| materia |
31/2021 |
2021-11-23 |
Parecer CCJRF |
PARECER Nº031/21/CCJRF – De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃ FINAL – Acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº05/2021, que dispõe sobre conceder Titulo Honorifico de Cidadão Irandubense ao Senhor Sinésio da Silva Campos, Deputado Estadual do Amazonas e dá outras providências. |
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| materia |
32/2021 |
2021-11-23 |
Parecer CCJRF |
PARECER Nº32/21/CCJRF – De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – Acerca do Projeto de Decreto Legislativo nº06/2021, que dispõe sobre conceder Titulo Honorifico de Cidadão Irandubense a Senhora Marly Nilo da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
33/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei (EXECUTIVO) |
PROJETO DE LEI Nº033/2021 – De autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a atualização das taxas de licença de obras do Município de Iranduba. |
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| materia |
33/2021 |
2021-11-23 |
Parecer CCJRF |
PARECER Nº033/21/CCJRF – De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – Acerca do Projeto de lei nº024/2021, que dispõe sobre a substituição do nome da Avenida José Maria Muniz para Rua Afonso Bezerra da Costa e dá outras providências. |
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| materia |
34/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei (EXECUTIVO) |
PROJETO DE LEI Nº034/2021 – De autoria do Executivo Municipal – Que institui o programa de recuperação fiscal do Município de Iranduba. |
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| materia |
35/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei (EXECUTIVO) |
PROJETO DE LEI Nº035/202 – De autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre o protesto de certidão de dívida ativa de crédito tributário e dá outras providências. |
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| materia |
36/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei (EXECUTIVO) |
PROJETO DE LEI Nº036/2021 – De autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre o regime de providência complementar dos ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo . |
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| materia |
38/2021 |
2021-11-23 |
Parecer CCJRF |
PARECER Nº038/21/CCJRF – De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – que dispõe sobre Titulo Honorifico de Cidadão Irandubense ao Senhor Governador do Estado do Amazonas e dá outras providências. |
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| materia |
39/2021 |
2021-11-23 |
Parecer CCJRF |
PARECER Nº039/21/CCJRF – De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – Que dispõe sobre Titulo Honorifico de Cidadão Irandubense ao Senhor Francisco do Nascimento Gomes, Dr. Gomes, Deputado Estadual do Amazonas e dá outra providências. |
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| norma |
32/2021 |
2021-11-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Francisco do Nascimento Gomes, Deputado do Estado do Amazonas, e dá outras providências. |
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| norma |
33/2021 |
2021-11-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, e dá outras providências. |
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| norma |
34/2021 |
2021-11-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Título Honorífico de Cidadã Irandubense, à senhora Marly Nilo da Silva, Professora aposentada do município de Iranduba, e dá outras providências. |
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| norma |
35/2021 |
2021-11-23 |
Decreto Legislativo |
Concede Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Sinésio da Silva Campos, Deputado do Estado do Amazonas, e dá outras providências. |
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| norma |
436/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Mudança de nome da Avenida José Maria Muniz, para Afonso Bezerra da Costa. |
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| sessao |
35 |
2021-11-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº06/2021 – De autoria do Vereador Mychell Lopes – Dispõe sobre título honorífico de Cidadão Irandubense a Senhora Marly Nilo da Silva. |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-19 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI Nº433/2021/CCJRF - Que dispõe sobre a criação da comenda de honra ao mérito amigo do SUS - sistema único de saúde no município de Iranduba e dá outras providências. |
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| materia |
13/2021 |
2021-11-19 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI Nº434/2021/CCJRF - Que dispõe sobre a criação do dia municipal em memória as vitimas da COVID-19 no âmbito do município de Iranduba. |
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| materia |
14/2021 |
2021-11-19 |
Redação Final |
REDAÇÃO FINAL DA LEI Nº435/2021/CCJRF – Que dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob regime de credenciamento e dá outras providências. |
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| materia |
53/2021 |
2021-11-19 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº053/2021 - De autoria do Vereador Raimundo Carneiro – Solicita a Abono Remuneratório oriundo do recurso aos demais profissionais que atuam na Rede de Educação. |
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| materia |
149/2021 |
2021-11-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº149/2021 - De autoria do Vereador Luís Carlos Rodrigues de Moura – Solicita intensificação da Campanha Novembro Azul. |
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| materia |
150/2021 |
2021-11-19 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº150/2021 - De autoria do Vereador Luís Carlos Rodrigues de Moura – Solicita Programa Municipal de Reciclagem de resíduos sólidos e a instalação de coleta seletiva. |
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| sessao |
34 |
2021-11-19 |
Ordinária |
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1/2021 |
2021-11-09 |
Parecer Comissão de Saúde |
PARECER Nº001/2021/CSPAST – De autoria da COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – CSPAST – Acerca do Projeto de Lei Nº028/2021, que dispões sobre a Execução de Ações e serviços de Saúde Pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-11-09 |
Emenda Impositiva |
EMENDA ADITIVA Nº02/2021 – Do Projeto de Lei Nº028/2021. |
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| materia |
7/2021 |
2021-11-09 |
Parecer CFO |
PARECER Nº007/2021/CFO – De autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO – Acerca do Projeto de Lei Nº028/2021, que dispõe sobre a Execução de Ações e serviços de Saúde Pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências. |
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| materia |
24/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei (LEGISLATIVO) |
PROJETO DE LEI Nº24/2021 de autoria do Vereador Eudes Fernandes – Dispõe sobre o Projeto de Lei para a Mudança de nome da Avenida José Maria Muniz para Afonso Bezerra da Costa. |
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| materia |
30/2021 |
2021-11-09 |
Parecer CCJRF |
PARECER Nº030/2021/CCJRF – De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – Acerca do Projeto de Lei Nº028/2021, que dispõe sobre a Execução de Ações e serviços de Saúde Pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências. |
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| materia |
34/2021 |
2021-11-09 |
Parecer CCJRF |
PARECER Nº034/2021/CCJRF – De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – Acerca do Projeto de Lei Nº021/2021, que cria a comenda de honra ao mérito aos SUS – Sistema Único de Saúde – do Município de Iranduba, e dá outras Providências. |
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| materia |
35/2021 |
2021-11-09 |
Parecer CCJRF |
PARECER Nº035/2021/CCJRF – De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – Acerca do Projeto de Lei Nº022/2021, que dispõe sobre a criação do dia Mundial em Memória as vitimas da COVID-19 ao Âmbito do Município de Iranduba. |
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| materia |
49/2021 |
2021-11-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº049/2021 – De autoria da Vereadora Larissa Gomes – Realização de Audiência Pública para discutir os direitos trabalhistas do Servidor Público Municipal Estatutário da Administração e da Saúde. |
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| materia |
50/2021 |
2021-11-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº050/2021 – De autoria do Vereador Disney Cunha – Solicita o restabelecimento de água nos Bairros Morada do Sol e Graça Lopes. |
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| materia |
51/2021 |
2021-11-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº051/2021 – De autoria do Vereador Disney Cunha – Solicita a recuperação com aterro e terraplanagem das ruas na invasão da Rio Negro, Bairro Alto. |
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| materia |
52/2021 |
2021-11-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº052/2021 – De autoria do Vereador Disney Cunha – Solicita a iluminação Pública localizada na Rua Pacu, quadra 3, Bairro Alto na invasão da Rio Negro. |
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| materia |
140/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº140/2021 – De autoria do Vereador Mychell Lopes – Solicita a instalação de redutor de velocidade ou lombadas na Rua Abacaxi no Bairro Alto. |
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| materia |
141/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº141/2021 – De autoria do Vereador Leonardo Lopes (Tatinha) – Solicita mutirão de limpeza nos bairros do Distrito de Cacau Pirêra. |
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| materia |
142/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº142/2021 – De autoria do Vereador Leonardo Lopes (Tatinha) – Solicita aquisição de duas bombas d’agua submersa para o Bairro Nova Veneza e Cidade Nova. |
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| materia |
143/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº143/2021 – De autoria do Vereador Leonardo Lopes (Tatinha) – Solicita recuperação e manutenção dos bueiros nos seguintes Bairros, Distrito de Cacau Pirêra, Nova Veneza e Alto de Nazaré. |
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| materia |
144/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº144/2021 – De autoria do Vereador Leonardo Lopes (Tatinha) – Solicita os serviços de tapa buraco nos bairros Parque do Caboclo e Alto de Nazaré. |
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| materia |
145/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº145/2021 – De autoria do Vereador Anderson Belfort – Solicita Terraplanagem da Comunidade do Santo Antônio – Km 31, AM 010. |
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| materia |
146/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº146/2021 – De autoria do Vereador Raimundo Carneiro – Solicita Aterro do Final da Rua Bem-te-vi, localizada no Bairro Novo Amanhecer, sede de Iranduba. |
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| materia |
147/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº147/2021 – De autoria da Vereadora Larissa Gomes – Solicita Terraplanagem das Ruas e Ramais da Comunidade do Paricatuba, localizadas desde a entrada do KM 22 da AM 070 até a Vila. |
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| materia |
148/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº148/2021 – De autoria da Vereadora Larissa Gomes – Solicita pagamento de abono ou pagamento de 14º e 15º aos Professores e demais Servidores da Educação, conforme disponibilidade financeira. |
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| norma |
433/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Criação da Comenda de Honra ao Mérito Amigo do SUS - Sistema Único de Saúde, no município de Iranduba, e dá outras providências. |
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| norma |
434/2021 |
2021-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Criação do Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid 19, no âmbito do município de Iranduba. |
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| sessao |
33 |
2021-11-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2021 |
2021-10-26 |
Parecer CFO |
PARECER Nº006/2021/CMI - De autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO - Que rejeita o projeto de lei nº002/2021, que dispõe sobre Estrutura Organizacional do Município de Iranduba, a Secretaria Extraordinária de Governo, Altera dispositivo da Lei nº260/2013 e 280/2014 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
12/2021 |
2021-10-26 |
Parecer CCJRF |
PARECER Nº12/2021/CMI - De autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF - Acerca do Projeto de Lei nº002/2021, que cria Estrutura Organizacional do Município de Iranduba, a Secretaria Extraordinária de Governo, Altera dispositivos da Lei nº260/2013 e 280/2014 e dá outras providências. |
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| sessao |
32 |
2021-10-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
31 |
2021-10-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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