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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 14930/1997 1997-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 188/97- SEDUC CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 14931/1997 1997-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ, PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 14932/1997 1997-12-30 Lei Ordinária INTITUI A TAXA DE MEDICÃO, ALINHAMENTO E NIVELAMENTO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 14934/1997 1997-12-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 0 no document
norma 14935/1997 1997-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 304, DA LEI ÔRGANICA DO MUNICIPIO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 411/1997 1997-12-18 Resolução FILIA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL-UVB. 1 extracted
norma 14911/1997 1997-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS E PUNIÇÕES A QUAISQUER TIPOS DE MANIFESTAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS, CONTRA HOMOSSEXUAIS, NEGROS, ÍNDIOS PORTADORES DE HIV, DEFICIÊNCIAS FÍSICA OU MENTAIS, CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 14912/1997 1997-12-18 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 14909/1997 1997-12-17 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14910/1997 1997-12-17 Lei Ordinária DEFINE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14908/1997 1997-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS AS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14907/1997 1997-12-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL - PEA&, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 902/1977 1997-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ZENILDE MENDES DA SILVA. 1 extracted
norma 903/1977 1997-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO PEREIRA DOS REIS. 1 extracted
norma 907/1977 1997-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. MÁRIO YASCO NANAMURA. 1 extracted
norma 14905/1997 1997-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO INCRA, EM DOAÇÃO ONEROSA, A ÁREA DESTINA A REGULARIZAÇÃO DO ADENSAMENTO URBANO (OU EXPANSÃO URBANA) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 0 no document
norma 14903/1997 1997-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DA MULHER DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 14904/1997 1997-11-27 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, O GRUPO DE EXPRESSÕES PARAFOLCLÓRICAS "TANGARÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 14900/1997 1997-11-13 Lei Ordinária INSTITUI O PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA A TODOS OS APOSENTADOS - INCLUSIVE OS POR INVALIDEZ - NA COMPRA DE INGRESSOS PARA CINEMAS, TEATROS,SHOWS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 0 no document
norma 14899/1997 1997-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 14986/1998 1997-10-30 Lei Ordinária INSTITUI NO MÊS DE JULHO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. 1 extracted
materia 16235/1997 1997-10-22 Projeto de Lei Ordinária VETO PARCIAL AO PROC. DE LEI 16.101 CODIGO DE VIRGILANCIA NO PARAGRAFO 2 DO ARTG. 14 0 no document
materia 16234/1997 1997-10-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PMM A REALIZAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 16232/1997 1997-10-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO INCRA EM DOAÇÃO A AREA DESTINTA A REGULARIZAÇÃO URBANO DO MUNICIPIO DE MARABA 0 no document
norma 14894/1997 1997-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 16229/1997 1997-10-08 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA EDUCACIONAL DO TRANSITO NO MUNICIPIO DE MARABA 0 no document
materia 16228/1997 1997-10-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O DOMINIO UTIL DE PARTE DO IMOVEL CONCEDIDO POR ENFITEUSE AO SR OSVALDO DOS REIS MUTRAM LOCALIZADO NESTA CIDADE 0 no document
materia 16224/1997 1997-10-06 Projeto de Lei Ordinária RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 7.800/85 DE 12-12-85 DA DIREITO AFORAMENTO SILVEIRO AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA 0 no document
materia 16225/1997 1997-10-06 Projeto de Lei Ordinária RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 12.008/91 DE 12-01-97 DA DIREITO AFOR TERRENO URBANO A SRA ROSAMIRA DA CRUZ TAVARES 0 no document
materia 16226/1997 1997-10-06 Projeto de Lei Ordinária RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 10.251/88 DE 05-07-88 DA DIREITO AFOR DE TERRENO URBANOA SRA MARIA MARQUES DA CONCEIÇÃO 0 no document
materia 16227/1997 1997-10-06 Projeto de Lei Ordinária RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 14.744/97 DE 26-05-97 E DA DIREITO AFOR URBANO A G.L COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 0 no document
norma 14890/1997 1997-10-03 Lei Ordinária MODIFICA O ART. 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.733, 10.02,95, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 14892/1997 1997-10-03 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA F´SICA E PSÍQUICA. 0 no document
norma 14887/1997 1997-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1994,1995 E 1996, COM DESCONTO DE 30% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 14888/1997 1997-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, COM VISTAS A REGULARIZAÇÃO DOS BOXES DA FEIRA DA FOLHA 28, E ESTABELECER CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO COM OS ATUAIS OCUPANTES DO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 16223/1997 1997-09-19 Projeto de Lei Ordinária RECONHECER COMO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE MARABA O GRUPO DE EXPRESSÕES PARA FOLCLORICAS TANGARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 16221/1997 1997-09-16 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTENCIA AO PLANEKAMENTO FAMILIAR DO MUNICIPIO DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 16222/1997 1997-09-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 407/1997 1997-09-12 Projeto de Resolução FICA CRIADO A GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA PARA O PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 0 no document
materia 278/1997 1997-09-09 Projeto de Decreto Legislativo DISPOE SOBRE CONCURSO PUBLICO PARA ESCOLHA DO NOME DA PRAÇA EM FRENTE AO PACO MUNICIPAL DA FOLHA 31 NOVA MARABA 0 no document
norma 407/1997 1997-09-09 Resolução FICA CRIADO A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA O PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 277/1997 1997-09-03 Projeto de Decreto Legislativo DENOMINA A PRAÇA EM FRENTE AO PACO MUNICIPAL NA FOLHA 31 NOVA MARABA PRAÇA OSORIO FRANCISCO MARTINS PINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 31/1997 1997-09-02 Projeto de Emenda à Lei Orgânica DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 78 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARABA 0 no document
materia 276/1997 1997-08-20 Projeto de Decreto Legislativo DISPOE SOBRE A RAELIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTE LEGISLATIVO, ANUALMENTE, EM HOMENAGEM AO "DIA DO MAÇOM" EM 20 DE AGOSTO. 1 extracted
norma 276/1997 1997-08-20 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTE LEGISLATIVO, ANUALMENTE, EM HOMENAGEM AO "DIA DO MAÇOM", 20 DE AGOSTO. 1 extracted
materia 16216/1997 1997-08-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 14883/1997 1997-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO PROFISSIONALIZANTE "PEDRO ARRUPE" DA OBRA KOLPING DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 271/1997 1997-08-07 Projeto de Decreto Legislativo DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO MARABENSE AO SR MARCOS GODOY SPINDOLA POR SEUS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A MARABA NA AREA DE COMUNIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 16213/1997 1997-08-06 Projeto de Lei Ordinária DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU DOS EXERCICIOS FINACEIROS DE 1994 1995 1996 COM DESCONTO DE 30% E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
materia 16111/1997 1997-08-04 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI N 14.375 DE 29 NOVEMBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document