| norma |
1580/2011 |
2011-08-29 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL POTIGUAR” - CRSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1581/2011 |
2011-08-29 |
Lei |
AUTORIZA E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI N° 1.196/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1575/2011 |
2011-08-22 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS COMERCIANTES E FUNCIONÁRIOS DA CACHOEIRINHA DE PITANGUI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1576/2011 |
2011-08-22 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “CORINTHIANS FUTEBOL CLUBE – CFC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2011 |
2011-07-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL NO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2011 |
2011-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL NO MUNICÍPIO DE CEARÁ - MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2011 |
2011-07-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARAMIRINENSE A SENHORA ANÁLIA MENDONÇA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2011 |
2011-07-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO ILMº. SENHOR VICE-ALMIRANTE AIRTON TEIXEIRA PINHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1573/2011 |
2011-07-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À ENTIDADE ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2011 |
2011-06-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DO 13° SALÁRIO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2011 |
2011-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DO 13º NO MUNICÍPIO DE CEARÁ - MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2011 |
2011-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO
INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
LEI Nº 1.196/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2011 |
2011-06-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARAMIRINENSE A SENHORA WANILDA NICÁCIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2011 |
2011-06-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE CEARÁ-MIRIM” – ACDVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2011 |
2011-06-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1572/2011 |
2011-06-09 |
Lei |
CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA AS DÍVIDAS, JUROS E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS DECORRENTES DO NÃO RECOLHIMENTO AO TESOURO MUNICIPAL E DE SUAS AUTARQUIAS, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CEARA - MIRIM/RN-APAE E AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR SEVERINO PINHEIRO MARTINIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR JOSÉ GILMAR DE CARVALHO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR PAULO CÉSAR BATISTA DE FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR EDVALDO MORAIS LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2011 |
2011-05-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR SEVERINO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARAMIRINENSE A SENHORA WILMA MARIA DE FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR NEVALDO ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
5/2011 |
2011-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA AS DÍVIDAS, JUROS E DEMAIS
ENCARGOS LEGAIS DECORRENTES DO NÃO RECOLHIMENTO AO
TESOURO MUNICIPAL E DE SUAS AUTARQUIAS, À ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CEARÁ-MIRIM/RN –
APAE E AO ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2011 |
2011-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CEARAMIRINENSE A EXMª SRª ROSALBA CIARLINI ROSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2011 |
2011-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO EXMº SRº ROBINSON FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
1/2011 |
2011-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL
MUNICIPAL À ENTIDADE ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2011 |
2011-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.517, DE 23/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1570/2011 |
2011-03-10 |
Lei |
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1571/2011 |
2011-03-10 |
Lei |
ALTERA OS ARTIGOS 5º, INCISO III, 27 E 43 DA LEI 1.492, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1568/2011 |
2011-01-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS OBRAS PÚBLICAS. |
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| norma |
1566/2010 |
2010-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEARÁ–MIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1567/2010 |
2010-12-23 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1565/2010 |
2010-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1564/2010 |
2010-12-01 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.548, DE 22 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFATIL NO ÂMBITO MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1561/2010 |
2010-10-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM PASSEIO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN EM VEÍCULO TIPO “BUGGY”, A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA PARA TAIS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1559/2010 |
2010-10-06 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E VIZINHOS DO ATERRO SANITÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1556/2010 |
2010-07-01 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 120 DA LEI Nº 1.196, DE 07 DE AGOSTO DE 1991, DISCIPLINANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1557/2010 |
2010-07-01 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1555/2010 |
2010-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO NA FORMA ONEROSA OS DIREITOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS SERVIDORES, FORNECEDORES ARRECADAÇÃO SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1554/2010 |
2010-05-24 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CAPOEIRA BERIMBAU E ARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1553/2010 |
2010-05-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1551/2010 |
2010-04-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E DEMAIS SUBSTANCIAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE INSTALEM NAS PROXIMIDADES E INTERIOR DE UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM ESSAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1550/2010 |
2010-04-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1544/2010 |
2010-03-22 |
Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO DISPOSTO DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COMANDO DO ARTIGO 98, § 3º, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1545/2010 |
2010-03-22 |
Lei |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A PARTIR DO ANO DE 2010, A INTRODUZIR NA GRADE CURRICULAR DA DISCIPLINA DE CIDADANIA CONTEÚDOS DE MORAL E CÍVICA A SER MINISTRADO NO 6º E 7º ANOS, COMO TAMBÉM NA DISCIPLINA DE CULTURA DO RN QUE É MINISTRADA NO 8º E 9º DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1546/2010 |
2010-03-22 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1547/2010 |
2010-03-22 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “DOE MEDICAMENTOS, SEJA SOLIDÁRIO”, DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E/OU EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1548/2010 |
2010-03-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UNIDADE SEDE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM E DÁ DENOMINAÇÃO. |
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| norma |
1543/2010 |
2010-03-17 |
Lei |
DEFINE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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