| norma |
1764/2024 |
2024-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com o imóvel particular de interesse público deste município, de acordo com o art. 125 da Lei Orgânica deste município, Lei º 01/2015, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. |
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| materia |
69/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, localizado na localidade Gruta/Sede, com o imóvel localizado no distrito de Tapera, com encargos e entidade privada, para fins de interesse público, reordenamento urbano, desenvolvimento econômico e social do município de Aquiraz, e dá outras providências. |
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| materia |
70/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Ordinário |
Autoriza a desafetação de imóvel público e sua permuta com o imóvel particular de interesse público deste município, de acordo com o art. 125 da Lei Orgânica deste município, Lei º 01/2015, com encargos a entidade privada para os fins que indica e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2024-11-19 |
Sessão Extraordinária |
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66/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como "narguilé" e cigarros eletrônicos em locais públicos no âmbito do município de Aquiraz, bem como da proibição da sua venda e comercialização aos menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. |
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| materia |
67/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Rua Horácio Manoel Gomes, rua sem denominação oficial, Rua de ligação Telha – Alto dos Pereiras, neste Município. |
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39 |
2024-11-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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63/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinário |
Cria o cadastramento para o bloqueiro do recebimento de ligações de telemarkyeting, dá outras providências no Município de Aquiraz. |
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64/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina as ruas sem denominação oficial, na localidade de Genipapeiro, no Distrito de Assis Teixeira, neste município. |
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| materia |
65/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinário |
Institui, no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, a Regata de Paquetes da Praia do Iguape”. |
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| materia |
80/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
Indica a Construção de um calçamento na Rua do Marisco na Praia do Batoque, neste município. |
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| materia |
81/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
Indca a construção de um calçamento na Rua do Perfume S/N na praia do Batoque, nesse município. |
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38 |
2024-11-11 |
Sessão Ordinária |
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1/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova com ressalva o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará exarado nos autos do processo 06627/2022-3, referente às Contas de Governo do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Aquiraz. |
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| materia |
62/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre autorização para a compra de veículo para atender a Secretária Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
79/2024 |
2024-11-04 |
Requerimento |
Requer a alteração da remuneração dos Conselheiros Tutelares, deste município. |
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2024-11-04 |
Sessão Extraordinária |
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37 |
2024-11-04 |
Sessão Ordinária |
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59/2024 |
2024-10-28 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a reestruturação e reativação do Conselho Municipal de politicas sobre drogas - (COMPOD) do município de Aquraz/Ce, alterando a Lei Nº 1.340/2019, de 22 outubro de 2019 e dá outras providências, |
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| materia |
81/2024 |
2024-10-28 |
Indicação |
Indica a implantação de ponto de apoio unidade básica de saúde – ubs na localidade de pindoba |
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| materia |
82/2024 |
2024-10-28 |
Indicação |
Indica a construção de um pórtico turístico, reforma da praça da entrada da praia do Iguape. |
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| sessao |
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2024-10-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
58/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispõe sobre a alteração da Lei Conselho Municipal dos direitos da mulher do Município de Aquiraz, CMDM, revoga a Lei n.º 1.142/2015 e dá outras providências |
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| materia |
83/2024 |
2024-10-25 |
Indicação |
indica a revitalização e desassoreamento do rio da praia do barro preto. |
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| materia |
84/2024 |
2024-10-25 |
Indicação |
Indica a revitalização e desassoreamento do rio da praia do Iguape. |
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| materia |
85/2024 |
2024-10-25 |
Indicação |
Indica a construção e intertravado do calçamento da avenida das barracas do Barro Preto. |
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| materia |
60/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinário |
Dispões sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Aquiraz para o exercicio financeiro de 2025. |
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61/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Rua Antônio Costa Pereira, rua situada na localidade de Piau, neste município. |
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35 |
2024-10-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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2024-10-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
78/2024 |
2024-10-10 |
Requerimento |
Requer o calçamento da rua Francisco Moura de Abreu, próximo à Aldeia, no município de Aquiraz. |
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33 |
2024-10-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
263/2024 |
2024-10-04 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas |
Parecer Prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2019, com ressalva. |
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2024-09-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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2024-09-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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30 |
2024-09-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
78/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
Indica a revitalização do campo da Prainha (Beira-Mar Club). com iluminaçãi, instalações hidraulicas do garamado, realizando a marcação do mesmo. |
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| materia |
79/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
Indica a pavimentação em pedra tosca na rua Valdene Pires Cardoso na localidade de Camará, no distrito de Camará , neste município. |
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| materia |
80/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
Indica a pavimentação em pedra tosca da Rua Guilherme Pires Cardoso na localidade de Camará, no distrito de Camará, neste município. |
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| sessao |
29 |
2024-09-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
77/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
Requer a manutenção da rede de iluminação pública na Avenida Airton Senna, na Chácara da Prainha, no município de Aquiraz. |
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28 |
2024-09-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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27 |
2024-08-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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2024-08-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
56/2024 |
2024-08-13 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Rua Pe. Luiz Abner Cavalcante de Almeida, rua sem denominação oficial,
localizada Comunidade de Tapera, Distrito de Tapera, neste Município. |
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| materia |
57/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Rua Augusto Ferreira do Nascimento, rua sem denominação oficial, situado na localidade de Area Verde da Tapera 02, Distrito de Tapera, neste Município. |
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| materia |
73/2024 |
2024-08-12 |
Indicação |
Indica a implantação de pavimentação pedra tosca na Rua da Vila do César (continuação da Rua José Amora Moreira, na localidade de Telha- Camará). |
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| materia |
74/2024 |
2024-08-12 |
Indicação |
Indica a instalação de parada para o Transporte Gratuito de Aguiraz-TGA e ônibus metropolitanos de acordo com suas rotas em todo o município. |
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| materia |
75/2024 |
2024-08-12 |
Indicação |
Indica a implantação de pavimentação de camada asfáltica da localidade Sol Nascente na referidaRua Maria Zuila no Distrito de Camará. |
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| materia |
75/2024 |
2024-08-12 |
Requerimento |
Requer o serviço de limpeza na Rua São José, no Centro- Aquiraz, neste município. |
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