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Vitória do Mearim (MA)

IBGE code	2112902
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.vitoriadomearim.ma.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	478 / 463 / 107
Documents (with text)	687 (687)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1048)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	427/2015	2015-07-01	Lei	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Vitoria do Mearim e revoga a lei n° 364 de 03 de junho de 2011 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	423/2015	2015-06-23	Lei	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de VITÓRIA DO MEARIM para o exercício de 2016 e dá outras providências.	1	extracted
norma	424/2015	2015-06-23	Lei	Declara de Utilidade Pública a Associação de pais e Amigos dos exepcionais de Vitória Do Mearim- MA-APAE e da outras providencias.	1	extracted
norma	420/2015	2015-03-31	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória de o Mearim a proceder com Realização de Leilão de bens Público Municipal, Utilizando o saldo apurado Para Adquirir a Compra de Veículos para uso da Prefeitura e dá outras providências.	1	extracted
norma	421/2015	2015-03-31	Lei	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências.	1	extracted
norma	422/2015	2015-03-31	Lei	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Vitoria do Mearim, a adquiri imóvel na Rua Calista Maciel, S/N, Centro, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	428/2015	2015-03-31	Lei	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências.	1	extracted
norma	415/2014	2014-10-28	Lei	Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Financeiros para pagamento aos Médicos Participantes do Programa mais Médico para o Brasil e dá outras providências.	1	extracted
norma	416/2014	2014-10-28	Lei	Da nova redação aos artigos 10 e 2° da Lei 99/95 de 10 de julho de 1.995, que dispõe sobre a Delimitação da Área Urbana da Cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão e da ouras providencias.	1	extracted
norma	417/2014	2014-10-28	Lei	Da nova redação ao Parágrafo Único do artigo 2º da Lei 276/2006 de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o aumento da frota de veículos para serviço de transporte individual de passageiros por Taxi e dá ouras providencias.	1	extracted
norma	418/2014	2014-07-16	Lei	Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 110/1995 e Lei Municipal nº 198/2001 que dispões sobre a Criação do Conselho Tutelar de Vitória do Mearim.	1	extracted
norma	409/2014	2014-06-16	Lei	Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.	1	extracted
norma	411/2014	2014-06-16	Lei	Altera os da Lei Municipal n° 110, de 06 de Dezembro de 1995 e Lei Municipal 198, de 13 de Junho de 2001 do Conselho do Município de Vitoria do Mearim e da outras providencias.	1	extracted
norma	412/2014	2014-06-16	Lei	Considera Patrimônio Cultural do Município de Vitoria do Mearim, a Associação Bumba Meu Boi Boizinho TUCUM e das outras providencia.	1	extracted
norma	413/2014	2014-06-16	Lei	Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências.	1	extracted
norma	406/2014	2014-05-20	Lei	Dá o nome de Euzébio do Nascimento dos Reis ao prédio Escolar localizado no Povoado Juçaraalzinho neste Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	408/2014	2014-05-20	Lei	Dispõe sobre a Consolidação, alteração e atualização da lesgislação Previdenciária do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências correlatas	1	extracted
norma	404/2014	2014-05-12	Lei	Dispõe sobre a doação de um terreno do Patrimônio Municipal, mediante escritura pública de doação, ao Estado do Maranhão e dá outras providências.	1	extracted
norma	405/2014	2014-04-20	Lei	Declara De Utilidade Pública a associação Cultural e Folclórica Rei do Brasil de Vitória do Mearim e dá outras providências.	1	extracted
norma	402/2014	2014-02-03	Lei	Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo Determinado para atender a necessidade temporária de exepcional interesse Público, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal do Brasil e dá outras providências.	1	extracted
norma	397/2013	2013-12-06	Lei	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Vendedores Ambulantes do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências.	1	extracted
norma	399/2013	2013-12-06	Lei	Declara de Utilidade Pública a Associação MEDJUGOR de Vitória do Mearim e dá outras providências.	1	extracted
norma	400/2013	2013-12-06	Lei	Altera o Art. 40 da Lei N° 342, de 29 de Novembro de 2009, para dispor sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Cultura.	1	extracted
norma	401/2013	2013-12-06	Lei	Declara de Utilidade pública a Associação Brilho de São João de Vitória Mearim e dá outras Providência.	1	extracted
norma	396/2013	2013-10-25	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de vitória do Mearim a Proceder com realização do Leilão de bens Públicos Municipal, Utilizando o Saldo Apurado para Adquirir a compra de veículos para uso da prefeitura e dá outras providências.	1	extracted
norma	395/2013	2013-09-25	Lei	Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã Evangélica do Bairro Puraqueú e dá outras providências.	1	extracted
norma	393/2013	2013-08-25	Lei	Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Coque do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências,	1	extracted
norma	394/2013	2013-08-25	Lei	Emenda a lei n° 210/12001 que dá nome Estevam Ângelo de Souza à Avenida localizada na BR 22 no Povoado Coque, Vitória do Mearim, e dá outras providências.	1	extracted
norma	392/2013	2013-08-15	Lei	Declara de Utilidade Pública a Associação Organizada dos Pequenos Trabalhadores Rurais do Povoado Coque do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências.	1	extracted
norma	388/2013	2013-07-03	Lei	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de VITORIA DO MEARIM para o exercício de 2014 e dá outras providências.	1	extracted
norma	390/2013	2013-07-03	Lei	Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Sobre as normas Gerais De Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Vitória Do Mearim Altera a Lei Nº 921/94 e dá outras providências.	1	extracted
norma	391/2013	2013-07-03	Lei	Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Mototaxistas Betel e da outras providencias	1	extracted
norma	386/2013	2013-04-05	Lei	Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providencias.	1	extracted
norma	387/2013	2013-04-05	Lei	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC.	1	extracted
norma	384/2013	2013-03-22	Lei	Dispõe sobre a Doação de um terreno do Patrimônio Municipal, mediante escritura Pública de Doação, ao estado do Maranhão e dá outras providências.	1	extracted
norma	385/2013	2013-03-22	Lei	Dispõe sobre a Doação de um terreno do Patrimônio Municipal mediante escritura Pública de Doação, ao Estado do Maranhão e dá outras providências.	1	extracted
norma	381/2013	2013-03-15	Lei	Dispõe sobre a doação de um terreno do Patrimônio Municipal, mediante escritura Pública de doação, ao Estado do Maranhão e dá outras providências.	1	extracted
norma	379/2012	2012-11-09	Lei	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória do Mearim para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências	1	extracted
norma	380/2012	2012-11-09	Lei	Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agropesqueira dos Trabalhadores em Regime de Economia Familiar de Vitória do Mearim- MA	1	extracted
norma	375/2012	2012-06-15	Lei	Altera a redação do Artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, e dá outras Providências.	1	extracted
norma	376/2012	2012-06-15	Lei	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Município de Vitória do Mearim para o Exercício de 2013 e dá outras providências	1	extracted
norma	374/2012	2012-05-18	Lei	Dá o nome de Teodoro Martins Coelho, a Unidade Básica de Saúde, situada na Região dos Jotas e dá outras providências.	1	extracted
norma	373/2012	2012-03-20	Lei	Dispõe sobre Ratificação do Protocolo de Intenções com a Finalidade de instituir o Consórcio Público: CONLAGOS - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos Maranhenses.	1	extracted
norma	372/2011	2011-12-12	Lei	Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências	1	extracted
norma	368/2011	2011-11-04	Lei	Dá o nome da Escola Municipal Jose Carlos Mota Silva (prof. Zeca Silva) o Prédio Escolar localizado no povoado Sumaúma do Japão e dá outras providencias	1	extracted
norma	369/2011	2011-11-04	Lei	Dá o nome de Antônio Onofre Pereira, conhecido como "Tangerina" a Unidade Básica de Saúde, situado no Povoado de São Lourenço, neste Município e dá outras providencias.	1	extracted
norma	365/2011	2011-10-07	Lei	Institui o Código de Posturas do município de Vitória do Mearim.	1	extracted
norma	367/2011	2011-08-21	Lei	Autoriza a criação e aquisição da Casa do Estudante do Município de Vitória do Mearim, e dá outras providências -.	1	extracted
norma	365/2011	2011-08-07	Lei	Institui o Código de Posturas do Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão e dá outras providências	1	extracted
norma	364/2011	2011-06-03	Lei	Dispõe sobre a reestruturação e regulamentação das atividades e atribuições da Lei nº 48 de 20 de maio de 1993, do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.	1	extracted