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Vitória do Mearim (MA)

IBGE code2112902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitoriadomearim.ma.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 478 / 463 / 107
Documents (with text) 687 (637)

Records per year

0 125 250 375 500 1989 · Norma: 3 1990 · Norma: 3 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 5 1993 · Norma: 28 1994 · Norma: 21 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 28 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 5 2000 · Norma: 2 2001 · Norma: 22 2002 · Norma: 10 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 11 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 8 2009 · Norma: 21 2010 · Norma: 7 2011 · Norma: 9 2012 · Norma: 6 2013 · Norma: 17 2014 · Norma: 13 2015 · Norma: 10 2016 · Norma: 8 2017 · Norma: 6 2018 · Norma: 12 2019 · Norma: 4 2020 · Norma: 7 2021 · Norma: 14 2022 · Norma: 14 2023 · Matéria: 163 2023 · Norma: 17 2023 · Sessão: 31 2024 · Matéria: 60 2024 · Norma: 8 2024 · Sessão: 24 2025 · Matéria: 191 2025 · Norma: 22 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 64 2026 · Sessão: 11 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1048)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 297/2007 2007-04-16 Lei Dá o nome de Ântonio Carlos Falcão à Unidade Básica de Saúde da Família localizada no Povoado Coque, e dá outras providências. 1 extracted
norma 298/2007 2007-04-16 Lei Dá nome de Rua Canuto Francisco Dutra à antes denominada Rua da Faveira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 299/2007 2007-04-16 Lei Denomina de Balneário Vereador Pedro Hoades Corrêa o Cais de Vitória do Mearim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 289/2006 2006-12-26 Lei Dispõe sobre a Estimativa de Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Anual do Município de Vitória do Mearim para o exercício 2007 e dá outras providências 1 extracted
norma 290/2006 2006-12-26 Lei Define, no âmbito do Município de Vitória do Mearim, o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3.° do art. 100 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n.º 30, de 13 de setembro de 2000, e n.º 37, de 12 de junho de 2002, e dá outras providências. 1 extracted
norma 291/2006 2006-12-26 Lei Dispõe sobre o Conselho da Cidade de Vitória do Mearim e dá outras providências 1 extracted
norma 292/2006 2006-12-26 Lei Regulamenta, no âmbito do Município de Vitória do Mearim, na forma dos 4°, 5° e 6°, do Art. 198 da Constituição Federal e da Lei Federal n.º 11.350/2006, as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. 0 no document
norma 287/2006 2006-12-04 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Abono Para Complementação e Alcance do limite Mínimo de Sessenta por Cento dos Integrantes do Magistério - Ensino Fundamental - Com recursos do FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL e da Valorização do Magistério e dá outras providências. 1 extracted
norma 288/2006 2006-12-04 Lei Concede reajuste Salarial aos Servidores do Quadro do Magistério Municipal de Vitória do Mearim, e dá outras providências. 1 extracted
norma 285/2006 2006-10-09 Lei Autoriza a Celebração de Convênio entre o Município de Vitória do Mearim e o Banco da Amazônia SI A para instalação de Posto Avançado de Atendimento (PAA), e dá outras providências. 1 extracted
norma 280/2006 2006-07-12 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, fixa os objetivos e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 281/2006 2006-07-12 Lei Dispõe sobre o Serviço de Marchantaria, organiza o Matadouro Municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 282/2006 2006-07-12 Lei Autoriza o Executivo Municipal a receber por meio de Doação de dois Móveis que Integram a Gleba Vamesa. 1 extracted
norma 283/2006 2006-07-12 Lei Institui a Cobrança pelo uso de Bens Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 284/2006 2006-07-12 Lei Institui no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, o Dia do Evangélico e dá outras providências. 1 extracted
norma 276/2006 2006-06-07 Lei Dispõe sobre a criação, concessão e organização do serviço público de transporte individual de passageiros por TAXI e dá outras providências. 1 extracted
norma 277/2006 2006-06-07 Lei Dispõe sobre o controle da circulação e apreensão de animais no município de Vitória do Mearim e dá outras providências 1 extracted
norma 278/2006 2006-06-07 Lei Autoriza a Participação o Município de Vitória do Mearim no Consórcio Intermunicipal da Região dos Lagos Maranhenses e dá outras providências. 1 extracted
norma 279/2006 2006-06-07 Lei Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis de Que Trata esta Lei. 1 extracted
norma 275/2006 2006-05-30 Lei Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1 extracted
norma 295/2007 2006-04-16 Lei Altera a Composição do Conselho Municipal de Educação Dando Nova Redação ao art. 3.º da lei n.º270, de 30 se Novembro de 2005. 1 extracted
norma 274/2006 2006-04-07 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel do Acervo Municipal ao Estado do Maranhão para o fim Específico de Construção de Escola do ensino Médio, e dá outras providências. 1 extracted
norma 273/2005 2005-12-12 Lei Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos e dá outras providências. 1 extracted
norma 268/2005 2005-11-30 Lei Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Vitória do Mearim e dá outras providências. 1 extracted
norma 269/2005 2005-11-30 Lei Autoriza o Executivo Municipal a receber por meio de Doação o imóvel Constituído pela Área Urbana do Povoado Coque. 1 extracted
norma 270/2005 2005-11-30 Lei Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 1 extracted
norma 271/2005 2005-11-30 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 1 extracted
norma 267/2005 2005-09-20 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para cobrir despesas com Manutenção do Ensino Fundamental Pertinentes aos gastos Obrigatórios devidos pelos Municípios, e dá outras providências. 1 extracted
norma 265/2005 2005-09-16 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. 1 extracted
norma 266/2005 2005-09-16 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HINO NACIONAL E VITORIENSE SER CANTADO PELOS ALUNOS DA REDE. 1 extracted
norma 264/2005 2005-06-30 Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, fixa os objetivos e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 260/2005 2005-06-21 Lei Denomina-se de Raimundo Benedito Dutra, o Ginásio Poliesportivo, localizado no bairro Poeirão, Vitória do Mearim - MA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 262/2005 2005-06-16 Lei REVOGA A LEI N.º 259, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004, POR NÃO HAVER ATENDIDO À PREVISÃO LEGA CONTIDA NOS ARTIGOS 15 A 17 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 05 DE MAIO DE 2000-LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. 1 extracted
norma 253/2004 2004-12-20 Lei Oficializa a denominação de VILA REGINALDO ao setor residencial já conhecido pelo nome supracitado, localizado à margem da BR 222, Vitória do Mearim MA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 252/2004 2004-12-10 Lei DENOMINA DE OZIMO SILVA SOUSA, O LOGRADOURO QUE LIGA A RUA PRE SIDENTE VARGAS, CRUZANDO A TRAVESSA JOSÉ NERY DA COSTA E FINALIZANDO NA BR 222, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 249/2004 2004-12-03 Lei Denomina de Firmino Oliveira Sampaio, a Escola Pública Municipal do Povoado Paiol, deste Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 250/2004 2004-12-03 Lei DENOMINA DE BOM JESUS, A ÁREA LIVRE QUE DERIVA DAS INTERMEDIAÇÕES DA RUA DO COMÉRCIO, DA CAIXA D'ÁGUA, DO SOL E RUA DO CAMPO 11 NO POVOADO COQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 248/2004 2004-11-25 Lei Declara de Utilidade Pública a Associação dos moto-taxistas do Alto São Francisco - AMASF, Vitória do Mearim, MA. 1 extracted
norma 259/2004 2004-11-17 Lei Cria pensão vitalícia aos agentes políticos municipais de Vitória do Mearim - MA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 247/2004 2004-08-20 Lei Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal na construção de quadras poliesportivas nos povoados e na sede do município de Vitória do Mearim, MA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 254/2004 2004-06-25 Lei "ISENTA OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM MA, DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA." 1 extracted
norma 251/2004 2004-06-11 Lei Fixa Feriado Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 244/2004 2004-05-25 Lei Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Vitória do Mearim - MA (ACRIVIM) e dá outras providências. 1 extracted
norma 243/2004 2004-03-22 Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA PUBLICAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES SUJEITAS À DELIBERAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DO MEARIM. 0 no document
norma 245/2003 2003-12-26 Lei Altera a redação do art. 5° da Lei n°.224/2002, de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição parara Custeio de Iluminação Pública. 1 extracted
norma 240/2003 2003-12-23 Lei AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VITÓRIA DO MEARIM, MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 241/2003 2003-12-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO ALTO SÃO FRANCISCO, VITÓRIA DO MEARIM-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 239/2003 2003-11-28 Lei TORNA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL O COLÉGIO COMUNITÁRIO DO POVOADO TODO-DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 237/2003 2003-11-14 Lei DISCIPLINA A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ, ÀS SEXTAS-FEIRAS (APARTIR DAS 16:00 h), SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 238/2003 2003-10-20 Lei Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal. 1 extracted