| materia |
2/2025 |
2025-04-15 |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
O Projeto de Lei nº 1.034/2025 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 34 de 22 de dezembro de 2022, para introduzir o TÍTULO IX DOS INCENTIVOS FISCAIS E SUBSÍDIOS, revogar os artigos 39 e 40, parágrafos e incisos que constituem a atual SEÇÃO V DO INCENTIVO FISCAL DO CAPÍTULO III DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DO TÍTULO III DOS IMPOSTOS e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-04-15 |
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F. |
Em análise ao: Projeto de Lei do Legislativo nº 1.034/2025, que tem como objetivo altera a Lei Complementar nº 34 de 22 de dezembro de 2022, para introduzir o TÍTULO IX DOS INCENTIVOS FISCAIS E SUBSÍDIOS, revogar os artigos 39 e 40, parágrafos e incisos que constituem a atual SEÇÃO V DO INCENTIVO FISCAL DO CAPÍTULO III DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DO TÍTULO III DOS IMPOSTOS e dá outras providências |
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4/2025 |
2025-04-15 |
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F. |
Em análise ao: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 1.037/2025, que dispõe sobre a formalização de plantões de servidores da Secretaria Municipal de plantões de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde Pública, e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-04-15 |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
O Projeto de Lei nº 1.037/2025, de 08 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a formalização de plantões de servidores da Secretaria Municipal de plantões de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde Pública, e dá outras providências. |
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8/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
Altera a Lei n° 777/2013, que dispõe sobre a Verba Indenizatória no Âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providencias. |
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8/2025 |
2025-04-15 |
Moções |
Moção de Pesar à Família pelo falecimento de Manoel Cosme Filho, popularmente conhecido por Raniery. |
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9/2025 |
2025-04-15 |
Moções |
Moção de Pesar à Família pelo falecimento de Dona Maria Celina. |
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120/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que realize a contratação de mais profissionais e a aquisição de equipamentos necessários para os atendimentos para o Centro de Fisioterapia do município de Jucurutu. |
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| materia |
121/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que é a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que viabilize a reforma do Prédio Público, onde funciona a barbearia municipal. |
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| materia |
122/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que busque através de uma emenda para aquisição da Van Social MOBSUAS. |
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| materia |
123/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Solicita a Senadora Zenaide Maia uma emenda parlamentar no Valor de R$ 600.000,00 para aquisição de um ônibus escolar para atender os Universitários, que estudam nas cidades de Caicó e Assú. |
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124/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Solicita a Deputada Federal Natália Bonavides uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para pavimentação na Comunidade Santa Rita, especificamente na Vila 1. |
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| materia |
125/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Solicita ao Deputado Federal Fernando Mineiro uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para pavimentação na Comunidade Santa Rita, especificamente na Vila 2. |
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| materia |
1038/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-04-15 |
Ordinária |
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| norma |
1153/2025 |
2025-04-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA SABINO MOURA CAVALCANTE, INCIANDO NO FINAL DO CONJUNTO ABRAÃO LOPES ATÉ O LATICÍNIO SERTÃO JUCURUTU, DE AVENIDA IRENE TEODORA OLIVEIRA DE ARAÚJO. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JUCURUTUENSE A JAIR MESSIAS BOLSONARO |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-08 |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
O Projeto de Lei nº 006/2025, de 14 de março de 2025, de autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo, que tem como objetivo denominar o prolongamento da Avenida Sabino Moura Cavalcante, iniciando no final do Conjunto Abraão Lopes até o Laticínio Sertão Jucurutu, de AVENIDA IRENE TEODORA OLIVEIRA DE ARAÚJO. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-08 |
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. |
O Projeto de Lei nº 007/2025, de 01 de abril de 2025, de autoria dos Vereadores Francinildo Aquino da Silva e Romualdo Teixeira Cosme, que dispõe sobre a proibição da queima de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no território do Município de Jucurutu. |
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| materia |
110/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbano que providenciem os reparos no calçamento da Rua José Lourenço, em frente à Escola Newman Queiroz. |
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| materia |
111/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Esporte e Turismo que disponibilizem materiais esportivos para as quadras das comunidades rurais e dos bairros do município, exceto São Braz, São Bento e Aroeira que já foi solicitado. |
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| materia |
112/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo e a Secretária Obras e Serviços Urbanos que realize a construção do Calçamento da Avenida Manoel Silvino, Rua Cícero Domingos da Silva e Rua Francisco Pereira da Silva, localizada na Pedra do Navio (Vila do Velame). |
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| materia |
113/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo que e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que viabilize medidas para a retirada do Serrote na Rua Vereador Escolástico Lopes, para que seja realizada a conclusão do calçamento até o final da rua. |
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| materia |
114/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que providencie a construção de uma garagem para a frota de veículos do município. |
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| materia |
115/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo que coloque uma Recepcionista no Centro Administrativo da Prefeitura. |
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| materia |
116/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Esporte e Turismo que viabilizem medidas para a contratação de um Guia Turístico. |
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| materia |
117/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicitando ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde, que tome providências e medidas para a solicitação de um carro fumacê junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte para prevenir proliferação ao Aedes aegypti, mosquito que transmite a dengue, zika e Chikungunya. |
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| materia |
118/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicitando ao Poder Executivo que envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que Crie o Cargo de Condutor de Ambulância e que os motoristas de ambulância sejam atendidos com a mudança da nomenclatura. |
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| materia |
119/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu a realização de uma audiência pública para o dia 14/04/2025, às 09h, no Teatro Municipal. Com o objetivo de tratar sobre o transporte público universitário. |
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| materia |
1037/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre a formalização de Plantões de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde Pública, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2025 |
2025-04-08 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadão Jucurutuense ao senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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| sessao |
9 |
2025-04-08 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
6/2025 |
2025-04-03 |
Ato da Mesa |
Nomear KATEUCIA TOMAZ BARROS DE OLIVEIRA para o cargo em comissão de Asessor Especial da Presidência de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU. |
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| materia |
99/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Esportes e Turismo que viabilizem a construção de uma pista de Motocross. |
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| materia |
100/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que providenciem a troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública nas Comunidades Lagoa, Angicos e Solidão. |
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| materia |
101/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize o serviço de limpeza e capinagem da Praça Terson Queiroz, localizada no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
102/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize os reparos de melhorias necessárias na estrada da Serra de João do Vale. |
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| materia |
103/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do RN, que viabilize a perfuração de Poços na Comunidade Arroz. |
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| materia |
104/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo e as secretarias competentes a criação de abrigo para animais de rua, espaço destinado para cuidados dos animais de rua. |
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| materia |
105/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo e a Secretária de saúde do município de Jucurutu a confecção de novas carteiras de identificação e atualizar as carteiras de pessoas com deficiência e outros diagnósticos ocultos, como também o cordão de Girassol aprovado pelo Senado Federal. |
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| materia |
106/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo e a Secretária Obras e Serviços Urbanos que realize a construção do Calçamento da rua Terezinha Lula de Queiroz. |
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107/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicito ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção de pista para a prática de esporte de Whelling e do grau no município de Jucurutu, haja vista que os praticantes de tais modalidades não possuem espaço para sua realização. |
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| materia |
108/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que destine um quantitativo de vagas (01 ou 02) para os Servidores Municipais para terem acesso a especialidades que necessitem no atendimento de Saúde. |
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| materia |
109/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde que viabilize medidas para que as UBS não fechem no horário do almoço, realizando rodízios para os funcionários, para que não sejam prejudicados. |
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| sessao |
8 |
2025-04-01 |
Ordinária |
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| norma |
1151/2025 |
2025-03-31 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA A RN-118, INCIANDO NA COMUNIDADE AROEIRA, PASSANDO PELA NOVA BARRA DE SANTANA ATÉ A BARRAGEM DE OITICICA, COMO MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA. |
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| norma |
1152/2025 |
2025-03-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 17 DE MARÇO DE 2022, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, CRIA NOVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1150/2025 |
2025-03-26 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.378, DE 16 DE JULHO DE 2008. |
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2/2025 |
2025-03-25 |
Emenda |
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei do Executivo nº 1.036, 11 de março de 2025, que “Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008”. |
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