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2 |
2017-08-30 |
Audiência Pública |
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0 |
no document
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3 |
2017-08-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
50 |
2017-08-29 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
49 |
2017-08-24 |
Ordinária |
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| materia |
24/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
n° 24 de 22 de agosto de 2017, que acresce o inciso XIII ao art. 7° da lei nº 02.024 de janeiro de 2014, que institui o conselho de inovação e desenvolvimento econômico de palmas - CIDEP e o fundo de inovação e desenvolvimento econômico -FIDEP, e adota outras providencias. |
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| materia |
1355/2017 |
2017-08-22 |
Requerimento |
“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA VIABILIZAR A REDUÇÃO DA IDADE PARA CONCESSÃO AO BENEFICIO DA CARTEIRINHA DE TRANSPORTE COLETIVO AO IDOSO, ONDE SEJA CONSIDERADA A IDADE DE 60 ANOS, AO INVÉS DE 65 ANOS.”. |
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| materia |
1356/2017 |
2017-08-22 |
Requerimento |
“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO SETOR TAQUARI, COM AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS COLETIVO VISANDO ATENDER ÀS ÁREAS MAIS DISTANTES DE CENTRO, BEM COMO CHÁCARAS LOCALIZADAS NAS PROXIMIDADES DO SETOR”. |
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| materia |
1357/2017 |
2017-08-22 |
Requerimento |
“REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO SETOR TAQUARI”. |
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48 |
2017-08-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1304/2017 |
2017-08-18 |
Requerimento |
Duplicação da avenida NS-2 da quadra 504 Norte. |
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| materia |
1313/2017 |
2017-08-18 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 0138, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORA: VEREADORA VANDA MONTEIRO
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO DA AVENIDA GUARUJÁ E DA AVENIDA PONTA NEGRA, NO SETOR MARIA ROSA. |
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| materia |
1335/2017 |
2017-08-18 |
Requerimento |
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NO SETOR BERTAVILLE DESTE MUNICÍPIO. |
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1337/2017 |
2017-08-18 |
Requerimento |
REQUER A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL E A PLACA DE TRÂNSITO INFORMATIVA NO MUNICÍPIO DE PALMAS - TO. |
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| materia |
1334/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, O AGENDAMENTO DE SESSÃO SOLENE DIA 12 DE OUTUBRO, COM O INTUITO DE HOMENAGEAR O DIA DO PROFESSOR, COMEMORADO DIA 15 DE OUTUBRO DE CADA ANO. |
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| materia |
1342/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 0141, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORA: VEREADORA VANDA MONTEIRO
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO AO LADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, NA RUA ANCHIETA, QUADRA 11, LOTE 03, NO SETOR MARIA ROSA. |
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| materia |
1343/2017 |
2017-08-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 140, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORA: VEREADORA VANDA MONTEIRO
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 06 CONTAINERS PARA LIXO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR MARIA ROSA. |
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47 |
2017-08-16 |
Ordinária |
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106/2017 |
2017-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 010 /2017
AUTORIA: VEREADORA VANDA MONTEIRO
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1303/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
Recapeamento asfáltico da quadra 504 Norte. |
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| materia |
1310/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 135, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORA: VEREADORA VANDA MONTEIRO
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA, TAMANHO OFICIAL, EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA MS 06, AO LADO DO CAMPO DE TERRA, NO BAIRRO MORADA DO SOL II. |
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| materia |
1311/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 136, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORA: VEREADORA VANDA MONTEIRO
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E UM CALÇADÃO LIGANDO TAQUARALTO, A PARTIR DA POLICLÍNICA NA AVENIDA TAQUARUSSU, ATÉ A ROTATÓRIA QUE DIVIDE OS BAIRROS MORADA DO SOL III E JARDIM LAILA. |
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| materia |
1312/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 0137, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORA: VEREADORA VANDA MONTEIRO
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTE QUE SEJAM INSTALADOS QUEBRA-MOLAS NO SETOR MARIA ROSA. |
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| materia |
1321/2017 |
2017-08-15 |
Requerimento |
Lombadas, na avenida Joaquim Teotônio Segurado, na estrada do setor Aeroporto, região Sul de Palmas. |
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| sessao |
46 |
2017-08-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1301/2017 |
2017-08-14 |
Requerimento |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O CASAMENTO COMUNITÁRIO GRATUITO PARA 300 (TREZENTOS) CASAIS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PALMAS. |
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| sessao |
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2017-08-10 |
Audiência Pública |
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0 |
no document
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| sessao |
45 |
2017-08-09 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
44 |
2017-08-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
43 |
2017-08-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
42 |
2017-08-02 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
41 |
2017-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
22/2017 |
2017-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
nº 22, de 11 de julho de 2017, que concede inserção de IPTU e taxas de coleta de lixo para imoveis que aderirem ao projeto shopping a céu a aberto de taquaralto, na forma que especifica. |
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| materia |
23/2017 |
2017-07-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
n° 23 de 11 de julho de 2017, que institui o programa de desligamento voluntario destinado aos integrantes do quadro de servidores efetivo do poder executivo do município de Palmas. |
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| materia |
19/2017 |
2017-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
projeto de lei nº 19, d 29 de junho de 2017, que define, no âmbito do municipio de palmas-to, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (rpv), nos termos do ATR 100,$$ 3º e 4º, da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 62, de dezembro de 2009. |
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| materia |
20/2017 |
2017-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
projeto de lei n° 20 de 29 de junho de 2017, que altera a lei nº 1.956, de 8 de abril de 2013, que dispõe sobre a organização, quadro, carreira e vencimentos da secretaria de assuntos jurídicos do município de Palmas e regulamenta a carreira de procurador jurídico municipal na forma que especifica, e da outras providencias. |
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| materia |
18/2017 |
2017-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
nº 18, de 26 de junho de 2017, que altera os arts. 2º e 4º da lei nº 2.181, de 22 de outubro de 2015, que autoriza o chefe do poder executivo do município de palmas aderir ao programa nacional de governança das execuções fiscais do conselho nacional de justiça (CNJ), e adora outras providencias. |
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| materia |
16/2017 |
2017-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
tenho a honra de submeter a elevada consideração dessa egrégia casa de leis, o projeto de lei nº 16, de junho de 2017, que cria o conselho municipal de acessibilidade, mobilidade, transito (CMAMTT) e adota outras providencias. |
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| materia |
9/2017 |
2017-06-09 |
Projeto de Lei Complementar |
nº 9, de 06 de junho de 2017, altera o art. 87 da lei complementar nº 285, de 31 de outubro de 2013, para reajustar os valores da taxa de coleta de lixo, e adota outras providencias. |
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| materia |
8/2017 |
2017-06-07 |
Projeto de Lei Complementar |
nº 08, de 05 de junho de 2017, dispõe sobre a alteração de uso do solo do imóvel denominado AI-17B da quadra ARSE 72, conforme especifica |
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| materia |
7/2017 |
2017-05-31 |
Projeto de Lei Complementar |
nº 07, de 29 de maio de 2017, autoriza a regularização fundiária de áreas publicas municipais (APMS), ocupadas irregularmente, conforme especifica. |
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| materia |
10/2017 |
2017-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
nº 10. de 04 de abril de 2017, que altera o 2º do art 12 da lei nº 1.840, de dezembro de 2011, que institui o código sanitário do município de palmas. |
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| materia |
3/2017 |
2017-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
nº 3 de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a alteração de uso do solo das áreas publicas municipais (APM- 8- b e APM -9-b) localizadas nas quadras ARNO 33, conforme especifica. |
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| materia |
6/2017 |
2017-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
projeto de lei nº 06, de 30 de março de 2017, dispõe sobre a criação e denominação de centro municipal de educação infantil, no âmbito da rede municipal de ensino de Palmas, e adota outras providencias. |
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| materia |
3/2017 |
2017-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
nº 3, de 23/02/2016, que altera a lei nº 222, de 31/12/2015, que revisa o plano plurianual 2014-2017, intituido pela lei nº 2.021, de 08/01/2014, na forma que especifica. |
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| norma |
54/2006 |
2006-12-27 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Adapta a Lei Orgânica de Palmas às alterações atuais das Constituições Federais e Estaduais e da outras providências. |
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| norma |
53/2006 |
2006-05-16 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Orgânica de Palmas, alterando e inserindo parágrafos. |
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| norma |
52/2006 |
2006-03-28 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Adapta a Lei Orgânica de Palmas as alterações contidas em leis, e da outras providências. |
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| norma |
51/2003 |
2003-11-05 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o § 1º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Palmas. |
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| norma |
50/2003 |
2003-09-30 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o Parágrafo único do art. 9º, da Lei orgânica do município de Palmas. |
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| norma |
49/2002 |
2002-04-11 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Palmas e da outras providências. |
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