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Eusébio (CE)

IBGE code2304285
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.eusebio.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10416 / 3083 / 556
Documents (with text) 13922 (12186)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 40 1991 · Norma: 58 1992 · Norma: 24 1993 · Norma: 24 1994 · Norma: 22 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 13 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 36 1999 · Norma: 27 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 22 2004 · Norma: 15 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 89 2006 · Norma: 83 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 51 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 56 2009 · Matéria: 82 2009 · Norma: 129 2010 · Matéria: 229 2010 · Norma: 111 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 219 2011 · Norma: 103 2012 · Matéria: 184 2012 · Norma: 68 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 357 2013 · Norma: 141 2013 · Sessão: 45 2014 · Matéria: 242 2014 · Norma: 165 2014 · Sessão: 40 2015 · Matéria: 283 2015 · Norma: 122 2015 · Sessão: 43 2016 · Matéria: 370 2016 · Norma: 111 2016 · Sessão: 41 2017 · Matéria: 580 2017 · Norma: 175 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 746 2018 · Norma: 172 2018 · Sessão: 40 2019 · Matéria: 975 2019 · Norma: 185 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 615 2020 · Norma: 75 2020 · Sessão: 31 2021 · Matéria: 1,005 2021 · Norma: 197 2021 · Sessão: 43 2022 · Matéria: 805 2022 · Norma: 168 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 952 2023 · Norma: 193 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 649 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 36 2025 · Matéria: 1,460 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 658 2026 · Norma: 23 2026 · Sessão: 14 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14055)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 6 2015-06-29 Extraordinária — 2 extracted
sessao 17 2015-06-29 Ordinária — 2 extracted
materia 1/2015 2015-06-26 Indicação INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA ATENDENTES E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
materia 10/2015 2015-06-26 Projeto de Decreto Legislativo DENOMINA DE OLIVEIRA BARROS UMA VIA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO JABUTI, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. 1 extracted
materia 11/2015 2015-06-26 Projeto de Decreto Legislativo DENOMINA DE RUA CRISÓSTOMOS SALAMA A VIA ATUALMENTE DENOMINADA DE RUA MARIA LUIZA CATUNDA NETO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. 1 extracted
materia 36/2015 2015-06-26 Projeto de Lei Ordinária REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.279, DE 30 DE JUNHO DE 2014, COM A CONSEQUENTE REVERSÃO DA DOAÇÃO E REINCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 37/2015 2015-06-26 Projeto de Lei Ordinária CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PLANTÃO PARA AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
materia 38/2015 2015-06-26 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 extracted
materia 74/2015 2015-06-26 Requerimento REQUER A LIMPEZA DA RUA MARQUÊS DE POMBAL NO BAIRRO MANGABEIRA NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
sessao 5 2015-06-26 Extraordinária — 2 extracted
sessao 4 2015-06-24 Extraordinária — 2 extracted
norma 1369/2015 2015-06-19 Lei Ordinária INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EUSÉBIO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O DECÊNIO 2015/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 3 2015-06-19 Extraordinária — 2 extracted
materia 35/2015 2015-06-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EUSÉBIO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O DECÊNIO 2015/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1368/2015 2015-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 16 2015-06-15 Ordinária — 1 extracted
materia 34/2015 2015-06-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 65/2015 2015-06-12 Requerimento REQUER A PAVIMENTACAO ASFALTICA DA RUA ZILDENIA NA ALTURA DA RUA JOSE BENTO, NO BAIRRO ARMADOR, NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
materia 66/2015 2015-06-12 Requerimento REQUER A PAVIMENTACAO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS CIRCUNVIZINHAS DO CAMPO DO COMERCIAL, NO BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 67/2015 2015-06-12 Requerimento REQUER A PAVIMENTACAO ASFALTICA DE TODA A MALHA VIARIA DO BAIRRO JABUTI, NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
materia 68/2015 2015-06-12 Requerimento REQUER PROVIDENCIAS JUNTO A CAGECE NA AMPLIACAO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA RUA FRANCISCO MOTA, NO BAIRRO OLHO D`AGUA, NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
materia 69/2015 2015-06-12 Requerimento REQUER PROVIDENCIAS JUNTO A CAGECE NA AMPLIACAO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA RUA ASSIS MANGABA, NO BAIRRO OLHO D`AGUA, NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
materia 70/2015 2015-06-12 Requerimento REQUER A PAVIMENTACAO ASFALTICA DAS RUAS PIRES FACANHA, CARAMURU, SAO MATEUS E DA FELICIDADE, TODAS NO BAIRRO PIRES FACANHA, NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
materia 71/2015 2015-06-12 Requerimento REQUER A MANUTENCAO DO CHAFARIZ PUBLICO DO BAIRRO PIRES FACANHA, NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
materia 72/2015 2015-06-12 Requerimento REQUER A REFORMA ESTRUTURAL COMPLETA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SANTA CLARA, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 73/2015 2015-06-12 Requerimento REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO OS DOCUMENTOS CONCERCENTES DOS PROCESSOS LICITATORIOS EM DESTAQUE, NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
norma 136/2015 2015-06-08 Decreto Legislativo DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CONHECIDO COMO “CHICO NECO” A PRAÇA PÚBLICA DE MANGABEIRA, SITUADA AO LADO DA ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
sessao 15 2015-06-08 Ordinária — 2 extracted
materia 60/2015 2015-06-05 Requerimento REQUER A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 61/2015 2015-06-05 Requerimento REQUER A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO SANTA CLARA, NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
materia 62/2015 2015-06-05 Requerimento REQUER A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 63/2015 2015-06-05 Requerimento REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANA MARIA SOUZA, LOCALIZADA NO CENTRO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 64/2015 2015-06-05 Requerimento REQUER O CONSERTO DA PONTE DA RUA IPÚ, NO BAIRRO CARARÚ, NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
materia 9/2015 2015-06-01 Projeto de Decreto Legislativo DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CONHECIDO COMO “CHICO NECO” A PRAÇA PÚBLICA DE MANGABEIRA, SITUADA AO LADO DA ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
norma 1363/2015 2015-06-01 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1364/2015 2015-06-01 Lei Ordinária DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA “A” QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA “T” DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M(OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1365/2015 2015-06-01 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO URBANO SITUADO NO LUGAR LAGOINHA, ANTES DENOMINADO JACUNDÁ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA “A” QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA “T” DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M (OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA UNICOT COMERCIAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.667.223/0001-56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1366/2015 2015-06-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A ARBITRAGEM DOS SEGUINTES TORNEIOS: AMADOR DE FUTSAL, AMADOR DE CAMPO E AMADOR DE BEACH SOCCER, DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1367/2015 2015-06-01 Lei Ordinária DENOMINA DE MOÉSIO LOPES DA SILVA A ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR BAIRRO MANGABEIRA NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
sessao 14 2015-06-01 Ordinária — 2 extracted
materia 29/2015 2015-05-29 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA DE MOÉSIO LOPES DA SILVA A ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR BAIRRO MANGABEIRA NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 30/2015 2015-05-29 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/2015 2015-05-29 Projeto de Lei Ordinária DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA “A” QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA “T” DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M(OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 32/2015 2015-05-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO URBANO SITUADO NO LUGAR LAGOINHA, ANTES DENOMINADO JACUNDÁ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA “A” QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA “T” DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M (OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA UNICOT COMERCIAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.667.223/0001-56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 33/2015 2015-05-29 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A ARBITRAGEM DOS SEGUINTES TORNEIOS: AMADOR DE FUTSAL, AMADOR DE CAMPO E AMADOR DE BEACH SOCCER, DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 50/2015 2015-05-29 Requerimento REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA TEIXEIRA JOCA NO BAIRRO CENTRO (RUA DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE EUSÉBIO DE QUEIROZ). 1 pending_ocr
materia 51/2015 2015-05-29 Requerimento REQUER UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NO PARQUE HAVAÍ, URUCUNEMA, LAGOINHA, PIRES FAÇANHA E SEDE NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
materia 52/2015 2015-05-29 Requerimento REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA NEUSA DE FREITAS NO BAIRRO TIMBÚ, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted
materia 53/2015 2015-05-29 Requerimento REQUER A LIMPEZA DAS RUAS DO ENTORNO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE HAVAÍ, NA FORMA QUE INDICA. 1 pending_ocr
materia 54/2015 2015-05-29 Requerimento REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA OTONI SÁ NO BAIRRO MANGABEIRA, NA FORMA QUE INDICA. 1 extracted