| materia |
10/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Solicita distribuição de Cestas Básicas no povoado Paiol e demais áreas afetadas pelas cheias no município de Vitória do Mearim. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do município e da outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Solicita que seja feito obras de recuperação da estrada vicinal do povoado Engenho Grande. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de desemprego por mais de 02 (dois) anos ou em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Vitória do Mearim. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei |
Institui e inclui no Calendário Oficial Municipal o Dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de abril como mês azul de conscientização deste transtorno. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica a necessidade de contratação de Bombeiro Civil para monitoramento da Orla do Rio Mearim neste período de cheias. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO MEARIM – MA A TÍTULO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição da assessoria técnica aos conselhos municipais de Vitória do Mearim e dá outras providencias. |
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| norma |
591/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Declara de utilidade pública a Associação do Artistas vitorienses - Cirineu Apolinário Coelho e dá outras providências |
1 |
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| norma |
592/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre alteração da lei 506/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- CMMRH- estabelece diretrizes das políticas ambientalistas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
593/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre alteração da lei 503/2021 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA- do Município de Vitória do Mearim, institui seu Conselho gestor e dá outras providências |
1 |
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| norma |
594/2023 |
2023-03-23 |
Lei |
Cria a Semana Municipal do Meio Ambiente de Vitória do Mearim. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informação ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providencias. |
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| sessao |
4 |
2023-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação e instalação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vitoria do Mearim para o período legislativo de 2023. |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-15 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação e instalação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vitoria do Mearim para o período legislativo de 2023. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA NORMAS PARA QUE O ACESSO AO BECO AO LADO DO ISNTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ SEJA RESTRITO AO USO DA ESCOLA. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE FIXA DO PROCON EM EM VITÓRIA DO MEARIM. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA AREA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO MEARIM. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de escola técnica municipal custeado com recursos do CFEM. |
0 |
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| norma |
590/2023 |
2023-03-13 |
Lei |
Dispõe sobre dação em pagamento com transferência de propriedade de imóvel para o Instituto de Previdência Municipal de Vitória do Mearim – MA a título de amortização do déficit atuarial e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2023-03-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de ecopontos para coleta seletiva de lixo de várias naturezas. |
0 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO A NCESSECIDADE DE REPARO OU CONSTRUÇÃO DE UMA BASE PARA CAIXA D'ÁGUA DO POVOADO SÃO LOURENÇO. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO POVOADO ARRAIAL DESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA OBRAS DE REFORMAS NO GINASIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ARTISTAS VITORIENSES CIRINEU APOLINÁRIO COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração da lei 506/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos- CMMRH- estabelece diretrizes das políticas ambientalistas e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração da lei 503/2021 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA- do Município de Vitória do Mearim, institui seu Conselho gestor e dá outras providências |
0 |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei |
Cria a Semana Municipal do Meio Ambiente de Vitória do Mearim. |
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| sessao |
2 |
2023-02-24 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
1 |
2023-02-15 |
Sessão Especial |
— |
0 |
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| norma |
588/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
582/2022 |
2022-09-23 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL e do Fundo Municipal do Esporte e Lazer do Município de Vitória do Mearim-MA e dá outras providências |
1 |
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| norma |
583/2022 |
2022-09-23 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação do conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL e do Fundo Municipal do Esporte e lazer do Município de Vitória do Mearim - MA e dá outras providência |
1 |
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| norma |
581/2022 |
2022-09-16 |
Lei |
Dispõe sobre a vinculação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Mearim-MA e da outras providências |
1 |
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| norma |
578/2022 |
2022-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre a vinculação do fundo Municipal dos Direitos da pessoa Idosa do Município de Vitória do Mearim - MA e dá outras providências |
1 |
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| norma |
579/2022 |
2022-09-12 |
Lei |
Dispõe sobre a vinculação do Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Mearim -MA e dá outras providências. |
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| norma |
575/2022 |
2022-08-08 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial a Orçamentária Anual Lei LOA nº 546/2021 no valor de R$ 3.526.125,82 (três milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), para instituir ações de Projetos e Atividade para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Vitória do Mearim -MA, e dar outras providências. MA |
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| norma |
576/2022 |
2022-08-08 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Cargo da Secretária Administrativa do conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA e do Conselho Municipal de Direitos da pessoa idosa CMDPI e dá outras providências. |
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| norma |
574/2022 |
2022-07-04 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
567/2022 |
2022-06-27 |
Lei |
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares e nos Estabelecimentos de Ensino, Mantidos pelo poder Público Municipal de Vitória do Mearim. |
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| norma |
569/2022 |
2022-06-21 |
Lei |
Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vitória do Mearim – Estado do Maranhão, de modo a adequar aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
559/2022 |
2022-05-31 |
Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos do Idoso-CMDI, o Dia do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso, sua regulamentação, capitação e aplicação de recursos e dá outras providências. |
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| norma |
549/2022 |
2022-05-04 |
Lei |
Cria a Secretaria Municipal de Politicas Públicas para as Mulheres e da outras providencias. |
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| norma |
550/2022 |
2022-05-04 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. |
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| norma |
546/2021 |
2021-12-22 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a despesas do Município de Vitória do Mearim para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| norma |
545/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
Dispõe sobre a Concessão de Diárias para as despesas dos agentes políticos e servidores da Administração do Executivo do Município de Vitória do Mearim e o ressarcimento de despesas e dá outras providências. |
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| norma |
540/2021 |
2021-11-26 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Educacional do Território Municipal, bem como Coordenar as Conferencias Municipais de Educação, Acompanhar e Avaliar a Implementação das suas Deliberações e Promover as Articulações necessárias entre os correspondentes Fóruns do Estado, do Município e da União. |
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| norma |
541/2021 |
2021-11-26 |
Lei |
Dispõe sobre o Recebimento de Doações de Bens Móveis e de Serviços de Pessoas Físicas ou Jurídicas de Direito Privado pelos Órgãos e pelas Entidades da Administração Publica Municipal, Direta Autárquica e Fundacional. |
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