 · Matéria: 176 2026 · Norma: 84 2026 · Sessão: 40 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 346/2002 2002-05-31 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 33 DA LEI Nº 91 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 1 pending_ocr
norma 347/2002 2002-05-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 343/2002 2002-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 35.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 344/2002 2002-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 341/2002 2002-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 342/2002 2002-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 57.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 338/2002 2002-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO 1 pending_ocr
norma 339/2002 2002-04-02 Lei Ordinária ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 230 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 340/2002 2002-04-02 Lei Ordinária ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 140 DE 15 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 337/2002 2002-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.460,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 27/2002 2002-03-19 Decretos DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 27 DE 19 DE MARÇO DE 2002. QUE REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 334/2002 2002-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA-DETRAN 1 pending_ocr
norma 335/2002 2002-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 88.889,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 336/2002 2002-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 105.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 332/2002 2002-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS 1 extracted
norma 333/2002 2002-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À HABILITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO, AOS PROFESSSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 329/2002 2002-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 330/2002 2002-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 21.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 331/2002 2002-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 328/2002 2002-01-02 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, NO VALOR DE 4.086.950,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 324/2001 2001-12-26 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 231 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 325/2001 2001-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 310 DE 17 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 326/2001 2001-12-26 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 309 DE 17 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 327/2001 2001-12-26 Lei Ordinária ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 07/12/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 322/2001 2001-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 143.882,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 323/2001 2001-12-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 120.083,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 321/2001 2001-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 320/2001 2001-12-11 Lei Ordinária ALTERA TABELAS DA LEI Nº 51 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 318/2001 2001-11-21 Lei Ordinária ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 286 DE 07/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 319/2001 2001-11-21 Lei Ordinária INSTITUI O NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 26/2001 2001-10-29 Decretos DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 26 DE 29 DE OUTUBRO DE 2001. QUE APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997. 1 extracted
norma 317/2001 2001-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 316/2001 2001-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 315/2001 2001-09-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 130.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 314/2001 2001-08-17 Lei Ordinária ALTERA A ALÍNEA "A" DO ART. 1º DA LEI Nº 307 DE 03 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 313/2001 2001-07-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 309/2001 2001-07-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O PERÍODO DE 2002, 2003, 2004 E 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 310/2001 2001-07-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 311/2001 2001-07-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 79.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 312/2001 2001-07-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 307/2001 2001-07-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001, DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 308/2001 2001-07-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 25/2001 2001-06-18 Decretos DECRETO LEGISLATIVO Nº 25 DE 18 DE JUNHO DE 2001. QUE APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998. 1 pending_ocr
norma 306/2001 2001-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS MULTISSERIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 305/2001 2001-05-30 Lei Ordinária APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 302/2001 2001-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 303/2001 2001-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 295.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 304/2001 2001-05-22 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 301/2001 2001-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 24/2001 2001-03-21 Decretos DECRETO LEGISLATIVO DE 21 DE MARÇO DE 2001. QUE REPROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997. 1 pending_ocr