| materia |
39/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine realização de serviços de limpeza nos dois cemitérios públicos de Vitória do Mearim, bem como recuperação da Rua que da acesso ao cemitério do Alto São Francisco. |
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| materia |
40/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
INDICA AO SETOR COMPETENTE QUE DETERMINE AOS MOTORISTAS DE AMBULANCIAS A NÃO FAZEREM USO DO “ALERTA DA MARCHA RÉ E DAS LUZES DE GIROFLEX” NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL KALIL MOYSES DA SILVA. |
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| norma |
600/2023 |
2023-05-26 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual – LOA nº 588/2022 no valor de R$ 2.275.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), para criar ações de Projetos e Atividade para Secretaria Municipal de Mulher, Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, Fundo Municipal de Desporto e Lazer, Fundo da Infância e Adolescência – FIA, Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Ação no Fundo Municipal de Assistência Social para Transferência de Subvenção Social para a Comunidade Terapêutica Resgate de Vidas do Município de Vitória do Mearim-MA, e dar outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-24 |
Indicação |
Requer ao Executivo que envie a esta Casa, o Projeto de Lei que implementa o Piso Salarial da Enfermagem no âmbito do município. |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que busque informações sobre o Processo de Precatório FUNDEF do Município de Vitória do Mearim-MA. Ademais, requeiro que diligencie no sentido de junto ao Governo Federal colocar os valores a receber para o Orçamento de 2024 da União. Certo que esse valor irá engrandecer a classe dos professores e valorizar a rede de ensino Municipal |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Política pública do Município de Vitória do Mearim-MA, para garantia, Proteção e ampliação dos Direitos das pessoas com transtorno do espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências |
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| sessao |
9 |
2023-05-19 |
Sessão Ordinária |
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18/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação da propaganda volante no âmbito do município de Vitória do Mearim. |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE BUSQUE MEIOS PARA FAZER VALER O DIREITO DA POPULAÇÃO DO POVOADO BRAÇO COMPRIDO NO SETINDO DE REFORMAR E AMPLIAR A CASA DE FARINHA BEM COMO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SÃO NESCESSARIOS AO BOM FUCIONAMENTO DAQUELA CASA DE FARINHA. |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-18 |
Indicação |
INDICO A NECESSIDADE DE REFORMAS NA ESTRADA VICINAL DO POVOADO BRAÇO COMPRIDO NESTE MUNICIPIO. |
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| norma |
596/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do município e da outras providências. |
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| norma |
597/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de 02 (dois) anos ou em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Vitória do Mearim. |
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| norma |
598/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
Institui e inclui no Calendário Oficial Municipal o Dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de abril como mês azul de conscientização deste transtorno. |
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37/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Solicito a reforma e ampliação da Creche Escola Municipal São Francisco nesta cidade |
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| sessao |
8 |
2023-05-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual – LOA nº 588/2022, para atender as demandas orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA e Ação para transferência de recursos oriundos de Emenda Parlamenta para a COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESGATRE DE VIDAS. |
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25/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que providencie limpeza nas Ruas do Bairro Novo e Vila União nesta cidade. |
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26/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Indica que sejam feitas melhorias das ruas do Povoado Coque e nas estradas que ligam Coque as comunidades de Ipixuna, Paiol e Boca do Campo. |
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27/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Que seja reajustado o preço da carne em nosso município. |
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28/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Que seja providenciada a pavimentação asfáltica da Rua Santo Antônio e travessas, localizadas no bairro Manijituba. |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Ampliação da estrada vicinal do Japão, com construção de quatro pontes. |
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30/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Substituição de uma bueira por galeria no Igarapé da bucanha localizada na estrada do Japão. |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja resolvido a situação da estrada que liga ao povoado Buriti neste município. |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Raimundo Nonato Everton Silva, para que seja construído um muro com grade de proteção, a colocação de seis bancos de acentos e quatro postes com luminárias na escola do povoado Jaguary. |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que inclua na política de geração de emprego e renda as costureiras de cada região do município para confecção dos fardamentos escolares que serão distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino. |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Solicito ao executivo a reforma da ponte sobre o igarapé do puraqueu, na rua da faveira. |
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| sessao |
7 |
2023-05-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que proceda obras de reparo e manutenção da estrada vicinal da Região do Japão. |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-03 |
Requerimento |
Requer ao executivo municipal que estabeleça decreto de regulamentação do matadouro pulico municipal com base na Lei Municipal 281, de 12 de julho de 2006, que dispõe sobre o serviço de marchantaria, organiza o matadouro municipal e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei |
Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei |
Dá nome a Praça localizada no Povoado São Lourenço de "Praça São Lourenço". |
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18/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação da Secretaria da Pesca no Município de Vitória do Mearim. |
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19/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo que faça doação de kits de pescas aos pescadores do Município de Vitória do Mearim. |
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20/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Recuperação em todas as Ruas da cidade que encontram-se esburacadas. |
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21/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Solicita a reativação da Escolinha de Futebol. |
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22/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização de Concurso Público. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-26 |
Indicação |
Solicito ao executivo a aquisição de sementes de (melancia e milho) aos agricultores e produtores rurais da região do Japão e todo município. |
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| norma |
599/2023 |
2023-04-24 |
Lei |
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informação ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providencias. |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Solicito a recuperação da Avenida José Nery da Costa , Bairro Campina. |
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| norma |
2/2023 |
2023-04-17 |
Resolução Legislativa |
Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2023-04-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
Indica a necessidade de melhoramentos e pavimentação da Rua Cel. Sebastião Sampaio no bairro Campina nesta cidade. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-12 |
Projeto de Lei |
Torna obrigatória a identificação para acesso às unidades escolares do município de Vitória do Mearim e dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
Solicita Pavimentação para os Bairros: Conjunto Nova Vitória; Vila Reginaldo; Vila União; Vila Vamesa e Vila Ribamar. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
Solicita a reinstalação da Guarda Municipal em nosso município. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MILITAR NO POVOADO COQUE NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
5 |
2023-03-31 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-28 |
Pedido de Providência |
Solicita providências urgentes em relação à falta de fornecimento de energia elétrica no povoado Passagem da Areia neste município. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim/MA, e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que viabilize construção de galerias para escoamento de águas pluviais e esgoto no Bairro Novo nesta cidade. |
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