| norma |
1053/2022 |
2022-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação ao salário mínimo dos cargos da Câmara Municipal de Jucurutu e dá outras providências. |
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| norma |
1052/2022 |
2022-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-09 |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
Remetemos os presentes autos legislativos, acompanhado deste parecer, bem como do PARECER JURÍDICO Nº 008/2022/CMJ/PROCURADORIA, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Jucurutu, para que proceda com as diligências que julgar necessárias para conhecimento da matéria. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Solicito que seja formalizado convite aos senhores Maguilon Soares Gomes,
Vanilson Paulo de Medeiros, Sebastião Felinto Segundo, Francisco Monteiro
e ao Presidente do Conselho Municipal do FNDE para participarem de
reunião a ser realizada na próxima terça-feira, às 16 horas, com a
participação da Senhora Secretária Municipal de Educação e do Presidente
do Conselho Municipal de Educação, na sede desta Câmara Municipal, a fim
de tratar sobre o reajuste do piso salarial dos professores municipais. |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-08 |
Moções |
Moção de pesar pelo falecimento de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FILHO |
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| materia |
52/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Requeiro que seja realizada a reforma da quadra da comunidade Boi
Selado. |
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| materia |
53/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para utilizar o material dos prédios e vias públicos existentes no atual Distrito Barra de Santana. |
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| materia |
124/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Solicito que, por meio da secretaria competente, seja construída adutora com a finalidade de garantir a irrigação do Estádio “Lopão". |
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| materia |
192/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Solicito que por meio da secretaria competente, viabilize a construção de uma quadra de esportes na comunidade Retiro |
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| materia |
193/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Solicito que por meio da secretaria competente, viabilize a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Retiro |
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| materia |
194/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Solicito que por meio da secretaria competente, viabilize a construção de uma quadra de esportes na comunidade Serra do Vale. |
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| materia |
195/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Solicito que por meio da secretaria competente, viabilize a construção de um banheiro e de um vestiário na quadra de esportes da comunidade Espinheiro |
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| norma |
10/2022 |
2022-02-08 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:
CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo
servidor;
CONSIDERANDO o preenchimento das condições previstas na
Resolução nº 001/2020;
RESOLVE: |
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| sessao |
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2022-02-08 |
Ordinária |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Solicito que o Senhor Prefeito do Município, por meio da Secretaria
competente, realize a recuperação da passagem molhada da estrada que dá acesso à Malhada Vermelha, solicitando ainda que seja feita no local uma malha de ferro com concretagem, oferecendo mais resistência e duração à obra. |
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| materia |
20/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Solicito que o Senhor Prefeito do Município, por meio da Secretaria
competente, realize a construção da passagem molhada no sangrador do açude de Dona Maria Cambraia, que dá acesso ao bairro Pedra do Navio e Vila do Eraque, como é mais conhecido, tendo em vista que os moradores daquela região têm encontrado dificuldade, principalmente no período chuvoso, para deslocarem e retornarem às suas casas. |
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| materia |
78/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito do Município que, por meio da secretaria
competente, seja realizada a construção de caixa d’água no Distrito Boi Selado. |
1 |
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| materia |
79/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito do Município que, por meio da secretaria
competente, seja realizada a reforma e a ampliação do cemitério público do Distrito Boi Selado. |
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| materia |
80/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito do Município que, por meio da secretaria
competente, seja agilizada a reforma do cemitério público do Município de Jucurutu. |
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| materia |
81/2022 |
2022-02-07 |
Requerimento |
Solicito ao Senhor Prefeito do Município que, por meio da secretaria
competente, realize a construção do asfalto no trecho que liga a comunidade Aroeira ao Distrito da Barra de Santana. |
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| materia |
964/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
965/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9/2022 |
2022-02-02 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.21, VI, DO REGIMENTO INTERNO:
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
09/2021
RESOLVE: |
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| norma |
8/2022 |
2022-02-01 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, IX e xvi, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
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| norma |
7/2022 |
2022-01-24 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
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| norma |
29/2022 |
2022-01-19 |
Lei Complementar |
Institui incentivo fiscal e tributário a projetos de loteamento urbano com fim residencial a serem implantados no Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1050/2022 |
2022-01-19 |
Lei Ordinária |
Institui incentivo fiscal e tributário a projetos de loteamento urbano com fim residencial a serem implantados no Município, e dá outras providências. |
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| norma |
1051/2022 |
2022-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a 'Instituição da Política Municipal de Implementação de Programa de Melhoria Habitacional' e adota outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-17 |
Razões do Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO DISTRITO JANÚNCIO AFONSO. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-03 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-03 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-03 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
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| norma |
4/2022 |
2022-01-03 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
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| norma |
5/2022 |
2022-01-03 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| norma |
6/2022 |
2022-01-03 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, IX e xvi, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
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| norma |
47/2021 |
2021-12-30 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| norma |
48/2021 |
2021-12-30 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
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| norma |
49/2021 |
2021-12-30 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| norma |
50/2021 |
2021-12-30 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| norma |
51/2021 |
2021-12-30 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
1 |
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| norma |
46/2021 |
2021-12-28 |
Ato da Mesa |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO
ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:
RESOLVE: |
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| norma |
1044/2021 |
2021-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular pertencente a Massas Jucurutu Indústria de Panificação Ltda.-ME(CNPJ: 14.436.874/0001-09), e dá outras providências. |
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| norma |
1045/2021 |
2021-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Francisco Pereira da Silva" logradouro sem nome situado no Bairro Pedra do Navio. |
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| norma |
1046/2021 |
2021-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Cícero Domingos da Silva" logradouro sem nome situado no Bairro Pedra do Navio. |
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| norma |
1047/2021 |
2021-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Manoel Silvino da Silva" logradouro sem nome situado no Bairro Pedra do Navio. |
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| norma |
1048/2021 |
2021-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Maria Conceição da Silva" logradouro sem nome situado no Bairro Pedra do Navio. |
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| norma |
1043/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| materia |
959/2021 |
2021-12-21 |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
Trata-se de Projeto de Lei Complementar nº 959/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual "Institui incentivo fiscal e tributário a projetos de loteamento urbano com fim residência a serem implantados no Município, da dá outras providências". |
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| materia |
961/2021 |
2021-12-21 |
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F. |
Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 961, "QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR PERTENCENTE A MASSAS JUCURUTU INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA -ME (CNPJ - 14.436.874/0001-09) - A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RESOLVE por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei |
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