| materia |
47/2016 |
2016-11-16 |
Pedido de Informações |
REQUER JUNTO A COSANPA INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE ÁGUA E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA RESOLVER ESSE PROBLEMA NO BAIRRO LIVRAMENTO, URUARÁ E SANTANA. |
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| materia |
48/2016 |
2016-11-16 |
Pedido de Informações |
REQUER JUNTO AO PREFEITO INFORMAÇÕES E CÓPIA DO CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA SOBRE REPASSE DE RECURSOS CONCERNENTES A FOLHA DE PAGAMENTO DO BANCO DO BRASIL E QUAL SEU DESTINO. |
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129/2016 |
2016-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIO PARQUE, CREMATÓRIO E SERVIÇO DE TANATOPRAXIA PELA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
644/2016 |
2016-11-16 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA TROCA DE LUMINÁRIAS E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS E COLOCAÇÃO DE POSTE NAS VIAS IPOJUCÃ E ORIENTE NO BAIRRO SANTARENZINHO. |
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| materia |
650/2016 |
2016-11-16 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO MPE, ALEPA E CEE QUE SE EMPENHAM PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO(SOME) NAS 44 COMUNIDADES DE VÁRZEA, PLANALTO LAGO GRANDE E DE RIOS. |
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| materia |
651/2016 |
2016-11-16 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A POLICIA RODOVIA FEDERAL E DNIT NO INSTITUTO DE UNIR ESFORÇO E PÔR TERMO DE INOPERÂNCIA DOS RADARES INSTALADOS NA BR 163 EM TRECHO URBANO. |
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| materia |
1043/2016 |
2016-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO À BANDA DE MUSICA DA POLICIA MILITAR, 3° BPM BATALHÃO TAPAJÓS. |
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204/2016 |
2016-11-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. ALBERTO MARIANO GUSMÃO TOLENTINO E DR. EMANUEL SPOSITO E FABIAN PIRES PELO PRIMEIRO TRANSPLANTE DE RIM REALIZADO NO HRBA. |
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| materia |
205/2016 |
2016-11-14 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A 4° CARAVANA DA SEGURANÇA REALIZADA NA NOITE DE SÁBADO (12) PARA DOMINGO DIA (13) NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
643/2016 |
2016-11-14 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO CHEFE DA CASA CIVIL, AO GOVERNADOR DO ESTADO E COMANDANTE GERAL DA PM DO ESTADO A PERMANÊNCIA DO COMANDANTE DO 3° BPM O PM- TEN CEL QOPM ANDRÉ CARLOS PAULO DE OLIVEIRA NESTA CIDADE. |
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| materia |
646/2016 |
2016-11-14 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SMT REDUTORES DE VELOCIDADE NA TRAVESSA SILVA JARDIM COM MENDONÇA E ANYSIO CHAVES. |
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| materia |
647/2016 |
2016-11-14 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A FIXAÇÃO DE CÓPIAS EM LOCAL APROPRIADO DA LEI MUNICIPAL N°17.741/2003 PARA QUE A MESMA SEJA COMPRIDA. |
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| materia |
648/2016 |
2016-11-14 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMED A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA PARA A ESCOLA SÃO SEBASTIÃO NA COMUNIDADE CARIACÁ DISTRITO DE ARAPIXUNA. |
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| materia |
649/2016 |
2016-11-14 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMED REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SANTA LUZIA NA COMUNIDADE SANTI REGIÃO DO RIO TAPAJÓS. |
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| materia |
1032/2016 |
2016-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO A SENHORA MARIA ELIAS MOITA. |
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| materia |
1033/2016 |
2016-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO CEL PM HÉLDSON TOMASO PEREIRA DE LIMA. |
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| materia |
1034/2016 |
2016-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO SENHOR ERIVAN SALVIANO OLIVEIRA. |
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| materia |
1035/2016 |
2016-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE SANTARÉM A DR. ILMARA SILVA DE SOUSA. |
1 |
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| materia |
1036/2016 |
2016-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO SENHOR ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON. |
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| norma |
20096/2016 |
2016-11-11 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2016 PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
72/2016 |
2016-11-09 |
Indicação |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A OFERECER PRIORIDADE DO PARAPLÉGICO SE MATRICULAR MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
136/2016 |
2016-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÁS DROGAS DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
202/2016 |
2016-11-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A FIT/UNAMA PELA REALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE OFICINAS PROFISSIONALIZANTES PARA A CLASSE ESTUDANTIL. |
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| materia |
203/2016 |
2016-11-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS POR FAZER PARTE DA CAMPANHA GLOBAL DESAFIO 2020 A SAÚDE PELO CLIMA. |
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| materia |
640/2016 |
2016-11-09 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA INFRAESTRUTURA DA RUA ITAMARATI NO BAIRRO LIVRAMENTO. |
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| materia |
641/2016 |
2016-11-09 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMAP RECUPERAÇÃO DOS RAMAIS QUE LIGAS COMUNIDADES DE MOACÁ, LARANJAL, PICÃE, DOURADO, CARARIACÁ ATÉ A TRANSARAPIXUNA. |
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| materia |
642/2016 |
2016-11-09 |
Requerimento |
REQUER UMA REUNIÃO DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR DO ALTO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA QUE VEM OCORRIDO PARA O DIA 14/11 ÁS 15:00 HS. |
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| materia |
1020/2016 |
2016-11-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO SENHOR FRANCISCO SALDANHA BEZERRA. |
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| materia |
1021/2016 |
2016-11-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE SANTARÉM AA SENHORA KALYSTA DE OLIVEIRA RESENDE BORGES. |
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| materia |
1022/2016 |
2016-11-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO A PASTORAL DO MENOR. |
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| materia |
1023/2016 |
2016-11-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO AO SENHOR ELIAS LOPES DO ROSÁRIO. |
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| materia |
1024/2016 |
2016-11-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO A SENHORA MARIA ISABEL DA SILVA E SILVA. |
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| materia |
636/2016 |
2016-11-08 |
Requerimento |
REQUER UMA SESSÃO ESPECIAL A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À AIDS E DEMAIS DOENÇAS SEXUAIS TRANSMISSÍVEIS NO DIA 01/12 EM HORÁRIO REGIMENTAL. |
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| materia |
1009/2016 |
2016-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARENO AO SENHOR DR. DANIEL JACKSON COSTA. |
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| materia |
1010/2016 |
2016-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MANOEL JERÔNIMO GOMES DINIZ. |
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| materia |
1011/2016 |
2016-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO SENHOR VALDIR ANDRADE DA SILVA. |
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| materia |
1012/2016 |
2016-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO DR. LUIZ FERNANDES ROCHA. |
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| materia |
201/2016 |
2016-11-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SEBASTIÃO CHAVES LIMA PELA ENTREGA DE MAIS UM IMPORTANTE EMPREENDEDORISMO O ATACADÃO AVANTE. |
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| materia |
637/2016 |
2016-11-07 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA ROSA PASSOS COM AVENIDA MUIRAQUITÃ NO BAIRRO LIVRAMENTO. |
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| materia |
638/2016 |
2016-11-07 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA CURUÁ-UNA ENTRE OS BAIRROS MAICÁ E MARARU. |
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| materia |
639/2016 |
2016-11-07 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SETRAN RECUPERAÇÃO DA RODOVIA TRANSARAPIXUNA QUE LIGA O DISTRITO DE ARAPIXUNA AO PATACHO. |
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| norma |
20083/2016 |
2016-11-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20084/2016 |
2016-11-01 |
Lei |
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA NAS CONSTRUÇÕES DE EDIFICAÇÕES DOTADAS DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
71/2016 |
2016-10-31 |
Indicação |
REQUER JUNTO AO PREFEITO A VIABILIDADE DE SUAS SECRETARIAS ASSIM COMO BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES TENHAM GEL HIGIENIZANTE AOS SEUS CONSUMIDORES. |
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| materia |
200/2016 |
2016-10-31 |
Moção |
MOÇÃO DE FELICITAÇÕES AO SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE PELOS SEU 87 ANO DE TRADIÇÃO E GLÓRIA. |
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| materia |
633/2016 |
2016-10-31 |
Requerimento |
REQUER JUNTO AO 3° BPM E CIOP SEGURANÇA POLICIAL NA FEIRA POPULAR DO AEROPORTO VELHO AOS DOMINGOS DA 05HS ATÉ 14HS. |
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| materia |
634/2016 |
2016-10-31 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A SEMINFRA LIMPEZA GERAL NO MERCADINHO DA CANDILHA. |
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| materia |
635/2016 |
2016-10-31 |
Requerimento |
REQUE JUNTO AO GOVERNO UM DELEGADO DE POLICIA CIVIL, UM ESCRIVÃO E INVESTIGADORES PARA ATENDER A VILA BALNEÁRIA DE ALTER DO CHÃO. |
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| materia |
1003/2016 |
2016-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO BEIJA FLOR. |
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| materia |
107/2016 |
2016-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2016 - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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