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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6931/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO DIAS CARNEIRO. 1 extracted
norma 6932/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUIZA SILVA DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 6933/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO DE DEUS ROCHA. 1 extracted
norma 6934/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À IGREJA BATISTA MEMORIAL. 1 extracted
norma 6935/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANA PEREIRA LIMA. 1 extracted
norma 6936/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ELIAS DIAS SANTOS. 1 extracted
norma 6937/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO VICENTE DOS SANTOS. 1 extracted
norma 6938/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO PEREIRA BRITO. 1 extracted
norma 6939/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À HUMBERTO LUIZ PAIZ MACHADO. 1 extracted
norma 6940/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARY RUTH CARVALHO. 1 extracted
norma 6941/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SEBASTIÃO DE JESUS MARTINS. 1 extracted
norma 6942/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À HORÁCIO BEZERRA. 1 extracted
norma 6943/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO DE ASSIS GALDINO FILHO 1 extracted
norma 6944/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIA PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 6945/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARAI DO MONTE SERRAT ROCHA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 6946/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARILENE GOMES NORONHA. 1 extracted
norma 6947/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ADIVAN DE JESUS CUNHA. 1 extracted
norma 6948/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANITA DE SOUZA ROCHA. 1 extracted
norma 6949/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIA PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 6950/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À TEREZINHA MONTEIRO FERREIRA. 1 extracted
norma 6951/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCA MACELINA PEREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 6952/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JORGE ALVES DA SILVA. 1 extracted
norma 6953/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ ERIVAN PIMENTEL FREIRE. 1 extracted
norma 6954/1985 1985-07-08 Lei Ordinária RETIFICA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 6.629/85 DE 21 DE MAIO DE 1.985, EM SEU ART. 1° COM REFERÊNCIA AO Nº DO LOTE E SEUS CONFINANTES E METRAGEM. 1 extracted
norma 6955/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROSA GUIDA DE SOUZA. 1 extracted
norma 6956/1985 1985-07-08 Lei Ordinária RETIFICA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 5.899/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.984, NO SEU ART. 1° COM REFERENCIA AOS LOTES CONFINANTES À VIP VIDRAÇARIA PARAUAPEBAS LTDA. 1 extracted
norma 6957/1985 1985-07-08 Lei Ordinária RETIFICA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 5.086/84 DE 01 DE OUTUBRO DE 1.985, NO SEU ART. 1° COM REFERÊNCIA AO BAIRRO, PARQUE DAS LARANJEIRAS, À ARLENE DA SILVA NUNES. 1 extracted
norma 68460/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A GILSON FERREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 68470/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ABDIAS FERREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 68480/1985 1985-07-08 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO ALBUQUERQUE. 1 extracted
norma 6849/1985 1985-07-07 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ FABIO PAIXÃO. 1 extracted
materia 6848/1985 1985-07-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 6846/1985 1985-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR RECURSOS DA PREFEITURA NO MERCADO ABERTO DE CAPITAIS. 1 extracted
norma 6847/1985 1985-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOBRE UMA PENSÃO À SRA. ALDAIR MIRANDA CAVALCANTE, VISTO QUE SEU MARIDO FOI FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DURANTE 08 (OITO) ANOS. 1 extracted
norma 6848/1985 1985-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6779/1985 1985-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CVRD - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. 1 extracted
norma 6780/1985 1985-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA COM BASE NA CLÁUSULA QUINTA, PARÁGRAFO ÚNICO, DO TÍTULO DE DOMÍNIO Nº 4 (GETAT) 82 (1) 005, O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CRVD) UMA ÁREA DE 13.821M² NO NÚCLEO URBANO DE PARAUAPEBAS, PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. 1 extracted
norma 6788/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EDVARDES CORREIA LIMA 1 extracted
norma 6792/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 6794/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VALDELI XAVIER DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 6820/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À KARINA DA SILVA PEREIRA. 1 extracted
norma 6821/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À GERALDO ALEXANDRINO SARAIVA. 1 extracted
norma 6822/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DEODETE DA SILVA FELIPE. 1 extracted
norma 6823/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DIONICE FATIMA CABRAL WOLF. 1 extracted
norma 6824/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CARLOS BARRETO GONÇALVES. 1 extracted
norma 6825/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ DE JESUS ALVES PEREIRA. 1 extracted
norma 6826/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 1 extracted
norma 6827/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSEFA PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 6828/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JONAS DE DEUS COSTA. 1 extracted
norma 6829/1985 1985-06-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JAKSON GONÇALVES DE OLIVEIRA. 1 extracted