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Vale do Paraíso (RO)

IBGE code	1101807
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.valedoparaiso.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2905 / 2840 / 875
Documents (with text)	7283 (6715)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	156/1997	1997-04-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	153/1997	1997-03-31	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	154/1997	1997-03-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	152/1997	1997-03-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO OPERACIONALIZAR AGÊNCIA DE CORREIO SATÉLITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	151/1997	1997-03-11	Lei Ordinária	CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	150/1997	1997-02-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA PARA INSTALAÇÃO DO CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	149/1996	1996-12-09	Lei Ordinária	INCLUI PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 86 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	148/1996	1996-11-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	147/1996	1996-11-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	146/1996	1996-11-12	Lei Ordinária	ALTERA AO PARAGRAFO ÚNICO ARTIGO 22 DA LEI Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	141/1996	1996-10-29	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	142/1996	1996-10-29	Lei Ordinária	RETIFICA A LOCUÇÃO SEGURIDADE NA DENOMINAÇÃO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	143/1996	1996-10-29	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	144/1996	1996-10-29	Lei Ordinária	APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE 1997,1998 E 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	145/1996	1996-10-29	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1997	1	extracted
norma	140/1996	1996-10-15	Lei Ordinária	ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5/1996	1996-09-23	Decretos	DECRETO DE Nº 17 DE 23 DE SETEMBRO DE 1996 QUE " FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEIRO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO-RO PARA A LEGISALTURA 1997 A 2000.	1	extracted
norma	4/1996	1996-09-16	Decretos	DECRETO DE Nº 16 DE 16 DE SETEMBRO DE 1996 QUE " APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1993.	1	extracted
norma	139/1996	1996-09-16	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/1996	1996-09-09	Decretos	DECRETO DE Nº 15 DE 09 DE SETEMBRO DE 1996 QUE " APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INSTITUTO MUNICIPAL E SEGURIDADE SOCIAL- INSS DE REFERENTE AO EXERCICIO DE 1994.	1	pending_ocr
norma	112/1995	1996-08-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO	1	extracted
norma	138/1996	1996-08-26	Lei Ordinária	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	137/1996	1996-07-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR SERVIDORES EM REGIME ESPECIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	133/1996	1996-06-21	Lei Ordinária	CONCEDE DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	failed
norma	134/1996	1996-06-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	135/1996	1996-06-12	Lei Ordinária	REVOGA OS ARTIGOS 4º, 6º E 8º DA LEI Nº 115 DE 24 DE OUTUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	136/1996	1996-06-12	Lei Ordinária	FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1997	1	extracted
norma	131/1996	1996-05-24	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	132/1996	1996-05-24	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	129/1996	1996-05-23	Lei Ordinária	DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	130/1996	1996-05-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS ELÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	1/1996	1996-04-22	Decretos	DECRETEO DE Nº 13 DE 22 DE ABRIL DE 1996 QUE " APROVA A PRESTAÇAÕ DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO-RO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1994.	1	pending_ocr
norma	2/1996	1996-04-22	Decretos	DECRETO DE Nº 14 DE 22 DE ABRIL DE 1996 QUE " APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO-RO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1993.	1	pending_ocr
norma	127/1996	1996-04-15	Lei Ordinária	APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	128/1996	1996-04-15	Lei Ordinária	AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	126/1996	1996-03-18	Lei Ordinária	EXPLICITA O ART. 6º DA LEI Nº 21 DE 08 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	125/1996	1996-02-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	122/1996	1996-01-02	Lei Ordinária	ALTERA O ART. 88 DA LEI Nº 29 DE 01 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	123/1996	1996-01-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL A CONCEDER PARCELAMENTO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	124/1996	1996-01-02	Lei Ordinária	ALTERA O VALOR DA UPFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	failed
norma	121/1995	1995-12-22	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	120/1995	1995-12-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	118/1995	1995-11-08	Lei Ordinária	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 106 DE 02 DE MAIO DE 1995	1	extracted
norma	119/1995	1995-11-08	Lei Ordinária	DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 103 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	115/1995	1995-10-24	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1996	1	pending_ocr
norma	116/1995	1995-10-24	Lei Ordinária	APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE 1996,1997 E 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	117/1995	1995-10-24	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	114/1995	1995-10-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE EDIFICAÇÕES EM MADEIRA INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	113/1995	1995-08-28	Lei Ordinária	DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO AO ART. 6º DA LEI Nº 86 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	111/1995	1995-08-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted