| materia |
53/2023 |
2023-10-02 |
Moção |
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A EQUIPE Comissão Eleitoral Especial, pelo excelente trabalho desempenhado na condução das eleições do Conselho Tutelar. |
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54/2023 |
2023-10-02 |
Moção |
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA DANTAS DE MEDEIROS, mas conhecida por CUTA DE RAUL, ocorrido no dia 25 de Setembro de 2023. |
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68/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
Indico Senhor Diretor que seja ofertado curso de empreendedorismo e comunicação para a juventude rural. |
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69/2023 |
2023-10-02 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito e Secretário Municipal que seja feita a revitalização da praça pública Caetano Dantas, com a troca das plantas que estão mortas por arvores de sombra – Centro - Carnaúba dos Dantas/RN. |
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76/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARJORY SOUZA LIMA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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77/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA DAIANE PEREIRA ALVES ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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78/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOSIVALDO BEZERRA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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79/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA WANESSA EMANUELLE DUTRA DANTAS FIALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
80/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR IVAN VITOR DANTAS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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81/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR LUIZ CARLOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
82/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTÍSTICO “FELINTO LÚCIO DANTAS” AO SENHOR ANTÔNIO LOPES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
104/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Exmº Sr. Luís Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja enviado uma relação com o nome de todas as pacientes que fazem tratamento contra o câncer de mama em Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
105/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e ao Exmº Sr. Luís Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações atualizadas sobre o andamento do processo de plano de cargos, carreira e salários da Secretaria Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
106/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste a Exmª Srª. Erineide Sá – Secretária Executiva da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, solicitando que seja estudada a possibilidade de disponibilizar uma palestrante para o dia 04 de novembro, onde faremos o fechamento do Outubro Rosa em Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-29 |
Ata das Comissões |
Ata da 17ª (décima sétima) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte |
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| norma |
1254/2023 |
2023-09-29 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível e dá outras providências |
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| norma |
1255/2023 |
2023-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências |
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| materia |
61/2023 |
2023-09-26 |
Portaria |
Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras
providências |
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| materia |
62/2023 |
2023-09-26 |
Portaria |
Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras
providências |
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| materia |
63/2023 |
2023-09-26 |
Portaria |
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras
providências |
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| materia |
64/2023 |
2023-09-26 |
Portaria |
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras
providências |
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| materia |
50/2023 |
2023-09-25 |
Parecer das Comissões Permanentes |
O presente parecer conjunto das comissões tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 043/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023”. |
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| materia |
51/2023 |
2023-09-25 |
Parecer das Comissões Permanentes |
O presente parecer conjunto das comissões tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 044/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023”. |
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| norma |
61/2023 |
2023-09-25 |
Portaria |
Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
62/2023 |
2023-09-25 |
Portaria |
Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
63/2023 |
2023-09-25 |
Portaria |
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
64/2023 |
2023-09-25 |
Portaria |
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2023-09-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-22 |
Ata das Comissões |
Ata da 16ª (décima sexta) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três as 10 (dez) horas na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade, Estado do Rio Grande do Norte. |
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| materia |
44/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei
1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, para o exercício de 2023. |
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| materia |
45/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TERMINOLOGIA "PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" EM TEXTOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as hipóteses de isenção de pagamento de
taxa de inscrição em concurso público no âmbito da
Administração Direta do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN e dá outras providências |
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| materia |
50/2023 |
2023-09-22 |
Moção |
manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a toda equipe Organizadora em nome do Senhor José Adenilson de Medeiros, pela brilhante organização da Festa Religiosa e Social de São Francisco de Assis no Povoado Ermo – Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| materia |
51/2023 |
2023-09-22 |
Moção |
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora JOSEFA ESTEVAM DE MEDEIROS DANTAS, ocorrido no dia 15 de Setembro de 2023. |
0 |
no document
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| materia |
52/2023 |
2023-09-22 |
Moção |
manifesta Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor MANOEL VIRGILIO DANTAS, mas conhecido por MANOEL ARATACA, ocorrido no dia 19 de Setembro de 2023. |
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| materia |
73/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA BETÂNIA SILVA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
74/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR ANA JOÃO VITOR DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
75/2023 |
2023-09-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOÃO PEDRO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
99/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que a Mesa Diretora solicite do Assessor Contábil da Câmara Municipal, o impacto financeiro destinado a realização do concurso público para as 04 (quatro) vagas do quadro efetivo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas |
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| materia |
100/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, solicita da Presidência da Casa, que as correspondências da Câmara Municipal que forem enviadas via correios, sejam enviadas através de AR (Aviso de Recebimento). |
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| materia |
101/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste a Exmª Srª. Zenaide Maia – Senadora Federal, solicitando que seja designado uma Emenda Parlamentar para o município de Carnaúba dos Dantas/RN, destinado a realização dos exames de endoscopia e colonoscopia que estão represados na Secretaria Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas/RN. Cópia em anexo. |
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| materia |
102/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que através do setor competente seja feito uma restauração no prédio da antiga escola “Francisco Adelino Dantas”, que se encontra em ruínas, e que possa ser usado como museu, resgatando toda história dos Povoado Ermo – Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN |
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| materia |
103/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, que através do setor competente seja feito a pavimentação das Ruas do Povoado Ermo – Zona Rural de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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| norma |
1246/2023 |
2023-09-22 |
Lei Ordinária |
Determina que os hospitais e postos de saúde que compõem a rede pública municipal de saúde comuniquem formalmente a delegacia de polícia e oficiem ao Ministerio Publico casos de vestígios de maus-tratos contra pessoa idosa e a pessoa com deficiência. |
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| norma |
1253/2023 |
2023-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e implementação de estratégias de visibilidade e enfrentamento ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ no município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências |
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| norma |
41/2023 |
2023-09-21 |
Lei Complementar |
Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Cria o Quadro Geral de Cargos Permanentes dos servidores Efetivos da Câmara Municipal e suas Atribuições, Revoga a Lei Complementar 39/2017, Altera a todas as leis dela derivadas e Unifica todas as leis correlacionadas, e dá outras providências |
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| norma |
1247/2023 |
2023-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Francisco da Silva, e dá outras providências |
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| norma |
1248/2023 |
2023-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua Maria Marta de Jesus, e dá outras providências |
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| norma |
1249/2023 |
2023-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua Gertrudes Augusta Dantas, e dá outras providências |
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| norma |
1250/2023 |
2023-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO RAFAEL DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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