br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 128/2025 2025-03-26 Parecer (Comissões Técnicas) EMENTA: COMISSÕES TÉCNICAS. COMISSÃO DE TRANSPORTES, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS. PARECER. PROJETO DE LEI Nº 655/2023. “ALTERA A LEI Nº 523/2018, PARA PREVER A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM SEMÁFOROS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS MUNICIAIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE AVANÇO DE SINAL ENTRE AS 23 H (VINTE E TRÊS HORAS) E 5 H (CINCO HORAS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.” 1 extracted
materia 159/2025 2025-03-26 Projeto de Lei Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação de processos administrativos considerados prioritários no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Natal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 676/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em três postes localizados na Travessa dos Milagres, Bairro Nossa Sra. De Nazaré ”. 1 extracted
materia 677/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ trocas de lâmpadas em postes localizados na Rua Marise Bastier, Bairro Lagoa Nova ”. 1 extracted
materia 678/2025 2025-03-26 Requerimento solicitar a OPERAÇÃO TAPA BURACO, na avenida presidente Leão Veloso, no trecho entre avenida 8 com a avenida 7 1 extracted
materia 679/2025 2025-03-26 Requerimento solicitar PODA DE ARVORES na Paróquia de jesus bom pastor, avenida bom pastor s/n CEP 59052-450. 1 extracted
materia 680/2025 2025-03-26 Requerimento solicitar à PODA DE ARVORES na avenida 7 próximo a sede do alecrim futebol clube. 1 extracted
materia 681/2025 2025-03-26 Requerimento solicitar à limpeza interna da lagoa do bumbum, por trás do mercado público da 4 1 extracted
materia 682/2025 2025-03-26 Requerimento solicitar INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED Rua Siqueira Campos, nº 10, reiterando solicitações anteriores. E também, em toda a comunidade do Beira rio, que se encontra com esse déficit de iluminação. 1 extracted
materia 683/2025 2025-03-26 Requerimento solicitar ILUMINAÇÃO DE LED na rua Araguari Pajuçara 1, ponto de referência colégio maria nalva 1 extracted
materia 684/2025 2025-03-26 Requerimento solicitar a MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM, Rua dos pioneiros, 534, loteamento novo horizonte pajuçara. Devido às fortes chuvas, o acesso é dificultado para os moradores. 1 extracted
materia 685/2025 2025-03-26 Requerimento Requer a construção de 2(dois) abrigo para a parada de ônibus localizada na Av Guararapes, Bairro: Lagoa Azul, Conj.: Gramore, cep.:59135-300 1 extracted
materia 686/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, reparo do poste que AO 433 está apagado, sem o braço para a iluminação pública localizado na Rua Iguapé, Bairro: Lagoa Azul, Conj. Gramore, Cep 59135-460 que encontram-se com as lâmpadas apagadas 1 extracted
materia 687/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando que seja realizado serviço de terraplanagem no conjunto Parque Floresta, Bairro Pajuçara. 1 extracted
materia 688/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando que seja realizado o serviço da operação tapa buracos, na 9ª Travessa João XXIII, bairro de Mãe Luiza. 1 extracted
materia 689/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofìcio à URBANA, solicitando capinação e limpeza para a rua Congonhas/Praça Joaquim Eufrásio, bairo Neópolis, Natal/RN. 1 extracted
materia 690/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o calçamento e drenagem da Rua Carambei, bairro Potengi, Natal/RN. 1 extracted
materia 691/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitado a terraplanagem para a Rua Manoel Costa, bairro Pajuçara, Natal/RN. 1 extracted
materia 692/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício a SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvores na Avenida Pirassununga, nº 463 bairro Lagoa Nova, Natal/RN. 1 extracted
materia 693/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE LIXO para as seguintes ruas do baixo Planalto: 01-rua Mirassol, cruzamento com a rua Marcos Augusto Teixeira de carvalho Filho; 02-rua São Gregório cruzamento com a rua Maranata; 3- rua São Gregório cruzamento com a Travessa engenheiro João Hélio Alves da Rocha; 4- Rua marcos Augusto Teixeira de Carvalho Filho ao lado do posto de gasolina Ipiranga 1 extracted
materia 694/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS para as seguintes ruas do bairro Planalto: Monte Rei, Mira Mangue; Agrestina; Paracati e Engenheiro João Hélio Alves da Rocha. 1 extracted
materia 695/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM PAVIMENTO DE PARALELEPÍPEDO NA TOTALIDADE DA RUA MIRASSOL NO BAIRRO PLANALTO 1 extracted
materia 696/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, SOLICITANDO A LIMPEZA DA RUA SANTA QUITÉRIA, após o cruzamento com a rua Mirassol, no baixo Planalto. 1 extracted
materia 697/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS, COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, NA RUA ENGENHEIRO JOÃO HÉLIO ALVES DA ROCHA, na altura no número 98 da via, no bairro Planalto. 1 extracted
materia 698/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA, SOLICITANDO A LIMPEZA DO CANTEIRO, CAPINAGEM E PINTURA DE MEIO FIO NA AVENIDA SOLANGE NUNES DO NASCIMENTO NO BAIRRO DE CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 699/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA PARA A RUA MARANATA no cruzamento com a rua Jardim do Éden. . 1 extracted
materia 700/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM PAVIMENTO ASFÁLTICO PARA AS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO PLANALTO: 1- Mirassol; 2- Mira Mangue; 3- Monte Rei; 4- Agrestina; 5-Antônio Freire de Lemos; 6-Engenheiro João Hélio Alves da Rocha. 1 extracted
materia 701/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação e drenagem da Rua do Cruzeiro, Bairro Redinha, Zona Norte de Natal. 1 extracted
materia 702/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação e drenagem da Rua Beberibe, Bairro Redinha, Zona Norte de Natal. 1 extracted
materia 703/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a pintura e revitalização das faixas de pedestres e instalação de lombadas, na Avenida Xavantes, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal. 1 extracted
materia 704/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que a reserva do Plenário Érico Hackradt no dia 03 de junho de 2025, às 18:00, para realização de Sessão Solene em Homenagem aos 80 anos do Serviço Social em Natal/RN: memória, conquistas e desafios. 1 extracted
materia 705/2025 2025-03-26 Requerimento Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a fim de que destine uma equipe especializada para o estudo e implementação de sinal ou faixa elevatória na Av. Dr. João Medeiros Filho, nas proximidades do Condomínio Residencial Spazio Andrier. 1 extracted
materia 706/2025 2025-03-26 Requerimento Requer à Mesa Diretora a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as recorrentes invasões a propriedades privadas, especialmente estabelecimentos comerciais, no Município de Natal. 1 extracted
materia 707/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando em caráter de urgência a Podação das árvores no Entorno da quadra de esportes do Jiqui, situada na Rua Mata Grande com a Rua Maravilha, Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis, Natal/RN. 1 extracted
materia 708/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada queimada do poste IP 03366, situado na Rua Alterosa, n° 4967, Neópolis, Natal/RN, CEP: 59084-460. 1 extracted
materia 709/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEL Solicitando a manutenção da quadra de esportes do Jiqui, situada na Rua Mata Grande com a Rua Maravilha, Conjunto Jiqui. 1 extracted
materia 710/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza do canteiro central da Av. das Alagoas, Bairro Neópolis. 1 extracted
materia 711/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SETUR solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 10/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025. 1 extracted
materia 712/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SETUR solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 11/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025. 1 extracted
materia 713/2025 2025-03-26 Requerimento Requer que seja enviado ofício à SEMUL solicitando o cumprimento da Emenda Impositiva Nº 09/2024 referente ao orçamento impositivo previsto para o exercício de 2025. 1 extracted
norma 7833/2025 2025-03-26 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Profissionais de Ensino da Rede Pública Municipal de Natal e dá outras providências. 1 extracted
sessao 15 2025-03-26 Ordinária — 3 extracted
materia 2/2025 2025-03-25 Projeto de Lei Substitutivo Substitui o Projeto de Lei nº 714/2024 que Institui o Conselho Gestor de Obra Urbanística - CGOU responsável por planejar, monitorar e fiscalizar o projeto de engorda da Praia de Ponta Negra, e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2025 2025-03-25 Projeto de Resolução “Institui a Comenda Professor Luiz Soares” 1 extracted
materia 91/2025 2025-03-25 Parecer (Comissões Técnicas) CONSTITUCIONAL E PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OBRIGA A TV CÂMARA MUNICIPAL EXIBIR OBRAS AUDIOVISUAIS PRODUZIDAS POR PRODUTORES POTIGUARES. EXAME DOS REQUISITOS DE CONSTITUCIONALIDADE: REQUISITO FORMAL. COMPETÊNCIA PARA DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO. INICIATIVA PARLAMENTAR. PREVISÃO NO ART. 177 DO RICMN. INSTRUMENTO NORMATIVO ADEQUADO. INCIDÊNCIA DO ART. 175 DO RICMN. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REQUISITO MATERIAL. REGRAMENTO DO ART. 1º QUE INSTITUI OBRIGAÇÃO À TV CÂMARA. NORMATIVO QUE RESTRINGE A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA DA EMISSORA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ART. 3º DA PROPOSIÇÃO. IMPOSIÇÃO DE COTAS NA PROGRAMAÇÃO. COMANDO QUE INTERFERE NA AUTONOMIA DA TV. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDAÇÃO DO ART. 2º QUE NÃO OBSERVA OS LIMITES DO INTERESSE LOCAL QUE DEVE NORTEAR A INICIATIVA LEGISLATIVA. OFENSA AO INCISO I DO ART. 30 DA CF. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL RECONHECIDA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 92/2025 2025-03-25 Parecer (Comissões Técnicas) CONSTITUCIONALIDADE E PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. PROPOSIÇÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR ANIMAL. MEDIDA QUE ATRIBUI AO PODER EXECUTIVO O DEVER DE DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO OS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS À SAÚDE DOS ANIMAIS. NORMATIVO LEGAL QUE CONFERE OBRIGAÇÃO AO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO ENTRE OS PODERES. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL CARACTERIZADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 93/2025 2025-03-25 Parecer (Comissões Técnicas) CONSTITUCIONALIDADE E PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO AO SR. JOSÉ CLEWTON DO NASCIMENTO. COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL. PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DA CMN. MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. PRESTAÇÃO DE RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO PELO HOMENAGEADO. BIOGRAFIA CONSTANTE DA JUSTIFICATIVA DA MEDIDA LEGISLATIVA. EXIGÊNCIA DO ART. 180 DO RICMN DEVIDAMENTE CUMPRIDA. TÉCNICA LEGISLATIVA. REDAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM SINTONIA COM A LC Nº 95/98. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. 1 extracted
materia 94/2025 2025-03-25 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 528/2024 de autoria do Vereador Kleber Fernandes, que institui a “Campanha de Promoção ao Trabalho Formal” no Município de Natal e dá outras providências. APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. 1 extracted
materia 95/2025 2025-03-25 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 183/2024 de autoria do Vereador Aldo Clemente que denomina de “Governadora Wilma de Faria” o novo Complexo Turístico da Redinha. APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. 1 extracted
materia 96/2025 2025-03-25 Parecer (Comissões Técnicas) Análise do Projeto de Lei nº 353/2024, de autoria da Vereadora Camila Araújo que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Liderança do Ministério Infantil Evangélico” e dá outras providências. APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. 1 extracted