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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4107/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa de galeria localizada na R. Dr. Vicente de Carvalho ao lado da academia da saúde por trás da E.E Maria Nalva Xavier – Pajuçara I/ Zona Norte de Natal 1 extracted
materia 4108/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a retirada de dois veículos abandonados em via pública situada ao lado do Residencial Torino Lagoa Nova, localizado na Rua Dr. Júlio Resende, nº 44, no bairro Lagoa Nova, CEP 59056-340. 1 extracted
materia 4109/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor A LIMPEZA CAPINAÇÃO, localizado no “Campo da Clan”, situado na Rua Major Genival – Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 4110/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando a OPERAÇÃO TAPA BURACO, localizado na Avenida Amintas Barros com Rua dos Caicos (rotatória) – Bairro: Dix Sept Rosado - Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 4111/2025 2025-11-04 Requerimento Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja autorizado votos de congratulação aos 30 anos de Ordenação Episcopal ao Arcebispo Emérito Metropolitano de Natal Dom Jaime Vieira Rocha, a ser entregue no dia 06/01/2026 na sede da catedral metropolitana. 1 extracted
materia 4112/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização de serviço de capinagem na Rua Maria Macedo de Souza, bairro Cidade Praia, Lagoa Azul. 1 extracted
materia 4113/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição da iluminação pública no poste Ip45952, localizado na Rua professor Antônio Trigueiro. 1 extracted
materia 4114/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvore localizada na Rua Maria Macedo de Souza, nº 1017, bairro Cidade Praia, Lagoa Azul. 1 extracted
materia 4115/2025 2025-11-04 Requerimento Requer envio de ofício à SME solicitando reparo na parte elétrica da cozinha do CMEI Professor Antônio Gurgel. 1 extracted
materia 4116/2025 2025-11-04 Requerimento Solicita, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo no âmbito da Câmara Municipal do Natal. 1 extracted
materia 4117/2025 2025-11-04 Requerimento STTU á PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, Da Av. das Fronteiras, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, S/N. EM FRENTE À MATERNIDADE LEIDE MORAIS, onde ocorre grande fluxo de pessoas, necessitando da resolução da devida demanda. 1 extracted
materia 4118/2025 2025-11-04 Requerimento à STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA, na rua Salvatierra no Bairro do Bom Pastor 1 extracted
materia 4119/2025 2025-11-04 Requerimento SEMSUR a MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a extensão da Rua Bela vista, 805, Bairro Igapó, onde a mesma tem um CMEI, e grande circulação de pessoas. 1 extracted
materia 4120/2025 2025-11-04 Requerimento SEMSUR a MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED em toda a extensão da Praça Cândido Costa Neto, Rua Professor Saturnino, 25, Bairro Dix Sept Rosado. A respectiva praça, está com a iluminação totalmente apagada, prejudicando o acesso da população local. 1 extracted
materia 4121/2025 2025-11-04 Requerimento STTU implantação de uma Lombada na rua São Severino na Comunidade da Baixada no Bairro do Bom Pastor 1 extracted
materia 4122/2025 2025-11-04 Requerimento SEMSUR A implantação de Lâmpadas em Led em toda a Extensão da 4° Travessa Jerusalém na Comunidade do Salgado no Bairro do Bom Pastor 1 extracted
materia 4123/2025 2025-11-04 Requerimento URBANA A Limpeza e retirada de entulho da Rua Epitácio Pessoa no Bairro do Alecrim 1 extracted
materia 4124/2025 2025-11-04 Requerimento STTU A implantação de uma Rotatória no cruzamento da rua Baraúna com a Av. Coronel Estevam no Bairro do Alecrim 1 extracted
materia 4125/2025 2025-11-04 Requerimento à URBANA á LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO em toda a extensão das Ruas dona Isabel de Brito Lima, e Travessa alvorada, também, Rua bela vista, Rua santo Agostinho e Rua santo Inácio, Bairro Igapó 1 extracted
materia 4126/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a esta secretaria a PODA DE ÁRVORES na Rua Adolfo Gordo (trecho entre a Rua Paraíba e a Rua Pernambuco) – Bairro: Cidade da Esperança - Zona Oeste de Natal/RN. 1 extracted
materia 4127/2025 2025-11-04 Requerimento Venho por meio deste, solicitar à URBANA, LIMPEZA DE RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS na Rua Satiro Dias com a rua Vereador Pereira Pinto, em frente à residência de número 114 A, Bairro Alecrim. A comunidade vem sofrendo com lixo e mau cheiro, que trazem riscos à saúde dos moradores. 1 extracted
materia 4128/2025 2025-11-04 Requerimento Venho, por meio deste, solicitar que a área verde situada entre a Avenida das Seringueiras, Rua Vale do Sol e Rua Serra do Vento, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, seja contemplada no cronograma de iluminação natalina promovido por essa Secretaria. O referido espaço, conhecido como Praça Vale do Sol, é ponto de convivência e lazer para os moradores da comunidade, sendo de grande importância para o embelezamento e valorização da área durante o período natalino. 1 extracted
materia 4129/2025 2025-11-04 Requerimento Venho, por meio deste solicitar à STTU, com caráter de urgência, a implantação de ondulações transversais (redutores de velocidade) na Rua Construtor Severino Bezerra, situada no bairro Redinha, Zona Norte de Natal/RN. A solicitação se faz necessária devido ao constante fluxo de veículos em alta velocidade, o que tem colocado em risco a integridade física dos moradores, pedestres e, principalmente, das crianças e idosos que transitam diariamente pela via. 1 extracted
materia 4130/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Nova Aurora, Pitimbú, Natal - RN, 59068-690. 1 extracted
materia 4131/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o recapeamento asfáltico da Av. Nascimento de Castro, na exatidão da antiga av. 06 (Rua dos Canindés) e av. 09 (Av. Coronel Estevam). 1 extracted
materia 4132/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua do Tório, localizada, Lagoa Nova, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 1 extracted
materia 4133/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça do Terceiro Conjunto de Potilândia, localizada no bairro Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. 1 extracted
materia 4134/2025 2025-11-04 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitamos, com a devida atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a Revitalização (horizontal e vertical) da Sinalização, em toda extensão da Avenida 9 , Rua Coronel Estevam ,CEP: 59015-000. Bairro Alecrim Zona lesta de Natal. 1 extracted
materia 4135/2025 2025-11-04 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre secretária a IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA, com suas devidas SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, a ser instalada na Rua Rio Azul, bairro Pitimbu. CEP: 59068-340. Ponto de Referência: Fica na rua do Super Show Maia, por trás do Colégio Estadual Antônio Pinto de Medeiros, em frente a Drogaria Santa Fé. 1 extracted
materia 4136/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de reparação dos fios do poste da Rua Djalma Maranhão, em frente à Fibertec Brasil, no bairro Nova Descoberta, Natal/RN. 1 extracted
materia 4137/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SME solicitando o pagamento integral da bolsa-estágio dos estagiários da rede municipal de ensino. 1 extracted
materia 4138/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o serviço de manutenção das faixas da Av. Solange Nunes do Nascimento, Cidade Nova, Natal/RN. 1 extracted
materia 4139/2025 2025-11-04 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça do Terceiro Conjunto de Potilândia, localizada no bairro Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. 1 extracted
materia 4140/2025 2025-11-04 Requerimento Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do ValeMD. Diretor Presidente-Interino da URBANA, solicitar a substituição das lixeiras danificadas existentes na Praça Henrique Carlone – Praça do Disco Voador, localizada no quadrilátero formado pelas seguintes vias: Rua Praia do Rio Doce – CEP 59094-480, Rua Praia de Camboinhas – CEP 59092-030, Rua Praia Cristo Redentor – CEP 59094-100 e Avenida Praia de Ponta Negra – CEP 59064-100, no bairro Ponta Negra, zona Sul de Natal. 1 extracted
materia 4141/2025 2025-11-04 Requerimento EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da Iluminação na Praça da Biblia, Soledade II, Rua Baía de de São José. 1 unsupported_format
materia 4142/2025 2025-11-04 Requerimento EMENTA: Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando a Poda de Árvores da área situada na Praça do Cruzeiro, Avenida Bom Pastor – em frente a casa 47. 1 unsupported_format
materia 4143/2025 2025-11-04 Requerimento EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a Manutenção da Iluminação na Quadra Poliesportiva na Avenida das Fronteiras cruzamento com a Rua Aladim, Nossa Senhora da Apresentação. 1 unsupported_format
norma 7984/2025 2025-11-04 LEI ORDINÁRIA Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no âmbito do município de Natal e dá outras providências. 1 extracted
norma 7985/2025 2025-11-04 LEI ORDINÁRIA Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do Dirigente do Culto Matutino e dá outras providências. 1 extracted
norma 7986/2025 2025-11-04 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a responsabilidade pela limpeza e higienização de espaços públicos e a implantação obrigatória da coleta seletiva nas praças e vias públicas durante a realização de feiras, mostras, exposições, shows e qualquer outro evento que exija autorização do Poder Público Municipal para ocupação temporária do espaço e/ou realização do evento 1 extracted
norma 7987/2025 2025-11-04 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a priorização de músicos e artistas locais na programação de eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal de Natal e dá outras providências. 1 extracted
norma 7988/2025 2025-11-04 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios judiciais ou pré-judiciais no âmbito do Município do Natal, suas autarquias e fundações. 1 extracted
sessao 89 2025-11-04 Ordinária — 3 extracted
materia 868/2025 2025-10-31 Projeto de Lei Institui o Programa “Vizinhança Solidária Digital”, destinado a fomentar a cooperação entre cidadãos, a Guarda Municipal e a Polícia Militar, por meio do uso de ferramentas digitais de comunicação e monitoramento para prevenção, apoio e resposta a situações de segurança pública nos bairros no município de Natal e dá outras providências. 1 extracted
materia 869/2025 2025-10-31 Projeto de Lei Dispõe sobre a proteção, fiscalização e recuperação das dunas urbanas remanescentes, estabelece regras mais rigorosas para coibir ocupações e atividades irregulares no Município de Natal/RN e dá outras providências 1 extracted
materia 870/2025 2025-10-31 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres e sinalização tátil de piso nas vias públicas do entorno de escolas, hospitais, unidades de saúde e áreas de comércio intenso no Município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 871/2025 2025-10-31 Projeto de Lei Institui o Selo “Amigo da Praia”, destinado a certificar quiosques, bares, restaurantes, pousadas e hotéis localizados em áreas litorâneas que adotem práticas comprovadas de sustentabilidade ambiental, gestão de resíduos, acessibilidade e responsabilidade social. no Município de Natal/RN e dá outras providências no Município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 872/2025 2025-10-31 Projeto de Lei Institui normas e procedimentos simplificados para a utilização de espaços públicos na realização de feiras, mostras e eventos de arte, cultura e economia criativa, fomentando a ocupação segura, democrática e cultural dos espaços urbanos no Município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 873/2025 2025-10-31 Projeto de Lei Institui a Lei do Embarque e Desembarque Rápido (Kiss-and-Ride), que obriga grandes estabelecimentos comerciais, instituições de ensino e unidades hospitalares a demarcarem áreas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e garantir a segurança de pedestres e condutores no Município de Natal/RN e dá outras providências. 1 extracted
materia 1382/2025 2025-10-31 Parecer (Comissões Técnicas) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 622/2025, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Dispõe sobre as regras mínimas a serem seguidas durante os passeios públicos de cães Pitbulls, no Município de Natal.”. VOTO PELA APROVAÇÃO. 1 extracted