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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6348/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A AMADEU VIVACQUA. 1 extracted
norma 6349/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À AMÉLIO PEREIRA DA LUZ. 1 extracted
norma 6350/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO MATOS DA SILVA. 1 extracted
norma 6351/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALMIR QUEIROZ DE MORAES. 1 extracted
norma 6352/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALMIR MORAES FILHO. 1 extracted
norma 6353/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANGELA MARIA JADJISKI FACHETTI. 1 extracted
norma 6354/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AYRTON ESPINHEIRA DA FONSECA. 1 extracted
norma 6355/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO BARBOSA DE SOUSA. 1 extracted
norma 6356/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIA AMÉRICA DE OLIVEIRA NETA. 1 extracted
norma 6357/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO MARCOS TONETTO. 1 extracted
norma 6358/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AMARILDO SILVA COÊLHO. 1 extracted
norma 6366/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDA SILVA COÊLHO. 1 extracted
norma 6367/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO ARAÚJO SANTANA. 1 extracted
norma 6368/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À RAIMUNDA NONATA LIMA ALVES. 1 extracted
norma 6369/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À ROSA JUSTINO PEREIRA. 1 extracted
norma 6371/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RUY HERENIO DE MORAES. 1 extracted
norma 6372/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROGÉRIO BANDEIRA LOBO. 1 extracted
norma 6373/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROSALINA DE JESUS DA SILVA. 1 extracted
norma 6374/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PAULO BOSCO RODRIGUES JADÃO JUNIOR. 1 extracted
norma 6375/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PAULO BOSCO RODRIGUES JADÃO JUNIOR. 1 extracted
norma 6376/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PAULO SERGIO SAMPAIO. 1 extracted
norma 6378/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA NETO. 1 extracted
norma 6380/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PAULO NOLETO ROCHA. 1 extracted
norma 6388/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À NILO CORRÊA MARANHÃO. 1 extracted
norma 6391/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA ZÉLIA ROSA DOS SANTOS 1 extracted
norma 6400/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ DIVINO CARVALHO. 1 extracted
norma 6425/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSILENE JADÃO ALMEIDA. 1 extracted
norma 6426/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 6427/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JANARY DAMASCENA CARVALHO. 1 extracted
norma 6431/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ RIBAMAR MARTINS JORGE. 1 extracted
norma 6436/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. 1 extracted
norma 6437/1985 1985-04-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À EDSON MIRANDA COSTA CRUZ. 1 extracted
norma 6333/1985 1985-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES (EBTU), PARA PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS 31 DE MARÇO, ESPERANÇA E PRESIDENTE CASTELO BRANCO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS NO NOVO HORIZONTE NO COMPLEXO INTEGRADO CIDADE NOVA. 1 extracted
norma 6286/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EDNA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 6287/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ELZA ALVES DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 6288/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CACILDA MARTINS CHAVES. 1 extracted
norma 6289/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SANDRA APARECIDA PEREIRA. 1 extracted
norma 6290/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À WILSON MORAES GABY. 1 extracted
norma 6294/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A WALID ABDUL RAHMAN DAWICHE. 1 extracted
norma 6295/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A WALDIR PEREIRA DE CARVALHO. 1 extracted
norma 6296/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ ROSA DE SOUZA. 1 extracted
norma 6297/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 6298/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ SOARES PEREIRA. 1 extracted
norma 6300/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ZULMIRA ALVES MACHADO. 1 extracted
norma 6301/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANO DE NOVA MARABÁ, À MARIA DOS ANJOS DA SILVA. 1 extracted
norma 6302/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 6303/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA FOLHA-INDUSTRIAL NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NOVA MARABÁ , A ANTONIO DO CARMO. 1 extracted
norma 6304/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO POLICÁCIO DO ROSARIO. 1 extracted
norma 6305/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANAIDES JOAQUINA SOUZA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 6306/1985 1985-04-23 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À ALDERINA MENDES DE SOUZA. 1 extracted