| norma |
14930/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 188/97- SEDUC CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
14931/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ, PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
14932/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
INTITUI A TAXA DE MEDICÃO, ALINHAMENTO E NIVELAMENTO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
14934/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. |
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| norma |
14935/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 304, DA LEI ÔRGANICA DO MUNICIPIO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
411/1997 |
1997-12-18 |
Resolução |
FILIA A CÂMARA MUNICIPAL DE
MARABÁ À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL-UVB. |
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| norma |
14911/1997 |
1997-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NORMAS E PUNIÇÕES A QUAISQUER TIPOS DE MANIFESTAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS, CONTRA HOMOSSEXUAIS, NEGROS, ÍNDIOS PORTADORES DE HIV, DEFICIÊNCIAS FÍSICA OU MENTAIS, CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
14912/1997 |
1997-12-18 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14909/1997 |
1997-12-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14910/1997 |
1997-12-17 |
Lei Ordinária |
DEFINE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14908/1997 |
1997-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVOS AS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
14907/1997 |
1997-12-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONTRATAR PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL - PEA&, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
902/1977 |
1997-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ZENILDE MENDES DA SILVA. |
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| norma |
903/1977 |
1997-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO PEREIRA DOS REIS. |
1 |
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| norma |
907/1977 |
1997-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. MÁRIO YASCO NANAMURA. |
1 |
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| norma |
14905/1997 |
1997-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO INCRA, EM DOAÇÃO ONEROSA, A ÁREA DESTINA A REGULARIZAÇÃO DO ADENSAMENTO URBANO (OU EXPANSÃO URBANA) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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no document
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| norma |
14903/1997 |
1997-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DA MULHER DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
14904/1997 |
1997-11-27 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, O GRUPO DE EXPRESSÕES PARAFOLCLÓRICAS "TANGARÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
14900/1997 |
1997-11-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA A TODOS OS APOSENTADOS - INCLUSIVE OS POR INVALIDEZ - NA COMPRA DE INGRESSOS PARA CINEMAS, TEATROS,SHOWS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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| norma |
14899/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| norma |
14986/1998 |
1997-10-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MÊS DE JULHO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS. |
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| materia |
16235/1997 |
1997-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
VETO PARCIAL AO PROC. DE LEI 16.101 CODIGO DE VIRGILANCIA NO PARAGRAFO 2 DO ARTG. 14 |
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| materia |
16234/1997 |
1997-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PMM A REALIZAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
16232/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO INCRA EM DOAÇÃO A AREA DESTINTA A REGULARIZAÇÃO URBANO DO MUNICIPIO DE MARABA |
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no document
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| norma |
14894/1997 |
1997-10-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
16229/1997 |
1997-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA EDUCACIONAL DO TRANSITO NO MUNICIPIO DE MARABA |
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| materia |
16228/1997 |
1997-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O DOMINIO UTIL DE PARTE DO IMOVEL CONCEDIDO POR ENFITEUSE AO SR OSVALDO DOS REIS MUTRAM LOCALIZADO NESTA CIDADE |
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| materia |
16224/1997 |
1997-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 7.800/85 DE 12-12-85 DA DIREITO AFORAMENTO SILVEIRO AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA |
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| materia |
16225/1997 |
1997-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 12.008/91 DE 12-01-97 DA DIREITO AFOR TERRENO URBANO A SRA ROSAMIRA DA CRUZ TAVARES |
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| materia |
16226/1997 |
1997-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 10.251/88 DE 05-07-88 DA DIREITO AFOR DE TERRENO URBANOA SRA MARIA MARQUES DA CONCEIÇÃO |
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| materia |
16227/1997 |
1997-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 14.744/97 DE 26-05-97 E DA DIREITO AFOR URBANO A G.L COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA |
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| norma |
14890/1997 |
1997-10-03 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O ART. 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.733, 10.02,95, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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| norma |
14892/1997 |
1997-10-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA F´SICA E PSÍQUICA. |
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| norma |
14887/1997 |
1997-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU, DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1994,1995 E 1996, COM DESCONTO DE 30% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14888/1997 |
1997-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, COM VISTAS A REGULARIZAÇÃO DOS BOXES DA FEIRA DA FOLHA 28, E ESTABELECER CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO COM OS ATUAIS OCUPANTES DO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16223/1997 |
1997-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECER COMO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICIPIO DE MARABA O GRUPO DE EXPRESSÕES PARA FOLCLORICAS TANGARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
16221/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTENCIA AO PLANEKAMENTO FAMILIAR DO MUNICIPIO DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
16222/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
407/1997 |
1997-09-12 |
Projeto de Resolução |
FICA CRIADO A GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA PARA O PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| materia |
278/1997 |
1997-09-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPOE SOBRE CONCURSO PUBLICO PARA ESCOLHA DO NOME DA PRAÇA EM FRENTE AO PACO MUNICIPAL DA FOLHA 31 NOVA MARABA |
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| norma |
407/1997 |
1997-09-09 |
Resolução |
FICA CRIADO A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA O PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
277/1997 |
1997-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DENOMINA A PRAÇA EM FRENTE AO PACO MUNICIPAL NA FOLHA 31 NOVA MARABA PRAÇA OSORIO FRANCISCO MARTINS PINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
31/1997 |
1997-09-02 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 78 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARABA |
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| materia |
276/1997 |
1997-08-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPOE SOBRE A RAELIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTE LEGISLATIVO, ANUALMENTE, EM HOMENAGEM AO "DIA DO MAÇOM" EM 20 DE AGOSTO. |
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| norma |
276/1997 |
1997-08-20 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTE LEGISLATIVO, ANUALMENTE, EM HOMENAGEM AO "DIA DO MAÇOM", 20 DE AGOSTO. |
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| materia |
16216/1997 |
1997-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
14883/1997 |
1997-08-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO PROFISSIONALIZANTE "PEDRO ARRUPE" DA OBRA KOLPING DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
271/1997 |
1997-08-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO MARABENSE AO SR MARCOS GODOY SPINDOLA POR SEUS RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A MARABA NA AREA DE COMUNIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
16213/1997 |
1997-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU DOS EXERCICIOS FINACEIROS DE 1994 1995 1996 COM DESCONTO DE 30% E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
16111/1997 |
1997-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N 14.375 DE 29 NOVEMBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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