| norma |
1007/2021 |
2021-04-23 |
Lei Complementar |
Regulamenta a concessão do beneficio por incapacidade temporária (Auxílio-Doença) em decorrência das obrigações contidas na Emenda Constitucional nº 103/2019. |
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| sessao |
8 |
2021-04-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo Municipal viabilize a construção de um galpão para feira livre do povoado Brejinho de Fátima, e da outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Criar o Auxílio Emergencial Municipal - AME LUÍS CORREIA para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias. |
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| materia |
57/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Solicito a prefeita municipal a inclusão dos coveiros das comunidades rurais e da zona urbana no plano municipal de imunização contra o COVID-19 em caráter de urgência. |
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| materia |
58/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Solicito a prefeita municipal a inclusão da categoria bancária no plano de imunização contra o COVID-19 em caráter emergencial e prioritária. |
1 |
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| sessao |
7 |
2021-04-16 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho”. |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de rodízio em sistema de plantão de Atendimento 24 (vinte e quatro) horas para Farmácias e Drogarias no Município de Luís Correia, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2021 |
2021-04-15 |
Requerimento |
Solicito a Prefeita Municipal a suspensão por até 120 dias do pagamento de parcelas de empréstimos consignados, dos servidores públicos. |
1 |
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| materia |
54/2021 |
2021-04-15 |
Requerimento |
Criação do Portal da Transparência Municipal com dados sobre a COVID-19, vinculado ao site da prefeitura municipal de Luís Correia. |
1 |
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| materia |
55/2021 |
2021-04-15 |
Requerimento |
Criação do centro municipal de reabilitação pós-COVID, com atendimento médico, fisioterapêutico e atendimento psicológico de forma remota, presencial ou domiciliar para pacientes que foram acometidos pelo coronavírus, familiares e profissionais de saúde. |
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| materia |
56/2021 |
2021-04-15 |
Requerimento |
Construção de duas lombadas na Rua Alpina, Bairro Campos para melhoria na segurança do trânsito. |
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| norma |
1005/2021 |
2021-04-15 |
Lei |
Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de repercussão planetária decorrente do coronavírus e dá outras providências. |
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| norma |
1006/2021 |
2021-04-15 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Luís Correia que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. |
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| sessao |
6 |
2021-04-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Recomenda providências para apresentação de um Projeto de Lei (caso o município de Luís Correia não disponha) sobre a instituição e regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, bem como a necessidade para que o serviço funcione da contratação de um veterinário e um fiscal, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no nosso município. |
1 |
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| materia |
42/2021 |
2021-04-08 |
Requerimento |
Solicito o pagamento do débito do município de Luís Correia junto ao Programa Garantia Safra |
1 |
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| materia |
43/2021 |
2021-04-08 |
Requerimento |
Solicito ao presidente do parlamento municipal um projeto de resolução legislativa antecipando a sessão ordinária, quando o Executivo Estadual ou Municipal decretar feriado na sexta feira. |
1 |
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| materia |
44/2021 |
2021-04-08 |
Requerimento |
Melhoria da Rua Projetada 18 Bairro Beira Mar, em nosso município, com drenagem da água, limpeza e restauração do calçamento em várias partes no percurso da rua. |
1 |
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| materia |
45/2021 |
2021-04-08 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Finança e das outras providencias. |
1 |
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| materia |
46/2021 |
2021-04-08 |
Requerimento |
Requer Informações da Procuradoria geral do Município e das outras providencias. |
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| materia |
47/2021 |
2021-04-08 |
Requerimento |
Requer da Presidência da Câmara Municipal, copias dos relatórios financeiros e das outras providencias. |
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| materia |
48/2021 |
2021-04-08 |
Requerimento |
Requer da presidência da câmara municipal, copias de contratos e da outras providencias. |
1 |
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| materia |
49/2021 |
2021-04-08 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício a Secretaria Municipal de Saúde e das outras providencias. |
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| materia |
51/2021 |
2021-04-08 |
Requerimento |
Solicito ao Executivo Municipal a implantação de uma equipe de profissionais de saúde permanente de apoio, realização de teste, vacinação contra o COVID-19 na UBS de Brejinho zona rural de Luís Correia – PI. |
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| materia |
52/2021 |
2021-04-08 |
Requerimento |
Requerer a solicitação que seja enviado copia deste ao Excelentíssimo Promotor de Justiça, Galeno Aristóteles Coelho Sá, tome providencias em relação ao Extrato de Contrato, nº 01.2602 2021, publicado no dia 24 de março e assinatura do contrato no dia 26/02/2021. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços. Valor de 4.500,00, mensais. |
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| sessao |
5 |
2021-04-07 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2021-04-07 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denominam de Ruas José Bina Apolinário Pereira e Maria Ester da Silva Santos logradouros públicos localizado no Bairro Beira Mar. |
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| materia |
41/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
Requerer do presidente desta Augusta Casa o licenciamento do cargo de vereador a partir do dia 05 de março de 2021. |
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| materia |
40/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requerer à Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do plenário, que seja encaminhado à Chefe do Poder Executivo Municipal, o presente requerimento, objetivando a distribuição dos kits de alimentação escolar da cidade de Luis Correia - PI. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a concessão do beneficio por incapacidade temporária (Auxílio-Doença) em decorrência das obrigações contidas na Emenda Constitucional nº 103/2019. |
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| materia |
36/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Reforma da Unidade Escolar Antônio de Pádua na comunidade Baixa da Pedra, bem como a limpeza e capina do estorno da referida escola. |
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| materia |
37/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Manutenção da iluminação pública municipal na Zona Rural do município de Luís Correia (PI). |
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| materia |
38/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Reforma da Unidade Escolar Raimundo Domingos na comunidade Lagoa das Pedras, zona rural de Luís Correia (PI). |
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| materia |
39/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Contratação por meio de processo seletivo de agentes comunitários de saúde para a comunidade de Santa Rosa Nova, Santa Rosa Velha, Salgado, Ipueiras e Fernando. |
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| norma |
1003/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição de rubrica temporária - Diária de Campo COVID-19, aos servidores da saúde que desempenham a função direta de combate e prevenção pandemia COVID-19, e dá outras providências. |
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| norma |
1004/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 912, de 09 de novembro de 2017, para que se “define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município” e dá outras providências. |
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| materia |
34/2021 |
2021-03-19 |
Requerimento |
Requerer do orgão competente a manutenção e das luminárias dos povoados Camurupim, Carapebas, Córrego dos Barretos, Córrego dos Valério, Lagoa das Pedras, Lagoa do Camelo Baixa da Pedra e Baixa do Rocha. |
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| materia |
35/2021 |
2021-03-19 |
Requerimento |
Raspagem da estrada vicinal que liga Santa Rosa a comunidade Fernando, região do grande Brejinho, zona rural de Luis Correia (PI) |
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| sessao |
5 |
2021-03-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
30/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
Requerer do órgão competente a criação de um site/aplicativo para cadastro dos grupos que irão tomar a vacina do COVID-19. |
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| materia |
31/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
Requerer do órgão competente a substituição das lâmpadas convencionais dos postes por lâmpadas de LED. |
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| materia |
32/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
Indica a inclusão dos garis e cuidadores de idosos na lista de prioridades para vacinação de imunização do COVID-19. |
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| materia |
33/2021 |
2021-03-18 |
Requerimento |
Renovação dos contratos de bolsa-auxílio da Banda Municipal 26 de julho, instituída pela Lei Municipal nº 782 de 04 de junho de 2014. |
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| materia |
29/2021 |
2021-03-17 |
Requerimento |
Requerer a Mesa Diretora e ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente a Prefeita Municipal, requerendo informações sobre quais providências foram tomadas em relação à aplicação e execução da Emenda Individual de autoria do vereador Artrannho Barros Mota no Orçamento Impositivo a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021, onde a referida emenda destina o valor de R$ 39.534,90 (trinta e nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) para a reforma e ampliação da Quadra Esportiva da Lagoa do Camelo e implantação de academia popular na referida localidade. |
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| norma |
1002/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| sessao |
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2021-03-17 |
Extraordinária |
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