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Ceará-Mirim (RN)

IBGE code2402600
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cearamirim.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1378 / 57 / 331
Documents (with text) 357 (357)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1979 · Norma: 1 1991 · Norma: 1 1998 · Norma: 1 2006 · Norma: 1 2009 · Norma: 10 2010 · Norma: 21 2011 · Matéria: 194 2011 · Norma: 15 2011 · Sessão: 32 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 1 2012 · Sessão: 71 2013 · Matéria: 650 2013 · Sessão: 100 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 2 2015 · Sessão: 1 2017 · Norma: 4 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 195 2018 · Sessão: 29 2019 · Matéria: 58 2019 · Sessão: 11 2020 · Sessão: 1 2022 · Sessão: 9 2023 · Matéria: 1 2023 · Sessão: 2 2024 · Sessão: 8 2025 · Matéria: 1 2025 · Sessão: 52 2026 · Sessão: 14 1979 1998 2009 2011 2013 2015 2018 2020 2023 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1766)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1542/2012 2010-03-15 Lei ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1541/2010 2010-03-09 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO, EMPRESARIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1534/2009 2009-11-16 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NAS PRAIAS DE MURIÚ E JACUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1530/2009 2009-09-20 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1532/2009 2009-09-15 Lei ESTABELECE NORMAS OBRIGATÓRIAS AO BANCOS DE CEARÁ-MIRIM PARA ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1522/2012 2009-08-08 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PATATIVA DO ASSARÉ. 1 extracted
norma 9/2009 2009-07-20 Lei Complementar FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1526/2012 2009-07-20 Lei FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRIGADO A PARTIR DO ANO DE 2010, A INTRODUZIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AS DISCIPLINAS HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1527/2012 2009-07-20 Lei FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (COMESEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1525/2009 2009-06-20 Lei AUTORIZA E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI N° 1.196/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1523/2012 2009-06-08 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL "ADALTO FERNANDES DE OLIVEIRA" NO POVOADO DE SÍTIO, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1524/2012 2009-06-08 Lei INSTITUI O SISTEMA DE "CONTROLE ELETRÔNICO DO PACIENTE" NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2011 2006-12-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1306/1998 1998-10-15 Lei DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1196/1991 1991-08-07 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS-(ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL). 1 extracted
norma 985/1979 1979-01-01 Lei INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted